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Tipo do documento: Dissertação
Título: Conselho Municipal de Educação de São Luís – Ma: uma análise da regulamentação das políticas educacionais no contexto da pandemia de COVID-19
Título(s) alternativo(s): Municipal Education Council of São Luís - MA: an analysis of the regulation of educational policies in the context of the COVID-19 pandemic
Autor: NOGUEIRA, Luciana Alves Coelho 
Primeiro orientador: CARDOZO, Maria José Pires Barros
Primeiro membro da banca: CARDOZO, Maria José Pires Barros
Segundo membro da banca: BIANCHINI, Ângelo Rodrigo
Terceiro membro da banca: MELO, José Carlos
Quarto membro da banca: DUBLANTE, Carlos André Sousa
Resumo: Esta pesquisa encontra-se no bojo dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Pesquisa: Política, Gestão educacional e Formação Humana do Programa de Pós-Graduação em Educação do Mestrado da Universidade Federal do Maranhão – PPGE/UFMA e, tem como objetivo principal analisar as dimensões das funções e atribuições normativas desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Educação de São Luís/MA – CME/SL, em relação a sua atuação regulamentar nas políticas educacionais implementadas no contexto de pandemia de COVID-19. Para esse propósito, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e técnica de análise de conteúdo de Bardin (1977). O aporte teórico fundamenta-se nos estudos de Montaño e Duriguetto (2011), Cury (2006), Dourado (2009) e, Saviani (2020) dentre outros, com destaque às propostas teóricas de Cardozo(2020) e de Bordignon (2009), acerca da legislação e atribuições dos conselhos de educação. Para compreensão da autonomia e finalidades desses órgãos no período de pandemia, utilizam-se documentos oficiais, a citar a Lei no 14.040/2020, o Parecer no 05/2020 – Conselho Nacional de Educação(CNE), a Resolução no 94/2020 do Conselho de Educação do Estado do Maranhão(CEE/MA), o Parecer n° 10/2020 do Conselho Municipal de Educação de São Luís/MA(CME/SL), relatórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), dados do Ministério da Educação e boletins epidemiológicos sobre a COVID-19 no Brasil. Conclui-se através desta pesquisa, que as ações normativas desses colegiados direcionaram e repercutiram diretamente na adoção de medidas de mitigação aos impactos da pandemia no contexto educacional de todos os entes da federação brasileira e em específico, no município de São Luís: o fechamento das escolas, a adoção do ensino remoto emergencial(ERE), a falta de acesso dos estudantes e a dispensa de carga-horaria das aulas presenciais demonstram que as ações do CME/SL foram intensificadas no contexto de exceção gerado pela COVID-19. O isolacionismo das ações educacionais empreendidas, o distanciamento da efetiva participação social, a ausência de avaliação institucional, a inexistência de procedimentos pedagógicos claros e dialogados, a mora na viabilização pedagógica de adaptação às medidas sanitárias, constituem fatores que evidenciaram a inequívoca necessidade de compreensão, análise e aperfeiçoamento dos processos regulamentares intitulados ao CME/SL para possibilitar o pleno exercício do direito a educação tanto na vigência quanto no pós-pandemia de COVID-19.
Abstract: This research is part of the studies developed by the Research Group: Policy, Educational Management and Human Training of the Postgraduate Program in Education of the Master's Degree at the Federal University of Maranhão – PPGE/UFMA and its main objective is to analyze the dimensions of the normative functions and attributions developed by the Municipal Education Council of São Luís/MA – CME/SL, in relation to its regulatory performance in educational policies implemented in the context of the COVID-19 pandemic. For this purpose, bibliographic and documentary research was adopted, with a qualitative approach and content analysis technique by Bardin (1977). The theoretical contribution is based on studies by Montaño and Duriguetto (2011), Cury (2006), Dourado (2009) and Saviani (2020) among others, with emphasis on the theoretical proposals of Cardozo (2020) and Bordignon (2009) , about the legislation and duties of education councils. To understand the autonomy and purposes of these bodies during the pandemic period, official documents are used, including Law No. 14,040/2020, Opinion No. 05/2020 – National Education Council (CNE), Resolution No. 94/2020 of the Education Council of the State of Maranhão(CEE/MA), Opinion No. 10/2020 of the Municipal Education Council of São Luís/MA(CME/SL), reports from the Brazilian Institute of Geography and Statistics(IBGE), data from the Ministry of Education and epidemiological bulletins on COVID-19 in Brazil. It is concluded through this research that the normative actions of these bodies directed and had a direct impact on the adoption of measures to mitigate the impacts of the pandemic in the educational context of all entities of the Brazilian federation and specifically, in the municipality of São Luís: the closure of schools, the adoption of emergency remote teaching (ERE), the lack of student access and the exemption from face- to-face classes demonstrate that CME/SL's actions were intensified in the exceptional context generated by COVID-19. The isolationism of the educational actions undertaken, the distance from effective social participation, the absence of institutional evaluation, the lack of clear and dialogued pedagogical procedures, the delay in pedagogical enabling adaptation to sanitary measures, constitute factors that highlighted the unequivocal need for understanding, analysis and improvement of regulatory processes entitled to the CME/SL to enable the full exercise of the right to education both during and after the COVID-19 pandemic.
Palavras-chave: Conselhos de Educação;
atuação normativa;
políticas educacionais;
pandemia de COVID-19.
Boards of Education;
normative action;
educational policies;
COVID-19 pandemic.
Área(s) do CNPq: Educação
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO
Citação: NOGUEIRA, Luciana Alves Coelho. Conselho Municipal de Educação de São Luís – MA: uma análise da regulamentação das políticas educacionais no contexto da pandemia de COVID-19. 2023. 140 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5193
Data de defesa: 22-Nov-2023
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

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