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dc.creatorCUTRIM, Lidiane Karlla Franco-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9140878660550117por
dc.contributor.advisor1SILVA, Delmo Mattos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7268737133400216por
dc.contributor.referee1SILVA, Delmo Mattos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7268737133400216por
dc.contributor.referee2VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee3TEIXEIRA, Marcio Aleandro Correia-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7334929244263459por
dc.date.accessioned2023-08-08T18:41:44Z-
dc.date.issued2019-07-19-
dc.identifier.citationCUTRIM, Lidiane Karlla Franco. O sistema de execução criminal e a importância da assistência à educação no âmbito dos estabelecimentos prisionais no Estado do Maranhão como forma de desenvolvimento dos seus internos (as). 2019. 117 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4876-
dc.description.resumoPropõe uma reflexão acerca da educação em estabelecimentos prisionais para além de sua proposta como meio de remição de pena e/ou processo de reinserção social, buscando alcançar a ideia de que a oferta dessa assistência é imperativa enquanto um elemento de desenvolvimento pessoal e social dos sujeitos em privação de liberdade. Considerando o recorte voltado ao sistema penitenciário do Estado do Maranhão em suas unidades masculinas e femininas, a presente pesquisa caracteriza o perfil etário, étnico e educacional dos homens e mulheres internos(as) ao sistema com a finalidade de compreender parte do fenômeno da criminalidade no Estado. A presente pesquisa identifica as condições das instalações dos estabelecimentos prisionais maranhenses, tendo como parâmetro as instalações das Unidades Prisionais de Ressocialização Masculina e Feminina da capital e a relação entre a determinação legislativa e a realidade vivenciada pelos seus internos e internas, com base na perspectiva analítica do filósofo italiano Giorgio Agamben, propondo discussões em torno da necessidade de proteção de direito humanos nos referidos estabelecimentos. Apresenta ainda o marco normativo regulatório da assistência à educação nas prisões valendo-se das diretrizes de educação e das normas sobre execução penal discutindo a importância do direito à educação e a importância da efetividade de tal assistência. Por fim, tendo como base a teoria do Desenvolvimento como Liberdade de Amartya Sen busca elevar a importância da assistência educacional nos estabelecimentos prisionais como uma ferramenta de desenvolvimento pessoal dos(as) internos(as), alargando sua liberdade enquanto futuros egressos do sistema.por
dc.description.abstractIt proposes a reflection about education in prison establishments beyond its proposal as a means of punishment and/or process of social reintegration, seeking to achieve the idea that the offer of this teaching is imperative as an element of personal and social development of people in deprivation of liberty. Considering that the research has a clipping focused on the Penitentiary System of the State of Maranhão in its male and female units, this research characterizes the socioeconomic, ethnic and educational profile of the men and women in the System in order to understand part of the phenomenon of crime in the state. This research identifies the conditions of the facilities of the Prison Unit for Female and Male Resocialization of Pedrinhas-MA and the relationship between the legislative determination and the reality experienced by its inmates based on the analytical perspective of Italian philosopher Giorgio Agamben discussing the need to protect human rights from persons deprived of liberty. Subsequently, the research is proposed to present the regulatory framework of the teaching offer in prison establishments and their educational and legal aspects, based on the education guidelines and the rules on penal execution discussing the importance of the right to education. Finally, based on the Development as Freedom theory of Amartya Sen, it is intended to argue about the importance of education in prison establishments as a tool for developing the capacities of the inmates, favoring the personal and social development.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2023-08-08T18:41:44Z No. of bitstreams: 1 LIDIANEKARLLAFRANCOCUTRIM.pdf: 1487510 bytes, checksum: 719326ca104d7cca60334eee2294f63a (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-08T18:41:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LIDIANEKARLLAFRANCOCUTRIM.pdf: 1487510 bytes, checksum: 719326ca104d7cca60334eee2294f63a (MD5) Previous issue date: 2019-07-19eng
dc.description.sponsorshipCAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectEstabelecimentos Prisionais;por
dc.subjecteducação;por
dc.subjectdesenvolvimento.por
dc.subjectRight to Education in prisons;eng
dc.subjectdevelopment;eng
dc.subjectestablishments.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleO sistema de execução criminal e a importância da assistência à educação no âmbito dos estabelecimentos prisionais no Estado do Maranhão como forma de desenvolvimento dos seus internos (as)por
dc.title.alternativeThe criminal execution system and the importance of assistance to education within prisons in the State of Maranhão as a way of developing its inmateseng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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