1. Teses e Dissertações
  2. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
  3. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tratamento do superendividamento do consumidor à luz da Lei n° 14.181/2021: contribuições sociais e econômicas do novo modelo jurídico
Título(s) alternativo(s): Treatment of consumer over-indebtedness in the light of Law No. 14,181/2021: social and economic contributions of the new legal model
Autor: GONÇALVES, Clayrtha Raissa Nascimento 
Primeiro orientador: PEREIRA, Paulo Sérgio Velten
Primeiro membro da banca: PEREIRA, Dr. Paulo Sérgio Velten
Segundo membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Terceiro membro da banca: MARQUES, Claudia Lima
Resumo: O superendividamento do consumidor é o fenômeno que abrange aqueles que têm mais dívidas que sua capacidade de pagamento. A Lei n° 14.181/2021 de 01° de julho de 2021 dispõe quanto à prevenção e ao tratamento do superendividamento. A pesquisa problematiza em que medida a aplicação da referida lei pode contribuir no tratamento do superendividamento. A hipótese é do reconhecimento da relevância social e econômica do referido tratamento, analisando as possíveis consequências práticas de sua aplicação. Estrutura-se a investigação no objetivo geral de analisar criticamente o tratamento do superendividamento do consumidor trazido pela recente lei, avaliando os possíveis impactos sociais e econômicos na construção de novos modelos jurídicos. Como objetivos específicos: no âmbito do Direito Privado Contemporâneo, se chegar às considerações relevantes para a construção de modelos jurídicos decisórios; descrever as características inerentes e circundantes ao superendividamento do consumidor; e analisar a possibilidade de impactos econômicos e sociais da legislação consumerista do tratamento do superendividamento. A teoria de base é a dos modelos de Miguel Reale (1994), a qual contribui para a formação de novos modelos jurídicos, inclusive os decisórios emitidos pelo magistrado, somando-se à visão do consequencialismo jurídico de Ricardo Lorenzetti (2009). Metodologicamente, adotou-se a pesquisa qualitativa, de raciocínio do tipo indutivo, por utilizar dados particulares de projetos-piloto e teorias para inferir uma verdade geral, mais ampla que as premissas fundadas. Como método de procedimento, utilizou-se o método monográfico. Como tipo genérico de investigação das ciências sociais aplicadas à ciência jurídica, tem-se a pesquisa jurídico-descritiva e jurídico-propositiva. Com base na análise sociojurídica-crítica, as técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais são as selecionadas. A finalidade prática da pesquisa busca apontar caminhos de contribuição com a realidade, auxiliando na solução de conflitos pelo Poder Judiciário à luz do instituto de tratamento do superendividamento do consumidor.
Abstract: The overindebtedness of customers is the phenomenon that includes those people who have more debts in relation to their payment capacity. The law n. 14.181/2021 (July 1st, 2021) regulates the prevention and the treatment of overindebtedness. This research discusses the application of this law about how it can contribute to the treatment of overindebtedness. The hypothesis is about the recognition of economical and social relevance of referred treatment, analyzing the possible practical consequences of its application. The research is organized in relation to the general objective to analyze critically the treatment of consumer overindebtedness obtained by recent law, measuring the possible social and economical impacts in the construction of new judicial paradigms. Specific objectives, in Contemporary Private Law area, achieving relevant considerations to the construction of decision legal pattern; describing the inherent and encircling characters about the consumer overindebtedness; and analyzing the possibility of economical and social impacts of consumer legislation of treatment of the overindebtedness. The basic theory is Miguel Reales ́s (1994) pattern, which contributes to construction of new legal patterns, including the decision model issued by judges; this is added to the view of legal consequentialism of Ricardo Lorenzetti (2009). Methodologically, we can choose qualitative research, with reasoning of intuitive kind, to use particular data from pilot projects and theories to infer a general truth wider than funded premises. As a procedure method, we used the monographical method. As a generic kind of investigation of applied social sciences to legal science, we use the legal, descriptive and propositive researches. Based on critical, social and legal analysis; the techniques of bibliographical research and documentary one are chosen by the author. The practical aim of the research is to highlight a way of contribution to the reality, to help in the solution of conflicts by Judiciary in the light of consumer overindebtedness treatment institute.
Palavras-chave: tratamento do superendividamento do consumidor;
mínimo existencial;
decisão judicial;
impactos econômicos e sociais;
consequencialismo jurídico.
treatment of consumer overindebtedness;
existential minimum;
judicial decision;
economic and social impacts;
legal consequentialism.
Área(s) do CNPq: Economia do Consumidor
Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: GONÇALVES, Clayrtha Raissa Nascimento. Tratamento do superendividamento do consumidor à luz da Lei n° 14.181/2021: contribuições sociais e econômicas do novo modelo jurídico. 2023. 175 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4845
Data de defesa: 24-Mar-2023
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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