1. Teses e Dissertações
  2. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
  3. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
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Tipo do documento: Dissertação
Trabalho sob sigilo. Motivo: não informado pelo autor. Data prevista para liberação: não informado pelo autor.
Título: JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SÃO LUÍS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Título(s) alternativo(s): JUDICIALIZATION OF PUBLIC HEALTH POLICY BY THE MINISTRY PUBLIC IN SÃO LUÍS DURING THE COVID-19 PANDEMIC
Autor: SANTOS, Juliane Silva 
Primeiro orientador: CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
Primeiro coorientador: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Primeiro membro da banca: CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
Segundo membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Terceiro membro da banca: SENA, Jaqueline de Prazeres
Quarto membro da banca: DELDUQUE, Maria Célia
Resumo: O trabalho teve o objetivo de analisar a eficácia das Ações Civis Públicas ajuizadas pelas 3 (três) Promotorias de Saúde da ilha de São Luís, a fim de enfrentar a COVID-19, por meio das Ações Civis Públicas, sobretudo, quais foram os desafios enfrentados por essas Promotorias e os impactos causados pelo ajuizamento das suas ações nos anos de 2020 e 2021. Ademais, a sociedade precisa também ter conhecimento quanto a atuação do Ministério Público Estadual em São Luís no contexto pandêmico na proteção do direito à saúde, à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. Para que os objetivos fossem alcançados, utilizou-se como método de abordagem o método hipotético-dedutivo, como método de procedimento, o método avaliativo, e como técnicas de pesquisa, a bibliográfica, a documental e a jurisprudencial.
Abstract: The objective of this work was to analyze the effectiveness of Public Civil Actions filed by the 3 (three) Health Prosecutions Offices on the island of São Luís, in order to face COVID-19, through Public Civil Actions, above all, what were the challenges faced by these Public Prosecutions Offices and the impacts caused by the filing of their actions in the years 2020 and 2021. right to health, in the light of Robert Alexy's theory of fundamental rights. In order for the objectives to be achieved, the hypothetical-deductive method was used as an approach method, the evaluative method as a procedure method, and the bibliographical, documental and jurisprudential research techniques.
Palavras-chave: Judicialização da Saúde;
Promotorias de Saúde;
Direito à saúde;
Pandemia da COVID-19
Judicialization of Health;
Health Promoters;
Right to Health;
COVID-19 Pandemic
Área(s) do CNPq: Antropologia Jurídica
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: SANTOS, Juliane Silva. Judicialização da política pública de saúde pelo Ministério Público em São Luís durante a pandemia da Covid-19. 2023. 21 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5095
Data de defesa: 21-Jun-2023
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