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Tipo do documento: Dissertação
Título: Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça
Título(s) alternativo(s): Thinking about convergences between CNJ goal 9 and SDG 16 of the 2030 agenda: a study on technology at the service of consensual access to justice
Autor: RAMOS , Manoel Ferreira 
Primeiro orientador: CHAI, Cássius Guimarães
Primeiro coorientador: SANTANA, José Cláudio Pavão
Primeiro membro da banca: CHAI, Cássius Guimarães
Segundo membro da banca: SANTANA, José Cláudio Pavão
Terceiro membro da banca: CARNEIRO, Monica Fontenelle
Quarto membro da banca: SANTOS, Ricardo Goretti
Resumo: A presente pesquisa problematizou em que medida as audiências virtuais realizadas pelo 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos de São Luís/MA (CEJUSC) podem ser reconhecidas como política e estratégia institucionais para o cumprimento da Meta 9, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conformidade com a Meta 16.3 contida no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, da Agenda 2030, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), como ação efetiva a serviço da consensualidade e do acesso à justiça. Isso posto, como objetivo geral, esta investigação analisou essas audiências como meio plausível para resolução de conflitos, proporcionando o acesso à justiça. E, nesse sentido, quanto aos objetivos específicos, a pesquisa apresentou as inovações tecnológicas desenvolvidas pelo Poder Judiciário atinentes à desjudicialização; identificou os recursos tecnológicos adotados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão utilizados nas audiências por videoconferência; e interpretou as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário maranhense voltadas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, como garantia de acesso à Justiça. No que tange à metodologia, optou-se pelo método de abordagem indutivo, para observar as audiências de conciliação e seu impacto como ação voltada para os ODS 16 da Agenda 2030, apoiando-se no método jurídico-descritivo e jurídico-crítico. Ademais, utilizou-se o método de procedimento monográfico ante a preocupação com o aspecto social que permeia o tema e sua ligação com a realidade. Foi empregada a técnica de pesquisa documental de modo qualitativo, com base na literatura publicada, informações disponibilizadas pela Diretoria de Informática do TJMA e dados empíricos extraídos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Dentre os resultados colhidos, verifica-se que a importância de conhecer a abrangência da Agenda 2030, assim como dos ODS, sobretudo, o 16, da Meta 16.3 e da Meta 9 do CNJ; os benefícios da heterocomposição e da cultura da pacificação social; o alcance do acesso à justiça, rompendo as barreiras da prestação jurisdicional; a necessidade da inclusão digital; as práticas de desjudicialização implementadas pelo TJMA; e as ações contidas nos planejamentos estratégicos do TJMA em consonância com a Agenda 2030. Além do que, o acesso à justiça é um tema ainda a ser refletido devido a sua importância como direito fundamental. Podendo-se vislumbrar o acesso à justiça por meio de tecnologias a serviço da consensualidade disponíveis ao jurisdicionado, fazendo uso da conciliação como um meio pré-processual e processual viável para a viabilização da celeridade jurídica.
Abstract: The present research questioned to what extent the virtual hearings held by the 1st Judicial Center for Dispute Resolution of São Luís/MA (CEJUSC) can be recognized as an institutional policy and strategy for the fulfillment of Target 9, established by the National Council of Justice (CNJ), in accordance with Target 16.3 contained in the Sustainable Development Goal (SDG) 16 of Agenda 2030, established by the United Nations (UN), as an effective action in the service of consensus and access to justice. That said, as a general objective, this research analyzed these hearings as a plausible means for conflict resolution, providing access to justice. And, in this sense, as for the specific objectives, the research presented the technological innovations developed by the Judiciary related to dejudicialization; identified the technological resources adopted by the Court of Justice of Maranhão used in hearings by videoconference; and interpreted the actions developed by the Maranhão Judiciary aimed at the Sustainable Development Goals of Agenda 2030, as a guarantee of access to justice. Regarding methodology, the inductive approach was chosen to observe the conciliation hearings and their impact as actions aimed at SDG 16 of the 2030 Agenda, based on the legal-descriptive and legal-critical method. Moreover, the monographic procedure method was used due to the concern with the social aspect that permeates the theme and its connection with reality. The documentary research technique was used in a qualitative way, based on published literature, information made available by TJMA's IT Directorate and empirical data extracted from the Electronic Judicial Process (PJe). Among the results, it is possible to verify the importance of knowing the scope of Agenda 2030, as well as the SDGs, especially 16, Target 16.3 and Target 9 of CNJ; the benefits of heterocomposition and the culture of social pacification; the scope of access to justice, breaking the barriers of judicial provision; the need for digital inclusion; the practices of de-judicialization implemented by TJMA; and the actions contained in the strategic planning of TJMA in line with Agenda 2030. Moreover, access to justice is a topic still to be reflected upon due to its importance as a fundamental right. It is possible to glimpse access to justice through consensual technologies available to the court, using conciliation as a viable pre-procedural and procedural means to enable legal celerity.
Palavras-chave: ODS 16;
agenda 2030;
acesso à justiça;
1º CEJUSC de São Luís/MA;
audiência de conciliação;
SDG 16;
agenda 2030;
access to justice;
1st CEJUSC in São Luís/MA;
conciliation hearing;
LIST
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: RAMOS , Manoel Ferreira. Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça. 2023. 158 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4675
Data de defesa: 6-Mar-2023
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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