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Tipo do documento: Dissertação
Título: Democracia e liberdade de expressão no Brasil: os fundamentos da restrição à expressão na propaganda eleitoral
Título(s) alternativo(s): Democracy and freedom of expression in Brazil: the rationale for restricting expression in electoral advertising
Autor: COSTA, Raissa Campagnaro de Oliveira 
Primeiro orientador: MATOS, Nelson Juliano Cardoso
Primeiro membro da banca: MATOS, Nelson Juliano Cardoso
Segundo membro da banca: CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
Terceiro membro da banca: MOREIRA, Diogo Rais Rodrigues
Resumo: A presente pesquisa propõe-se a análise do tratamento da liberdade de expressão no direito eleitoral brasileiro, com ênfase na propaganda eleitoral, à luz do modelo de equilíbrio democrático-liberal preconizados por Robert Dahl utilizando-se da legislação e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no período de 2018 e 2020 relativos aos cargos de Governador do Estado e Prefeito. Para tanto, este trabalho faz uso do método de abordagem indutivo, uma vez que pretende fazer uso de normas e julgados do TSE e TRE-MA, e analisá-los à luz da teoria de base da democracia por Robert Dahl com o intuito de verificar a hipótese levantada e propor generalizações. Além disso, trata-se de uma pesquisa de revisão de literatura sistemática, a qual faz uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo parte das premissas da preferência pela liberdade de expressão no ordenamento jurídico e da inversão dessa primazia na propaganda eleitoral brasileira. Posteriormente expõe e reflete sobre o referencial teórico de Robert Dahl que propõe o equilíbrio entre a democracia e as liberdades individuais, para ao final investigar a compatibilidade entre a cláusula geral de primazia da liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro e a regra de restrição da liberdade de expressão na propaganda eleitoral, nas dimensões normativa e jurisprudencial, frente ao modelo de equilíbrio democrático-liberal proposto por Robert Dahl.
Abstract: The present research aims to analyze the treatment of freedom of expression in Brazilian electoral law, with emphasis on electoral propaganda, in the light of the liberal-democratic balance model advocated by Robert Dahl, using the legislation and jurisprudence of the Superior Electoral Court and the Regional Electoral Court of Maranhão in the period of 2018 and 2020 related to the positions of State Governor and Mayor. Therefore, this work uses the inductive method of approach, since it intends to make use of norms and judgments of the TSE and TRE-MA, and to analyze them in the light of the basic theory of democracy by Robert Dahl in order to verify the hypothesis raised and propose generalizations. In addition, it is a systematic literature review research, which makes use of bibliographic and documentary research techniques. The study departs from the assumptions of the preference for freedom of expression in Brazil's legal system and the inversion of this primacy in Brazilian electoral propaganda. Subsequently, the research exposes and reflects on Robert Dahl's theoretical framework, which proposes the balance between democracy and individual freedoms, in order to, in the end, investigate the compatibility between the general clause of primacy of freedom of expression in the Brazilian legal system and the rule of restriction of freedom of expression in electoral propaganda, in the normative and jurisprudential dimensions, against the model of liberal-democratic balance proposed by Robert Dahl.
Palavras-chave: liberdade de expressão;
democracia;
propaganda eleitoral.
freedom of speech;
democracy;
electoral propaganda.
Área(s) do CNPq: Direito
Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: COSTA, Raissa Campagnaro de Oliveira. Democracia e liberdade de expressão no Brasil: os fundamentos da restrição à expressão na propaganda eleitoral. 2023. 123 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4856
Data de defesa: 21-Jun-2023
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