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dc.creatorBANI, Emanuele-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3084258080864514por
dc.contributor.advisor1SANTANA, Raimunda Nonata do Nascimento-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8568319609673948por
dc.contributor.advisor-co1BURNETT, Carlos Frederico Lago-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9094745284365149por
dc.contributor.referee1SANTANA, Raimunda Nonata do Nascimento-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8568319609673948por
dc.contributor.referee2BURNETT, Carlos Frederico Lago-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9094745284365149por
dc.contributor.referee3CARDOSO, Franci Gomes-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8145343498260364por
dc.contributor.referee4SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/8050800993055954por
dc.contributor.referee5BARBOSA, Zulene Muniz-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/7487645099144590por
dc.date.accessioned2023-09-11T16:59:23Z-
dc.date.issued2023-08-15-
dc.identifier.citationBANI, Emanuele. Contradições maranhenses: a Política de Regularização Fundiária Urbana (REURB) entre financeirização, clientelismo e cooptação. 2023. 173 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4937-
dc.description.resumoFormulada sob a orientação do método do materialismo histórico-dialético, esta tese analisa alguns dos modos mediante os quais a política pública de regularização fundiária estabelecida pelo Estado brasileiro, ao mesmo passo e contraditoriamente, incide sobre as condições de acesso das classes populares à terra urbana com fins de construção da moradia, reiteram o regime jurídico da propriedade privada da terra, contribuem para a configuração de fronteiras substantivamente permeáveis entre o legal e o ilegal reprodutoras de desigualdades e sustentam o círculo recorrente do modelo desigual de produção do espaço urbano. Tendo surgido no Brasil em resposta à força da construção de ocupações populares de áreas para morar e à crescente pressão popular dos movimentos urbanos dos anos 1970/1980 por moradia e Reforma Urbana, a regularização fundiária se consolidou como uma das diretrizes da política urbana nacional, principalmente a partir da Lei n°. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, que legisla sobre instrumentos urbanísticos voltados para regularizar territórios urbanos ocupados, mas excluídos da propriedade fundiária legal. Partindo desse contexto sócio-político e jurídico, mediante pesquisa teórica e documental, a tese reconstitui e demarca determinações que relacionam a Lei Federal no 13.465/2017 (Lei da REURB), atual marco regulatório nacional da regularização fundiária de áreas rurais e urbanas: 1) à apropriação sistêmica da regularização fundiária, reforçada por pressões do capitalismo financeiro, pelo alargamento da internacionalização dos mercados imobiliários e pela expansão de fronteiras econômicas; 2) à políticas recentes do Banco Mundial sobre o controle da terra favoráveis ao ordenamento de ações estatais voltadas para o registro de propriedade em massa, que possibilita a transformação do enorme estoque fundiário brasileiro em ativo financeiro. São determinantes e relações que permitem apreender a REURB como ação estratégica à inserção do Brasil nos circuitos do capitalismo financeiro podendo, por conseguinte, ser analisada como um projeto de ajuste do Estado brasileiro às pressões do capital internacional associadas a interesses de classe e de setores empresariais-imobiliários e rentistas. No aprofundamento desses temas de análise, enfatizando expressões da efetivação da REURB em áreas urbanas específicas, esta tese, tendo por eixo central a questão fundiária na Ilha do Maranhão, com base em pesquisa teórica, documental, observação direta, entrevistas e evidenciações empíricas, caracteriza o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana concretizado no estado do Maranhão nos governos Flavio Dino (2015-2021) destacando aspectos institucionais, estratégias políticas, apropriações clientelistas e sujeitos. Os resultados da investigação sobre tal Programa permitem demarcar relações e contradições recorrentes na “legalização” da “cidade ilegal”, que se expressam, de um lado, pela atenção às necessidades da acumulação econômica e, do outro, por práticas clientelistas e populistas junto população das ocupações urbanas definidas como beneficiárias. Conclui-se, assim, que a REURB proposta pelo Estado brasileiro para garantir e ampliar as condições de acesso ao direito à moradia, mediante a superação da ilegalidade em relação à propriedade da terra, tende, pelas contradições que lhes são próprias, a agravar o cenário de desigualdades e de disputas pela terra presente nas cidades brasileiras.por
