Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5245
Tipo do documento: Dissertação
Título: POLÍCIA FEDERAL E COMBATE À CORRUPÇÃO: estudo de caso do Estado do Maranhão em tempos de pandemia de covid-19
Título(s) alternativo(s): FEDERAL POLICE AND FIGHTING CORRUPTION: case study of State of Maranhão in times of the covid-19 pandemic
Autor: BORBA, Rodrigo Rosa 
Primeiro orientador: GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel
Primeiro membro da banca: GUIMARÃES, Claudio Alberto Gabriel
Segundo membro da banca: BRANDÃO, Paulo de Tarso
Terceiro membro da banca: SARAIVA, Alexandre Silva
Resumo: O presente estudo problematiza os fatores contribuintes para a prática de crimes relacionados à corrupção no Estado do Maranhão durante a pandemia de covid-19, a partir da análise de inquéritos policiais instaurados e operações policiais deflagradas pela Polícia Federal na referida unidade federativa. Para isso, inicialmente examinam-se os fatores criminológicos que contribuíram para a prática desses crimes, com o fim de compreender suas nuances. Posteriormente, identificam-se as medidas eficazes para o controle da corrupção, baseando-se na experiência de nações que obtiveram êxito nesse objetivo. Por último, analisam-se os fatores jurídicos que colaboraram com a prática de crimes relacionados à corrupção envolvendo o mau uso de verbas federais destinadas ao combate da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, apresentando dados de inquéritos policiais instaurados e de operações de polícia judiciária deflagradas pela Polícia Federal no Maranhão. Nesse sentido, a pesquisa baseia-se em um estudo jurídico-descritivo que emprega a abordagem indutiva, juntamente com métodos sociojurídico crítico e dialético, e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, sustenta-se a hipótese de que os crimes de corrupção supostamente cometidos no Maranhão durante a pandemia de covid-19 decorreram de associações diferenciais estruturadas em torno de distintos interesses, verificados por meio do estudo da criminalidade de colarinho branco, a partir da perspectiva da Teoria da Associação Diferencial e da Criminologia Crítica – que constituem o referencial teórico deste estudo –, e foram impulsionados pela flexibilização dos controles das contratações públicas no período da pandemia e pelas inconsistências do Sistema Punitivo brasileiro para o enfrentamento da corrupção.
Abstract: The present study problematizes the factors contributing to the practice of crimes related to corruption in the State of Maranhão during the covid-19 pandemic, based on the analysis of police investigations launched and police operations launched by the Federal Police in the federative unit. To this end, we initially examine the criminological factors that contributed to these crimes to understand their nuances. Subsequently, we identify effective measures for controlling corruption based on the experience of nations that have been successful in this objective. Finally, the legal factors that contributed to the practice of crimes related to corruption involving the misuse of federal funds intended to combat the pandemic caused by the SARS-CoV-2 virus are analyzed, presenting data from police investigations launched and operations judicial police launched by the Federal Police in Maranhão. In this sense, the research is based on a legal-descriptive study that employs the inductive approach, together with critical and dialectical socio-legal methods, and bibliographic and documentary research techniques. As a result, the hypothesis is supported that the corruption crimes allegedly committed in Maranhão during the COVID-19 pandemic resulted from differential associations structured around different interests, verified through the study of white-collar crime, from the perspective of the Theory of Differential Association and Critical Criminology – which constitute the theoretical framework of this study –, and were driven by the relaxation of public contracting controls during the pandemic period and by the inconsistencies of the Brazilian Punitive System for combating corruption.
Palavras-chave: criminologia;
teoria da associação diferencial;
crimes de colarinho branco;
corrupção;
covid-19
criminology;
differential association theory;
white collar crimes;
corruption;
Covid 19
Área(s) do CNPq: Direito Penal
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: BORBA, Rodrigo Rosa. Polícia Federal e combate à corrupção: Estudo de caso do Estado do Maranhão em tempos de pandemia de covid-19. 2024. 137 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5245
Data de defesa: 22-Fev-2024
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RODRIGO ROSA BORBA.pdfDissertação de Mestrado1,05 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.