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Tipo do documento: Dissertação
Título: Escassez e equidade na alocação de recursos públicos da saúde na pandemia da Covid-19: uma análise crítica do critério de equidade utilizado no âmbito do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Scarcity and equity in the allocation of public health resources in the Covid-19 pandemic: a critical analysis of the equity criteria used in Maranhão
Autor: LIMA, Daniele Martins 
Primeiro orientador: SILVA, Delmo Mattos da
Primeiro membro da banca: SILVA, Delmo Mattos da
Segundo membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Terceiro membro da banca: GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Lurine
Resumo: Para Rawls, a concepção política de justiça deve ser articulada em valores politicamente autônomos e não como parte de uma doutrina filosófica, religiosa ou moral "geral", ainda mais em uma sociedade democrática, que é consistituída por instituições sociais e políticas livres. No debate contemporâneo acerca do processo alocativo, os critérios da alocação são o tema mais relevante para o alcance da equidade. Parte-se do pressuposto de que os recursos em saúde são escassos e não há um sistema capaz de oferecer a todos os pacientes os tratamentos existentes. Assim, o presente trabalho pretende analisar a eficiência do critério de equidade na alocação de recursos da saúde no âmbito da pandemia da Covid-19, no Maranhão, no que diz respeito à distribuição dos leitos de UTI durante esse período. Para isso, evidencia-se a efetividade do direito à saúde diante da alocação de recursos. Logo depois, apresenta-se como se deu a alocação de recursos no Brasil, por meio da atuação da OMS, SUS e da legislação brasileira, nesse período. E, finalmente, analisam-se os efeitos da alocação injusta sobre a pandemia da Covid-19, no Maranhão, com relação à distribuição dos leitos de UTI. Desse modo, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, tratando-se de uma pesquisa exploratória, com levantamento bibliográfico e de dados sobre o tema, utilizando principalmente estudos de John Rawls sobre o assunto. Constatou-se que o Maranhão se encontrava em quarto lugar no ranking nacional dos estados com menos leitos de UTI ofertados, considerando-se que, até agosto de 2020, o estado maranhense apresentava a quantidade de 820 leitos de UTI, em que 487 foram ofertados pelo SUS. Quando feita a proporção consolidada, tem-se a média de 1,16 leitos por 10.000 habitantes. Entretanto, quando feita apenas com a oferta do SUS, a proporção fica de 0,69 leito de UTI a cada 10.000 mil habitantes. Com relação aos leitos ofertados exclusivamente para o tratamento da Covid-19, o Maranhão possuía 393 leitos, sendo 228 só na rede pública de saúde. Quanto à importância do presente trabalho científico, acredita-se que a pesquisa seja necessária para o meio jurídico por causa da relevância social que possui sobre a alocação de recursos na saúde, a fim de que se evite a propagação dos efeitos negativos da má distribuição desses recursos na cidade de São Luís, assim como no estado do Maranhão. Conclui-se, então, que a má alocação de recursos da saúde, no Maranhão, durante o período pandêmico, aciona necessariamente pressupostos políticos, jurídicos e filosóficos sobre o tema.
Abstract: For Rawls, the political conception of justice must be articulated in politically autonomous values and not as part of a "general" philosophical, religious or moral doctrine, even more so in a democratic society, consisting of free social and political institutions. In the contemporary debate about the allocation process, allocation criteria are the most relevant issue with regard to achieving equity. It starts from the assumption that health resources are scarce and there is no system capable of offering all patients the existing treatments. Thus, the present work intends to analyze the efficiency of the equity criterion in the allocation of health resources in the context of the Covid-19 pandemic in Maranhão, with regard to the distribution of ICU beds during this period. For this, the effectiveness of the right to health is evidenced in the face of resource allocation. Soon after, it presents how the allocation of resources in Brazil took place through the actions of the WHO, SUS and Brazilian legislation in this period. And, finally, the effects of unfair allocation regarding the COVID-19 pandemic in Maranhão are analyzed in relation to the distribution of ICU beds. Thus, the hypothetical-deductive method is used, in the case of an exploratory research, with a bibliographic survey and data on the subject, using, mainly, studies by John Rawls on the subject. It was found that Maranhão was in fourth place in the national ranking of states with fewer ICU beds offered. Until August 2020, the state of Maranhão had 820 ICU beds, of which 487 were offered by the SUS. When the consolidated proportion is taken, there is an average of 1.16 beds per 10,000 inhabitants, but the proportion when done only with the SUS offer is 0.69 ICU beds per 10,000 thousand inhabitants. With regard to the beds offered exclusively for the treatment of COVID-19, Maranhão had 393 beds, 228 of which in the public health network. As for the importance of this scientific work, it is believed that the research is necessary for the legal environment in terms of the social relevance it has on the allocation of resources in health, in order to avoid the propagation of the negative effects of the poor distribution of these resources. in the city of São Luís, as well as in the state of Maranhão. It is concluded, then, that the misallocation of health resources in Maranhão during the pandemic period necessarily triggers political, legal and philosophical assumptions on the subject.
Palavras-chave: alocação de recursos;
escassez;
equidade;
leitos de UTI.
resource allocation;
scarcity;
equity;
ICU beds.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: LIMA, Daniele Martins. Escassez e equidade na alocação de recursos públicos da saúde na pandemia da Covid-19: uma análise crítica do critério de equidade utilizado no âmbito do Maranhão. 2023. 115 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4665
Data de defesa: 21-Mar-2023
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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