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Tipo do documento: Dissertação
Documento sob sigilo. Prazo provável para disponibilização total: 01/09/2024. Motivo do sigilo: publicação de livro
Título: Prostituição online: uma reflexão crítica entre autonomia da vontade e exploração sexual
Título(s) alternativo(s): Online prostitution: a critical reflection on autonomy of will and sexual exploitation
Autor: COSTA, Monique Leray 
Primeiro orientador: CARNEIRO, Monica Fontenelle
Primeiro coorientador: CHAI, Cassius Guimarães
Primeiro membro da banca: CARNEIRO, Mônica Fontenelle
Segundo membro da banca: CHAI, Cassius Guimarães
Terceiro membro da banca: BRANDÃO, Paulo De Tarso
Quarto membro da banca: BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo
Resumo: A dissertação aborda a (não) regulamentação da prostituição no Brasil e sua relação com os sentidos de autonomia e liberdade. O estudo tem a comunicação presente em plataformas virtuais especializadas em anúncios de serviços sexuais em São Luís do Maranhão durante o ano de 2023 como objeto de pesquisa. A pergunta de pesquisa consiste em: de que maneira o modelo jurídico-institucional da prostituição adotado no Brasil se relaciona com a liberdade e os sentidos de autonomia sobre o próprio corpo presentes nos anúncios virtuais de mulheres prostitutas com atuação em São Luís do Maranhão, a partir da Teoria da Metáfora Conceptual de Lakoff e Johnson (1980[2002])? A hipótese aponta que a comunicação das mulheres que utilizam meios virtuais para anunciar seus serviços de prostituição reflete um senso de autonomia sobre seus corpos e suas identidades diretamente relacionado à liberdade implícita no ciberespaço, ainda que ocorram atividades consideradas ilegais no modelo jurídico- institucional vigente no Brasil como facilitação da exploração sexual, bem como o rufianismo, dissonantes do discurso de autonomia, sustentando a defesa por um modelo jurídico- institucional regulamentarista da prostituição. A prostituição, apesar de ser um fenômeno presente na sociedade e gerar discussões sobre sua licitude é tema pouco debatido cientificamente no Direito brasileiro. Nesse sentido, busca-se preencher uma lacuna nas produções acadêmicas locais sobre a prostituição. O objetivo geral desta pesquisa é investigar a comunicação das mulheres anunciantes de serviços sexuais em plataformas de prostituição online atuantes em São Luís do Maranhão, no ano de 2023 e sua relação com o modelo jurídico- institucional brasileiro abolicionista, a liberdade e a autonomia da vontade. A pesquisa foi de natureza qualitativa, exploratória quanto ao seu objetivo, tendo adotado a abordagem dialética, com procedimento monográfico. As técnicas de pesquisa empregadas foram revisão bibliográfica e documental, além de análise de conteúdo, tendo como marco teórico a Teoria da Metáfora Conceptual de Lakoff e Johnson(1980[2002]). A pesquisa considera a relação entre o virtual e o real, a mercantilização do corpo feminino e de relacionamentos interpessoais, bem como as origens dos sentidos de liberdade no contexto sociojurídico como elementos-chave para compreender a prostituição e suas complexidades e conclui que o modelo jurídico- institucional para a prostituição adotado no Brasil constitui-se ineficaz por seu descolamento da realidade atual, na medida em que não contempla a diversidade que envolve as modalidades de prostituição, em especial aquelas que se dão por meio de plataformas online e que trazem maior autonomia e poder de negociação às mulheres.
Abstract: The dissertation addresses the (non) regulation of prostitution in Brazil and its relationship with the notions of autonomy and freedom. The study focuses on the communication found on specialized virtual platforms for advertising sexual services in São Luís, Maranhão, during the year 2023 as the research subject. The research question is: How does the legal-institutional model of prostitution adopted in Brazil relate to the freedom and senses of autonomy over one's own body present in virtual advertisements by women engaged in prostitution in São Luís, Maranhão, based on Lakoff and Johnson's Conceptual Metaphor Theory (1980[2002])? The hypothesis suggests that the communication of women using virtual means to advertise their prostitution services reflects a sense of autonomy over their bodies and identities directly related to the implied freedom in cyberspace, even though activities considered illegal under the current legal-institutional model in Brazil, such as facilitating sexual exploitation and pandering, are discordant with the discourse of autonomy, supporting the argument for a regulatory legal- institutional model for prostitution. Prostitution, despite being a phenomenon present in society and generating discussions about its legality, is a topic that has been little scientifically debated in Brazilian law. In this sense, this research seeks to fill a gap in local academic productions on prostitution. The overall objective of this research is to investigate the communication of women advertising sexual services on online prostitution platforms operating in São Luís, Maranhão, in the year 2023 and its relationship with the Brazilian abolitionist legal-institutional model, freedom, and autonomy of will. The research was qualitative in nature, exploratory in its purpose, and adopted a dialectical approach with a monographic procedure. The research techniques employed included literature and documentary review, as well as content analysis, with the theoretical framework based on Lakoff and Johnson's Conceptual Metaphor Theory (1980[2002]). The research considers the relationship between the virtual and the real, the commodification of the female body and interpersonal relationships, as well as the origins of freedom in the socio-legal context as key elements to understand prostitution and its complexities. It concludes that the legal-institutional model for prostitution adopted in Brazil is ineffective due to its disconnect from the current reality, as it does not encompass the diversity involved in different forms of prostitution, especially those conducted through online platforms that provide greater autonomy and bargaining power to women.
Palavras-chave: prostituição;
autonomia;
regulação;
abolicionismo;
metáfora conceptual.
prostitution;
autonomy;
regulation;
abolitionism;
conceptual metaphor.
Área(s) do CNPq: Direito
Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: COSTA, Monique Leray. Prostituição online: uma reflexão crítica entre autonomia da vontade e exploração sexual. 2023. 238 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5008
Data de defesa: 1-Set-2023
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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