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Tipo do documento: Dissertação
Título: Processos criminais prescritos definindo violação de direitos humanos de mulheres
Título(s) alternativo(s): Time-barred criminal cases defining violation of women's human rights
Autor: SOUSA, Cláudio Guida de 
Primeiro orientador: SILVA, Artenira da Silva e
Primeiro membro da banca: SILVA, Artenira da Silva e
Segundo membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Terceiro membro da banca: BERTOLIN, Patrícia Tuma
Quarto membro da banca: PEREIRA, Flávio de Leão Bastos
Resumo: A presente dissertação tem como escopo, avaliar os processos criminais prescritos, que envolvem a violação de direitos humanos de mulheres nas relações domésticas e/ou familiares no interior do Maranhão, no lapso temporal entre os anos de 2017 e 2021, analisando o fenômeno da prescrição criminal, os fatores que concorreram para cada prescrição, bem como o manejo do fenômeno estudado pelo Poder Judiciário. A temática ora desenvolvida escolheu avaliar ações penais que tramitam na Comarca de Urbano Santos, no lapso temporal aludido, considerando-se a integralidade dos processos criminais, que apresentam a mulher como vítima. A hipótese preliminar levantada, foi a presença de alta incidência de prescrição nos processos, que versam sobre a violência doméstica e/ou familiar em tramitação na Vara pesquisada. Os principais marcos teóricos desta dissertação são predominantemente, Pierre Bourdieu, Boaventura de Sousa e Santos e Heleieth Saffioti. As referidas bases epistemológicas formaram diálogos sobre o poder simbólico, a emancipação do poder judiciário e a compreensão social da violência de gênero no solo brasileiro. Com o fito de cumprir a proposta da pesquisa, elegeu-se os seguintes objetivos específicos: a) Analisar os Direitos Humanos de mulheres, a partir dos elementos epistemológicos eleitos; b) analisar os principais dados sobre o fenômeno da prescrição em violência doméstica e/ou familiar no Brasil e no Estado do Maranhão; c) demonstrar como os operadores do direito atuaram institucionalmente nos processos criminais estudados, considerando ou não o referido fenômeno no âmbito da violação de direitos humanos; d) analisar as causas dos processos criminais sob avaliação, terem sido prescritos, a partir dos dados levantados no objeto de pesquisa. Trata-se de uma pesquisa de caráter quali quantitativa, pertencente à vertente jurídico-social da investigação jurídica, pautada no raciocínio hipotético-dedutivo de Popper e conjugada com a técnica de pesquisa da análise de conteúdo. Concluiu-se, doravante pela confirmação da hipótese preliminar, que é preciso operacionalizar medidas, que garantam de fato a efetividade e a eficácia de todas as instituições integrantes do Sistema de Justiça, em especial do Poder Judiciário, com o propósito de garantir uma prestação jurisdicional que entregue efetividade à mulher brasileira violentada, a partir do devido preparo técnico transdisciplinar acadêmico, não meramente legalista ou positivista, como determina a Lei Maria da Penha - LMP, de modo a garantir às jurisdicionadas em questão, o acesso à justiça justa, cumprindo sua parcela de responsabilidade, no que tange a conter a terrível patogenia sistêmica e crescente da violência baseada no gênero, em solo brasileiro.
Abstract: The scope of this dissertation is to evaluate the prescribed criminal processes, which involve the violation of the human rights of women in domestic and/or family relationships in the interior of Maranhão, in the time span between the years 2017 and 2021, analyzing the phenomenon of prescription criminal law, the factors that contributed to each prescription, as well as the management of the phenomenon studied by the Judiciary. The theme now developed chose to evaluate criminal actions that were processed in the District of Urbano Santos, in the alluded time period, considering the integrality of the criminal processes that present the woman as a victim. The preliminary hypothesis raised was the presence of a high incidence of prescription in the processes, which deal with domestic and/or family violence in progress in the researched Court. The main theoretical landmarks of this dissertation are predominantly Pierre Bourdieu, Boaventura de Sousa e Santos and Heleieth Saffioti. These epistemological bases formed dialogues about symbolic power, the emancipation of the judiciary and the social understanding of gender violence on Brazilian soil. In order to fulfill the research proposal, the following specific objectives were chosen: a) To analyze the Human Rights of women, based on the chosen epistemological elements; b) analyze the main data on the phenomenon of prescription in domestic and/or family violence in Brazil and in the State of Maranhão; c) demonstrate how legal operators acted institutionally in the criminal cases studied, considering or not the referred phenomenon in the context of human rights violations; d) analyze the causes for the criminal processes under evaluation, having been prescribed, based on the data collected in the research object. This is a qualitative and quantitative research, belonging to the social-legal aspect of legal investigation, based on Popper's hypothetical-deductive reasoning and combined with the research technique of content analysis. It was concluded at the end of the research and henceforth by confirming the preliminary hypothesis that it is necessary to operationalize measures that actually guarantee the effectiveness and efficiency of all the institutions that make up the Justice System, especially the Judiciary, with the purpose of guaranteeing a jurisdictional provision that delivers effectiveness to the violated Brazilian woman, based on the due academic transdisciplinary technical preparation, not merely legalistic or positivist, as determined by the Maria da Penha Law - LMP, in order to guarantee the jurisdictional parties in question, access to fair justice, fulfilling its share of responsibility in terms of containing the terrible systemic and growing pathogenesis of gender-based violence on Brazilian soil.
Palavras-chave: Direitos Humanos;
Violência Doméstica;
Prescrição penal;
Lei Maria da Penha.
Human Rights;
Domestic violence;
Penal prescription;
Maria da Penha Law.
Área(s) do CNPq: Sociologia Jurídica
Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: SOUSA, Cláudio Guida de. Processos criminais prescritos definindo violação de direitos humanos de mulheres. 2023. 169 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4868
Data de defesa: 31-Mar-2023
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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