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Tipo do documento: Dissertação
Título: Judicialização e direito a saúde: Uma análise dos fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão sobre o acesso a medicamentos como forma de alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas
Título(s) alternativo(s): Judicialization and the right to health: An analysis of the foundations of the decisions of the Court of Justice of the State of Maranhão on access to medicines as a way of achieving the Sustainable Development Goals of the United Nations
Autor: OLIVEIRA, Fabrício Alberto Lobão de 
Primeiro orientador: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Primeiro membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Segundo membro da banca: SILVA, Artenira da Silva e
Terceiro membro da banca: SENA, Jaqueline de Prazeres
Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo analisar os fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça Maranhense (TJMA), acerca do tema da saúde relacionada ao acesso a medicamentos, como forma de garantir a efetivação da meta 3.8 da Agenda 2030, do 3º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), no município de São Luís (MA), considerando o período entre 2016 e 2020. A discussão central da presente pesquisa se deu a partir da ideia de justiça fundada na equidade em relação ao acesso à saúde, baseado nas teorias de John Rawls (2016) e Norman Daniels (2008) , que privilegiam as suas teorias ancoradas em instituições para a promoção daquilo que entendem ser justo. A presente pesquisa se adornou aos objetivos do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR), na linha de pesquisa da “Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça”, vez que procurou conhecer de que maneira o Sistema de Justiça do Maranhão pode oferecer dispositivos para ser mais eficiente, e a partir desse conhecimento, tornar as suas ações mais produtivas, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva. A hipótese é que a judicialização da saúde é importante instrumento na garantia da efetivação da meta 3.8 e, com isso, foram definidos dois pressupostos: a judicialização da saúde impacta na elaboração de políticas públicas, e tem a propensão de promover justiça social e equidade à medida em que possibilita o acesso aos recursos da saúde, relacionados ao acesso a medicamentos. Para o alcance da hipótese e dos pressupostos, foram traçados os objetivos específicos, quais sejam: compreender a universalização da saúde sob a ótica da Teoria da Justiça de John Rawls (2016) e da Teoria da Saúde de Norman Daniels (2008); apreender se há efetivação do 3º ODS, meta 3.8; e avaliar como as políticas públicas de saúde no município de São Luís (MA) foram influenciadas a partir das decisões do TJMA. Trata-se de um estudo quanti-qualitativo, descritivo-explicativo, do tipo documental. A coleta de dados foi realizada a partir das fontes primárias de processos referentes ao fornecimento de medicamentos, com acesso autorizado a advogados, no site pje.tjma.jus.br. A análise dos dados da pesquisa foi baseada na Análise de Conteúdo desenvolvida por Laurence Bardin (2016). Após a análise da presente pesquisa, inferiu-se que a hipótese central levantada, de que “a judicialização da saúde tem propensão de garantir a efetivação da meta 3.8 no estado do Maranhão, mais precisamente no município de São Luís”, apesar de não ser conclusiva, indica que a judicialização é um fenômeno presente como forma de impulsionar a garantia do acesso a medicamentos, e também capaz de fomentar políticas públicas, a exemplo da criação da Vara Especializada da Saúde na Comarca de São Luís e do Centro de Conciliação de Saúde. Portanto, apesar dos pontos apresentados ao fechamento da pesquisa não demonstrarem uma correlação direta entre decisões do TJMA acerca do tema da saúde relacionada ao acesso a medicamentos no município de São Luís (MA), e a efetivação da meta 3.8 da Agenda 2030 do 3º Objetivo da ODS, da ONU, é possível intuir que, indiretamente, o judiciário buscou proporcionar o acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Abstract: This research aimed to analyze the foundations of the decisions of the Court of Justice of Maranhão (TJMA), on the subject of health related to access to medicines, as a way of guaranteeing the effectiveness of goal 3.8 of Agenda 2030, of the 3rd Sustainable Development Goal (SDG) of the United Nations (UN), in the city of São Luís (MA), considering the period between 2016 and 2020. The central discussion of this research was based on the idea of justice based on equity in relation to access to health, based on the theories of John Rawls (2016) and Norman Daniels (2008), who privilege their theories anchored in institutions for the promotion of what they understand to be fair. This research was in line with the objectives of the Graduate Program in Law and Institutions of the Justice System (PPGDIR), in the research line of “Dynamics and Effectiveness of Institutions of the Justice System”, since it sought to know how the Maranhão's Justice System can offer devices to be more efficient, and based on this knowledge, make its actions more productive, contributing to a more inclusive society. The hypothesis is that the judicialization of health is an important instrument in guaranteeing the achievement of target 3.8 and, with that, two assumptions were defined: the judicialization of health impacts on the elaboration of public policies and has the propensity to promote social justice and equity to to the extent that it enables access to health resources related to access to medication. In order to reach the hypothesis and assumptions, specific objectives were outlined, namely: understanding the universalization of health from the perspective of John Rawls's Theory of Justice (2016) and Norman Daniels' Theory of Health (2008); apprehend if there is effectiveness of the 3rd SDG, target 3.8; and to evaluate how public health policies in the city of São Luís (MA) were influenced by TJMA decisions. This is a quantitative-qualitative, descriptive-explanatory, documental study. Data collection was carried out from the primary sources of processes related to the supply of medicines, with authorized access to lawyers, on the website pje.tjma.jus.br. The analysis of the research data was based on the Content Analysis developed by Laurence Bardin (2016). After analyzing this research, it was inferred that the central hypothesis raised, that "the judicialization of health has a propensity to guarantee the effectiveness of target 3.8 in the state of Maranhão, more precisely in the municipality of São Luís", despite not being conclusively, indicates that judicialization is a present phenomenon as a way to boost the guarantee of access to medicines, and also capable of promoting public policies, such as the creation of the Specialized Health Court in the Comarca of São Luís and the Health Conciliation Center . Therefore, although the points presented at the end of the research do not demonstrate a direct correlation between TJMA decisions on the issue of health related to access to medicines in the city of São Luís (MA), and the achievement of goal 3.8 of Agenda 2030 of the 3rd Objective of the ODS, of the UN, it is possible to intuit that, indirectly, the judiciary sought to provide access to safe, effective and quality medicines offered by the Unified Health System (SUS).
Palavras-chave: Direito à Saúde;
Judicialização da Saúde;
Medicamentos;
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Right to Health;
Judicialization of Health;
Sustainable Development Goals – SDGs;
Medicines
Área(s) do CNPq: Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: OLIVEIRA, Fabrício Alberto Lobão de. Judicialização e direito a saúde: Uma análise dos fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão sobre o acesso a medicamentos como forma de alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. 2023. 267 f. Dissertação(Programa de Pós-graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5128
Data de defesa: 13-Jul-2023
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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