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Tipo do documento: Dissertação
Título: Controle social na política de financiamento da educação: uma análise da atuação do conselho do FUNDEB no município de Imperatriz/MA
Título(s) alternativo(s): Social control in education funding policy: an analysis of the performance of the FUNDEB council in the municipality of Imperatriz/MA
Autor: ALVES, Siloah Jesseni Gomes 
Primeiro orientador: FERREIRA, Antônio Alves
Primeiro membro da banca: FERREIRA, Antonio Alves
Segundo membro da banca: DUBLANTE, Carlos André Sousa
Terceiro membro da banca: SANTOS, Emina Márcia Nery dos
Resumo: Nesta dissertação, teve-se como objeto de estudo a atuação do Conselho do Fundeb de Imperatriz/MA como instrumento garantidor do controle social dos recursos da educação. Pretendeu-se responder à problemática: De que forma se dá a atuação do Conselho do Fundeb de Imperatriz/MA em relação ao controle social que exerce sobre os gastos dos recursos públicos de financiamento da educação básica? Segue-se uma abordagem qualitativa com a escolha de uma teoria crítica da realidade, analisando a atuação do Conselho em relação ao controle social que exerce sobre gastos públicos do financiamento da educação básica. Em tese, a atuação do Conselho deveria contribuir para a consolidação do controle social do financiamento da educação básica pública. Para verificar tal atuação, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e análise documental, tendo como principal instrumento de coleta de dados as atas de reuniões do Conselho. Os resultados da pesquisa evidenciam que, no Conselho do Fundeb de Imperatriz, há problemas de participação não efetiva. Identificou-se como obstáculos para o exercício do controle social: a falta de capacitação, inferida por meio dos poucos registros de formações para os conselheiros; variação na periodicidade das reuniões do Conselho e na presença dos membros; desencontro de informações e ausência de respostas quanto aos esclarecimentos solicitados; e falta de diálogo e discussões aprofundadas sobre os documentos analisados e as temáticas abordadas nas reuniões. De modo geral, apesar da predisposição e do esforço dos membros do Conselho de Imperatriz, evidenciada pela presença nas reuniões, questionamentos levantados e ressalvas feitas, a atuação dos conselheiros se revelou esvaziada de autonomia e efetiva participação. Nesse sentido, constatamos que, embora os espaços de participação na fiscalização das verbas públicas da educação tenham sido ampliados em nível municipal, a efetividade se quedou comprometida. O produto técnico da pesquisa, apresentado ao final, consiste em um plano de ação com sugestões, estratégias e apontamentos feitos a partir das deficiências identificadas nos resultados.
Abstract: This thesis had as object of study the procedure of the Fundeb Council of Imperatriz/MA as a guaranteeing instrument of social control of education resources. It was intended to answer the problem: How does the Fundeb Council of Imperatriz/MA act in relation to the social control it exerts over the spent of public resources for financing basic education? A qualitative approach with the choice of a critical theory of reality, analyzing the performance of the Council in relation to the social control it exerts over public spending on the financing of basic education. In theory, the operation of the Council should contribute to the consolidation of social control over the financing of public basic education. To verify this performance, bibliographic research and document analysis was used, having as main instrument for data collection the minutes of Council meetings. The research results show that in the Fundeb Board of Imperatriz there are problems of ineffective participation. We identified as obstacles to the exercise of social control: the lack of training, inferred from the few training records for the counselors; variation in the frequency of Conseil meetings and in the presence of members; mismatch of information and absence of answers regarding the requested clarifications; and lack of dialogue and in-depth discussions about the documents analyzed and the topics addressed in the meetings. In general, despite the predisposition and the effort of the members of the Council of Imperatriz, evidenced by the presence in the meetings, questions raised and reservations made, the actions of the councilors proved to be empty of autonomy and effective participation. In that regard, we found that although the spaces for participation in the supervision of public funds for education have been extended at the municipal level, the effectiveness has been compromised. The technical product of the research consists of an action plan with suggestions, strategies and notes made from the deficiencies identified in the results.
Palavras-chave: financiamento da educação;
controle social;
conselhos do Fundeb.
education funding;
social control;
Fundeb councils.
Área(s) do CNPq: Planejamento Educacional
Ciências Humanas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: COORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA/CCSST
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMAÇÃO DOCENTE EM PRÁTICAS EDUCATIVAS - PPGFOPRED
Citação: ALVES, Siloah Jesseni Gomes. Controle social na política de financiamento da educação: uma análise da atuação do conselho do FUNDEB no município de Imperatriz/MA. 2022. 166 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Formação Docente em Práticas Educativas - PPGFOPRED) - Universidade Federal do Maranhão, Imperatriz, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4756
Data de defesa: 13-Out-2022
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMAÇÃO DOCENTE EM PRÁTICAS EDUCATIVAS - PPGFOPRED

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