1. Teses e Dissertações
  2. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
  3. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
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dc.creatorSANTOS, Juliane Silva-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/6440738543972572por
dc.contributor.advisor1CARVALHO, Márcia Haydée Porto de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.advisor-co1RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154808741026403por
dc.contributor.referee1CARVALHO, Márcia Haydée Porto de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.referee2RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154808741026403por
dc.contributor.referee3SENA, Jaqueline de Prazeres-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0983674249152352por
dc.contributor.referee4DELDUQUE, Maria Célia-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682855541881561por
dc.date.accessioned2023-12-27T14:37:59Z-
dc.date.issued2023-06-21-
dc.identifier.citationSANTOS, Juliane Silva. Judicialização da política pública de saúde pelo Ministério Público em São Luís durante a pandemia da Covid-19. 2023. 21 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5095-
dc.description.resumoO trabalho teve o objetivo de analisar a eficácia das Ações Civis Públicas ajuizadas pelas 3 (três) Promotorias de Saúde da ilha de São Luís, a fim de enfrentar a COVID-19, por meio das Ações Civis Públicas, sobretudo, quais foram os desafios enfrentados por essas Promotorias e os impactos causados pelo ajuizamento das suas ações nos anos de 2020 e 2021. Ademais, a sociedade precisa também ter conhecimento quanto a atuação do Ministério Público Estadual em São Luís no contexto pandêmico na proteção do direito à saúde, à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Para que os objetivos fossem alcançados, utilizou-se como método de abordagem o método hipotético-dedutivo, como método de procedimento, o método avaliativo, e como técnicas de pesquisa, a bibliográfica, a documental e a jurisprudencial.por
dc.description.abstractThe objective of this work was to analyze the effectiveness of Public Civil Actions filed by the 3 (three) Health Prosecutions Offices on the island of São Luís, in order to face COVID-19, through Public Civil Actions, above all, what were the challenges faced by these Public Prosecutions Offices and the impacts caused by the filing of their actions in the years 2020 and 2021. right to health, in the light of Robert Alexy's theory of fundamental rights. In order for the objectives to be achieved, the hypothetical-deductive method was used as an approach method, the evaluative method as a procedure method, and the bibliographical, documental and jurisprudential research techniques.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2023-12-27T14:37:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação pré-textuais.pdf: 249621 bytes, checksum: f6c25bfd6d266e4fdda840f864a28d23 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-12-27T14:37:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação pré-textuais.pdf: 249621 bytes, checksum: f6c25bfd6d266e4fdda840f864a28d23 (MD5) Previous issue date: 2023-06-21eng
dc.description.sponsorshipCAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectJudicialização da Saúde;por
dc.subjectPromotorias de Saúde;por
dc.subjectDireito à saúde;por
dc.subjectPandemia da COVID-19por
dc.subjectJudicialization of Health;eng
dc.subjectHealth Promoters;eng
dc.subjectRight to Health;eng
dc.subjectCOVID-19 Pandemiceng
dc.subject.cnpqAntropologia Jurídicapor
dc.titleJUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SÃO LUÍS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19por
dc.title.alternativeJUDICIALIZATION OF PUBLIC HEALTH POLICY BY THE MINISTRY PUBLIC IN SÃO LUÍS DURING THE COVID-19 PANDEMICeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.typeTrabalho sob sigilo. Motivo: não informado pelo autor. Data prevista para liberação: não informado pelo autor.por
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