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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4681
Tipo do documento: Dissertação
Título: Reforma na fase preliminar da persecução penal brasileira e princípio constitucional da eficiência: condições, possibilidades, limites e desafios da vinculação da polícia judiciária estadual ao Ministério Público
Título(s) alternativo(s): Reform of the preliminary phase of Brazilian criminal prosecution and the constitutional principle of efficiency: conditions, possibilities, limits and challenges of linking the state police to the Public Prosecutor's Office
Autor: RIBEIRO JÚNIOR, Ronald Luiz Neves 
Primeiro orientador: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Primeiro membro da banca: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Segundo membro da banca: GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel
Terceiro membro da banca: BEÇAK, Rubens
Resumo: Esta pesquisa visa discutir a eficiência da persecução penal brasileira. Desse modo, objetiva examinar as condições, limites e possibilidades da vinculação das Polícias Judiciárias estaduais ao Ministério Público dos Estados em atenção ao Princípio da Eficiência. Como objetivos específicos propõem-se a descrever e comparar os ordenamentos jurídicos estrangeiros pautados na Civil Law que trazem a Polícia Judiciária como instituição subordinada diretamente ao Ministério Público e como isso impacta na sua eficiência no combate ao crime, discutir a possibilidade de reforma estrutural das Polícias Judiciárias estaduais e Ministérios Públicos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e demonstrar os custos e benefícios de um aperfeiçoamento reforma na fase preliminar da persecução penal brasileira por meio de uma mudança estrutural de vinculação da Polícia Judiciária estadual ao Ministério Público, a considerar as possíveis vantagens e desvantagens a partir da exemplificação. Na metodologia de pesquisa adotou-se método indutivo em que se realizou investigação exploratória de viés qualitativo, utilizando-se técnicas de pesquisa do tipo bibliográfica e documental. O trabalho é dividido em três capítulos em que, após a introdução, no Capítulo I, por meio de descrição comparativa, tratou-se da relação de subordinação da Polícia Judiciária ao Ministério Público em países que passaram por consideráveis reformas estruturais no século XX e quais são osreflexos na persecução penal e no combate à criminalidade, com recorte de países em que a sistemática normativa adotada é Civil Law, limitando-se o trabalho a falar da Alemanha, França e Itália. No Capítulo II fez-se uma avaliação histórica e principiológica da Polícia Judiciária e do Ministério Público com a finalidade de demonstrar a importância de tais instituições na persuasão penal brasileira, bem como identificar os pontos de tangenciamento das funções dessas instituições. Por fim, no Capítulo III, tratou-se da necessidade de reforma na persecução penal brasileira, a apontar a ineficiência estatística das investigações criminais em todo o Brasil e em seguida fez-se um recorte espacial quanto à realidade do Ministério Público e da Polícia Judiciária no Estado do Maranhão, além de tratar dos movimentos pertinentes à proposta do trabalho, os quais já estão em execução no Brasil. Concluiu-se então pela verificação da necessidade e das condições e possibilidades da reforma administrativa estrutural aqui delimitada pela subordinação das Polícias Judiciárias estaduais ao Ministérios Públicos do estados com fundamento no princípio constitucional da Eficiência.
Abstract: This research aims to examine the efficiency of the Brazilian criminal prosecution system and its compliance with the Principle of Efficiency. Specifically, the study aims to describe and compare foreign legal systems based on Civil Law that have the Judiciary Police as an institution subordinated directly to the Public Prosecutors, and how this impacts its effectiveness in combating crime. Additionally, the study aims to discuss the possibility of structural reform of the State Judiciary Police and Public Prosecution within the Brazilian legal system. Finally, the study aims to demonstrate the costs and benefits of linking the State Judiciary Police to the Public Prosecutors, considering the potential advantages and disadvantages. The research methodology employs an inductive approach using exploratory investigation techniques of the bibliographical and documental type. The study is divided into three chapters. In Chapter I, the relationship of subordination of the judicial police to the Public Prosecutor's in countries that underwent considerable structural reforms in the 20th century was discussed. This was done using a comparative law technique, and the focus was on countries with a Civil Law normative system, specifically Germany, France, and Italy. The effects of this relationship on criminal prosecution and the fight against crime were also examined. Chapter II provides a historical and principled evaluation of the Judiciary Police and the Public Prosecutor's Office, highlighting the importance of these institutions in Brazilian criminal prosecution and identifying the points of intersection of their functions. Finally, in Chapter III, the need for reform in the Brazilian criminal prosecution system was addressed. The study identifies the statistical inefficiency of criminal investigations throughout Brazil and makes a spatial cut regarding the reality of the Public Prosecutor's and the Judiciary Police in the State of Maranhão. Additionally, the chapter examines the relevant movements already being carried out in Brazil. In conclusion, this study establishes the need, conditions, and possibilities of structural administrative reform that would subordinate the State Judiciary Police to the Public Prosecutor's based on the constitutional principle of Efficiency
Palavras-chave: Persecução Penal;
Polícia Judiciária estadual;
Ministério Público.
Criminal prosecution;
State Judiciary Police;
Public Prosecutor's.
Área(s) do CNPq: Direito
Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: RIBEIRO JÚNIOR, Ronald Luiz Neves. Reforma na fase preliminar da persecução penal brasileira e princípio constitucional da eficiência: condições, possibilidades, limites e desafios da vinculação da polícia judiciária estadual ao Ministério Público. 2023. 120 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4681
Data de defesa: 21-Mar-2023
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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