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Tipo do documento: Dissertação
Documento sob sigilo. Prazo provável para disponibilização total: 24/04/2028. Motivo do sigilo: Publicação em livro
Título: Precarização e escravidão contemporâneas: reforma trabalhista, direitos fundamentais e dignidade humana – das promessas ao desencantamento
Título(s) alternativo(s): Contemporary precarization and slavery: labor reform, fundamental rights and human dignity - from promises to disenchantment
Autor: RAMOS, Fernanda Franklin da Costa 
Primeiro orientador: CHAI, Cássius Guimarães
Primeiro coorientador: SANTANA, José Cláudio Pavão
Primeiro membro da banca: CHAI, Cássius Guimarães
Segundo membro da banca: SANTANA, José Cláudio Pavão
Terceiro membro da banca: CARNEIRO, Monica Fontenelle
Quarto membro da banca: CHAVES, Valena Jacob
Resumo: A pesquisa busca como objetivo principal analisar aspectos e impactos decorrentes da Reforma Trabalhista no Sistema de Justiça de proteção do trabalhador, relativo ao combate à prática de redução dos trabalhadores às condições análogas à de escravo, com enfoque no acesso à Justiça e direitos fundamentais sociais, e Estado de Direito. O referencial teórico consiste na conceituação do valor social do trabalho plasmado pela dignidade da pessoa do trabalhador, considerado como preceito fundamental, sob a ótica de Chai (2004), em concorrente proteção por normas internacionais de direitos humanos universais. Discute-se o esvaziamento das práticas repressivas mitigadoras da redução à condição análoga de escravidão e a régua da escravidão como medida de subdesenvolvimento de uma sociedade. As revisões bibliográfica e documental são adotadas como procedimentos metodológicos, bem como o uso da pesquisa quali-quantitativa e do método dedutivo na análise das decisões judiciais nas quais há alegação de trabalho em condições análogas à de escravo ajuizadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16 a Região, no recorte temporal de 2017 a 2022, e os impactos percebidos nas demandas decorrentes da Lei 13.467/2017, com a lesão aos direitos fundamentais sociais. Constam, dentre outros, os trabalhos dos seguintes autores: Sen (2010), Chai (2004), Moura (2023), Farias (2022), Rawls (2011), Delgado (2017) e Jacob (2016). Com os resultados alcançados, demonstra-se que a prática de exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo não diminuiu durante o recorte da pesquisa, tendo seus reparos judiciais sido dificultados em decorrência da reforma trabalhista. Conclui-se que a coisificação do ser humano é conduta inadmissível, devendo as instituições do sistema de justiça, a sociedade e a academia, como mecanismos de transformação do mundo, unir-se com o escopo de preservar a dignidade da pessoa humana, combatendo o trabalho em condições análogas à de escravo e a ofensa a direitos arduamente conquistados através de grandes esforços de classe, alcançados por meio de instrumentos legais como a reforma trabalhista.
Abstract: The main objective of the research is to analyze aspects and impacts resulting from the Labor Reform in the Worker Protection Justice System, regarding the fight against the practice of reducing workers to conditions analogous to slavery, with a focus on access to Justice and fundamental social rights, and rule of law. The theoretical framework consists of the conceptualization of the social value of work shaped by the dignity of the worker, considered as a fundamental precept, from the perspective of Chai (2004), in concurrent protection by international norms of universal human rights. It discusses the emptying of repressive practices that mitigate the reduction to a condition analogous to slavery and the rule of slavery as a measure of the underdevelopment of a society. Bibliographical and documentary reviews are adopted as methodological procedures, as well as the use of qualitative and quantitative research and the deductive method in the analysis of judicial decisions in which there is an allegation of work in conditions analogous to slavery filed at the Regional Labor Court of the 16th Region, in the time frame from 2017 to 2022, and the perceived impacts on the demands arising from Law 13,467/2017, with the violation of fundamental social rights. Among others, there are works by the following authors: Sen (2010), Chai (2004), Moura (2023), Farias (2022), Rawls (2011), Delgado (2017) and Jacob (2016). With the results achieved, it is demonstrated that the practice of exploiting workers in conditions analogous to slavery did not decrease during the research period, with its judicial repairs having been hampered as a result of the labor reform. It is concluded that the objectification of the human being is an inadmissible conduct, and the institutions of the justice system, society and academia, as mechanisms for transforming the world, must unite with the aim of preserving the dignity of the human person, fighting the work in conditions analogous to slavery and the violation of hard-won rights through great class efforts, achieved through legal instruments such as labor reform.
Palavras-chave: escravidão contemporânea;
reforma trabalhista;
direitos fundamentais.
contemporary slavery;
labor reform;
fundamental rights.
Área(s) do CNPq: Direito do Trabalho
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: RAMOS, Fernanda Franklin da Costa. Precarização e escravidão contemporâneas: reforma trabalhista, direitos fundamentais e dignidade humana – das promessas ao desencantamento. 2023. 127 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4701
Data de defesa: 24-Abr-2023
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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