dc.description.abstractThis thesis, formulated under the historical-dialectical materialism, analyzes some of the ways, through which the public policy of land regularization established by the Brazilian State, at the same time and contradictorily, focuses on the conditions of access of the popular classes to urban land for the purpose of housing construction, reiterates the legal regime of private land ownership, contributes to the configuration of substantively permeable boundaries between legal and illegal, reproducing inequalities and sustaining the circle of the unequal model of production of urban space. The land regularization emerged in Brazil in response to the strength of the construction of popular occupations of areas to live and to the growing popular pressure of the urban movements of the 1970s/1980s for housing and Urban Reform, land regularization was consolidated as one of the guidelines of the national urban policy, mainly from Law number. 10,257/2001 – named as Estatuto da Cidade, which legislates on urban instruments aimed at regularizing occupied urban territories, but excluded from legal land ownership. Considering this socio-political and legal context, through theoretical and documentary research, this thesis reconstitutes and demarcates determinations that relates the Federal Law no 13.465/2017 (Lei da REURB), current national regulatory framework for land regularization in rural and urban areas: 1) the systemic appropriation of land regularization, reinforced by pressures from financial capitalism, by the expansion of the internationalization of real estate markets and by the expansion of economical borders; 2) the recent policies of the World Bank on land control favorable to the ordering of state actions aimed at mass property registration, which makes it possible to transform the enormous Brazilian land stock into a financial asset. The relationships that allow apprehending the REURB as an strategic action are decisive for the insertion of Brazil in the circuits of financial capitalism and can, therefore, be analyzed as a project of adjustment of the Brazilian State to the pressures of international capital associated with class interests and business sectors, real estate and rentiers. In deepening these themes of analysis, emphasizing expressions of the effectiveness of the REURB in specific urban areas, this thesis, presenting as its central axis the land issue in Ilha do Maranhão, based on theoretical and documental research, direct observation, interviews and empirical evidence, characterizes the Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, carried out in the Brazilian state of Maranhão in the Flavio Dino governments (2015-2021), highlighting institutional aspects, political strategies, clientelistic appropriations and subjects. The results of the investigation into this Program allow to demarcate recurrent relationships and contradictions in the “legalization” of the “illegal city”, which are expressed, on the one hand, by attention to the needs of economic accumulation and, on the other hand, by clientelistic and populist practices with the population. of urban occupations defined as beneficiaries. It was possible to concluded, therefore, that the REURB proposed by the Brazilian State to guarantee and expand the conditions of access to the right to housing, by overcoming the illegality in relation to land ownership, tends, due to the contradictions that are inherent to them, to aggravate the scenario of inequalities and disputes over land present in Brazilian cities.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2023-09-11T16:59:23Z No. of bitstreams: 1 EMANUELEBANI.pdf: 3618415 bytes, checksum: 86e3f2e9ff3ffe3ae9cf9de8956ffb3a (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-11T16:59:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EMANUELEBANI.pdf: 3618415 bytes, checksum: 86e3f2e9ff3ffe3ae9cf9de8956ffb3a (MD5) Previous issue date: 2023-08-15eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectprodução capitalista do espaço;por
dc.subjectpropriedade privada;por
dc.subjectquestão fundiária urbana;por
dc.subjectfinanceirização;por
dc.subjectEstado;por
dc.subjectREURB;por
dc.subjectMaranhão.por
dc.subjectcapitalist production of space;eng
dc.subjectprivate propriety;eng
dc.subjecturban land issue;eng
dc.subjectfinancialization;eng
dc.subjectState;eng
dc.subjectREURB;eng
dc.subjectMaranhão.eng
dc.subject.cnpqPolítica Públicapor
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleContradições maranhenses: a Política de Regularização Fundiária Urbana (REURB) entre financeirização, clientelismo e cooptaçãopor
dc.title.alternativeContradictions in Maranhão: the Urban Land Regularization Policy (REURB) between financialization, clientelism and co-optationeng
dc.typeTesepor
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