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Tipo do documento: Dissertação
Título: Emendas parlamentares orçamentárias como mecanismo de financiamento da educação pública: uma análise no período de 2015 a 2021.
Título(s) alternativo(s): Parliamentary budget amendments as a financing mechanism for public education: an analysis from 2015 to 2021.
Autor: SILVA, Argemiro Cesar do Vale Verde de Lima e 
Primeiro orientador: CAVALCANTI, Cacilda Rodrigues
Primeiro membro da banca: CAVALCANTI, Cacilda Rodrigues
Segundo membro da banca: BORGES, Arleth Santos
Terceiro membro da banca: SILVA, José de Ribamar Sá
Resumo: A dissertação aborda as emendas parlamentares orçamentárias como mecanismo de financiamento público da educação brasileira. O estudo tem como contexto de análise as transferências dos parlamentares para o orçamento público da Educação no período 2015 a 2021, considerando os expressivos recursos disponíveis aos Deputados e Senadores a cada ciclo orçamentário. A dinâmica de alocação de recursos ao orçamento público da educação pelos parlamentares é avaliada a partir da legislação federal. Fundamentado na abordagem teórica da patronagem e do clientelismo político, o estudo analisa as escolhas dos parlamentares na destinação dos recursos públicos do orçamento federal para a educação. O referencial teórico para o desenvolvimento da temática da patronagem e do clientelismo foi baseado nas obras de Max Weber (2001), Raymundo Faoro (2001), Vitor Nunes Leal (2012), Sérgio Buarque de Holanda (1995), Richard Graham (1997) e Edson Nunes (2003). A partir do padrão de alocação das emendas parlamentares no orçamento da educação buscou-se avaliar o perfil e o caráter público dessa forma de financiamento da educação pública. Com o suporte de dados extraídos das leis orçamentárias anuais do período em análise, bem como da base de dados orçamentário do governo, a dissertação avalia o perfil de alocação das emendas transferidas para o orçamento da Educação. Os dados levantados foram obtidos a partir da plataforma disponibilizada pelo Senado Federal (SIGA Brasil), da plataforma SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) do Ministério do Planejamento, Portal da Transparência e do Portal Tesouro Transparente. Para a realização das análises, os dados foram organizados em tabelas dinâmicas e representados de forma gráfica e em tabelas, utilizando-se o software MS Excel. As evidências empíricas indicam que a alocação de recursos por meio de emendas parlamentares orçamentárias no orçamento da educação concentra-se em poucas ações específicas, geralmente associadas a construção de infraestrutura e financiamento do custeio das instituições de ensino, deixando em segundo plano ações estratégicas relevantes como a formação de professores e o ensino de jovens e adultos. Os dados obtidos indicam que as alocações não estão integradas de maneira efetiva nas ações de melhoria sistêmica da área de Educação, limitando o papel das emendas como instrumentos eficientes de políticas públicas.
Abstract: The dissertation addresses budgetary parliamentary amendments as a mechanism for public financing of Brazilian education. The study contextualizes the analysis within the transfers made by parliamentarians to the public Education budget during the period from 2015 to 2021, considering the significant resources available to Deputies and Senators in each budgetary cycle. The dynamics of resource allocation to the public education budget by parliamentarians are assessed based on federal legislation. Grounded in the theoretical framework of patronage and political clientelism, the study examines the choices made by parliamentarians in allocating public resources from the federal budget to education.The theoretical framework for developing the theme of patronage and clientelism is based on the works of Max Weber (2001), Raymundo Faoro (2001), Vitor Nunes Leal (2012), Sérgio Buarque de Holanda (1995), Richard Graham (1997), and Edson Nunes (2003). Analyzing the pattern of allocation of parliamentary amendments within the education budget aims to evaluate the profile and public nature of this form of public education financing. Supported by data extracted from the annual budget laws of the analyzed period, as well as the government's budgetary database, the dissertation assesses the allocation profile of amendments transferred to the Education budget.The gathered data were obtained from platforms provided by the Federal Senate (SIGA Brasil), the SIOP platform (Integrated Planning and Budget System) of the Ministry of Planning, the Transparency Portal, and the Transparent Treasury Portal. For the purpose of analysis, the data were organized in dynamic tables and graphically represented using MS Excel software. Empirical evidence indicates that the allocation of resources through budgetary parliamentary amendments within the education budget is concentrated in a few specific actions, usually associated with infrastructure construction and financing of educational institution operational costs. This focus sidelines strategic actions of significance, such as teacher training and adult education. The obtained data suggest that these allocations are not effectively integrated into systemic improvement actions within the Education sector, thereby limiting the role of amendments as efficient instruments of public policies.
Palavras-chave: emendas parlamentares;
orçamento;
financiamento da educação;
patronagem;
clientelismo;
patronage;
clientelism;
parliamentary amendments;
budget;
education financing.
Área(s) do CNPq: Educação
Política Educacional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: SILVA, Argemiro Cesar do Vale Verde de Lima e. Emendas parlamentares orçamentárias como mecanismo de financiamento da educação pública: uma análise no período de 2015 a 2021. 2023. 147. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5020
Data de defesa: 25-Sep-2023
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DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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