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Tipo do documento: Dissertação
Título: Propriedade intelectual e geneticamente variedades vegetais modificadas: análise dos contratos das empresas fornecedoras de sementes e do REsp 1.610.728/RS do Superior Tribunal de Justiça
Título(s) alternativo(s): Intellectual property and genetically modified plant varieties: analysis of the contracts of seed supply companies and the REsp 1,610,728/RS of the Superior Court of Justice
Autor: SILVA, Paulo Felipe França Ferreira da 
Primeiro orientador: MEDEIROS, Heloisa Gomes
Primeiro membro da banca: MEDEIROS, Heloisa Gomes
Segundo membro da banca: DINIZ, Michely Correia
Terceiro membro da banca: PORTO, Patrícia Carvalho da Rocha
Resumo: O advento da biotecnologia moderna trouxe a possibilidade de inserir características em seres vivos, através do processo de transgenia, que até então não eram possíveis de se obter na natureza por meio das manipulações clássicas feitas pelo homem. A legislação passou a reconhecer seres vivos geneticamente modificados como invenções passíveis de proteção por patentes, como é o caso de plantas transgênicas, gerando colisões com institutos que orginalmente regulavam matéria referente a variedades vegetais, por meio do instituto da sobreposição de direitos. O presente trabalho visou analisar os institutos de proteção previstos na Lei de Proteção de Cultivares - Lei nº 9.456/1997 e das patentes de biotecnologia na Lei de Propriedade Industrial Lei nº 9.279/1996, a fim de verificar a ocorrência de sobreposição de direitos para os casos de variedades vegetais geneticamente modificadas e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1.610.728/RS, e seus impactos na eficácia da legislação de proteção de cultivares, com a consequente elaboração de relatório técnico conclusivo destinado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A metodologia utilizada foi de caráter qualitativo sendo empregada a pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, foram feitas buscas nos bancos de dados de cultivares e patentes a fim de verificar patentes e registros de cultivares versando sobre a mesma proteção. Após foram analisados contratos de transferência de tecnologia de sementes envolvendo titulares de direitos de patentes e cultivares e produtores rurais e multiplicadores de sementes. Seguidamente analisou-se precedentes judiciais e o próprio teor do processo que originou o REsp 1.610.728/RS. As análises feitas demonstraram a ocorrência de sobreposição entre os institutos de cultivares e patentes de biotecnologia, cuja possibilidade se dava desde o advento das legislações atuais sobre o tema. Ademais, a decisão do Superior Tribunal de Justiça acabou por ratificar uma mitigação da Lei de Proteção de Cultivares para as variedades vegetais transgênicas, tornando-a inócua para esse tipo específico de plantas, eis que são privilegiados os direitos oriundos de patentes de biotecnologia. Tal mitigação acarretou um desequilíbrio nas relações entre titulares de patentes e produtores rurais, com a retirada de direitos previstos na legislação específica de cultivares, sobretudo a de doação de sementes de forma gratuita e reserva de sementes para uso próprio, sendo necessária a adoção de medidas pelos atores do mercado de sementes e do poder público para gerar novo reequilíbrio das relações através de políticas públicas e de alteração legislativa.
Abstract: The advent of modern biotechnology brought the possibility of inserting characteristics into living beings, through the transgenic process, which until then were not possible to obtain in nature through classical manipulations man made. The legislation started to recognize genetically modified living beings as inventions subject to patent protection, as is the case of transgenic plants, generating collisions with institutes that originally regulated matters relating to plant varieties, through the institute of overlapping. The present work aimed to analyze the protection institutes foreseen in the Plant Protection Law - nº 9.456/1997 and of biotechnology patents in the Industrial Property Law - nº 9.279/1996, in order to verify the occurrence of overlapping for the cases of genetically modified plant varieties and the position of the Superior Court of Justice when judging REsp 1,610,728/RS, and its impacts on the effectiveness of the plant variety protection legislation, with the consequent elaboration of a conclusive technical report for the Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). The methodology used was of qualitative nature, using bibliographic and documental research. For that, searches were made in the plant variety and patents databases in order to verify patents and plant variety registrations dealing with the same protection. After that, transfer contracts of seed technology involving patent and plant variety rights holders and rural producers and seed multipliers were analyzed. Subsequently, judicial precedents and the content of the process that gave origin to REsp 1,610,728/RS were analyzed. The analyzes carried out showed the occurrence of overlap between the institutes of plant variety and biotechnology patents, which was possible since the advent of current legislation on the subject. Furthermore, the decision of the Superior Court of Justice ended up ratifying a mitigation of the Plant Protection Law for transgenic plant varieties, making it innocuous for this specific type of plants, since the rights arising from biotechnology patents are privileged. Such mitigation resulted in an imbalance in the relations between patent holders and rural producers, with the withdrawal of rights provided for in the specific legislation on cultivars, especially the one to donate seeds for free and reserve seeds for their own use, requiring the adoption of measures by the actors of the seed market and the public power to generate a new rebalance of relations through public policies and legislative changes.
Palavras-chave: cultivares;
transgênicos;
sobreposição
plant variety;
transgenic;
overlaps
Área(s) do CNPq: Direitos Especiais
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA A INOVAÇÃO
Citação: SILVA, Paulo Felipe França Ferreira da. Propriedade intelectual e geneticamente variedades vegetais modificadas: análise dos contratos das empresas fornecedoras de sementes e do REsp 1.610.728/RS do Superior Tribunal de Justiça. 2022. 197 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Propriedade Iintelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4946
Data de defesa: 10-Ago-2022
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA INOVAÇÃO

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