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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4662
Tipo do documento: | Dissertação Documento sob sigilo. Prazo provável para disponibilização total: 02/03/2024. Motivo do sigilo: publicação. |
Título: | Escravidão contemporânea no Maranhão: um estudo sobre mulheres em condições análogas às de escrava e as políticas estaduais de resgate |
Título(s) alternativo(s): | Contemporary slavery in Maranhão: a study on women in slave-like conditions and state rescue policies |
Autor: | SOUSA, Karine Sandes de |
Primeiro orientador: | CHAI, Cássius Guimarães |
Primeiro coorientador: | SANTANA, José Cláudio Pavão |
Primeiro membro da banca: | CHAI, Cássius Guimarães |
Segundo membro da banca: | SANTANA, José Cláudio Pavão |
Terceiro membro da banca: | CARNEIRO, Monica Fontenelle |
Quarto membro da banca: | MESQUITA, Valena Jacob Chaves |
Resumo: | O objeto desta pesquisa é a escravidão contemporânea no Estado do Maranhão, notadamente no que diz respeito ao resgate de mulheres sujeitas a esse tipo de exploração e a efetividade do Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas a de Escravo como forma de acesso aos Direitos Fundamentais de liberdade, de dignidade da pessoa humana e de reinserção social. Tem-se como objetivo geral, investigar qual a contribuição da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), no âmbito do Programa de Enfrentamento, no acesso aos Direitos Fundamentais mencionados em relação aos casos de trabalhadoras resgatadas de condições análogas à de escravo no Estado do Maranhão, com base nos seguintes marcos teóricos: Dworkin (2002, 2005, 2014), Sarlet (2011, 2016), Delgado e Delgado (2017), Santana (2021), Chai (2004, 2022), Schwarz (2008), Chaves (2016), Miraglia (2016), Sen (2010, 2011) e Sousa (2011). Quanto ao seu percurso metodológico esta pesquisa adota o método indutivo de abordagem, bem como os métodos de procedimento tanto monográfico quanto jurídico-descritivo; como técnicas de pesquisa, utiliza-se o método do fichamento bibliográfico e aplicação de questionários para obtenção de dados, produzindo uma pesquisa documental do tipo exploratória, com abordagem quantiqualitativa. Com base nos resultados obtidos, confirma-se a hipótese inicialmente proposta, constatando-se que a atuação da SEDIHPOP, de coordenação do Programa de Enfrentamento investigado, confere os Direitos Fundamentais às mulheres, ainda que se tenha o fator da sua invisibilidade como elemento negativo na composição dos dados dos resgates. Como conclusão geral, verifica-se que o cumprimento das ações previstas no Programa de Enfrentamento é constante, no entanto, observa-se um obstáculo: o desafio de proceder com o acompanhamento e verificação da efetividade das ações em detrimento dos resgates realizados, de modo a evitar o realiciamento e a efetiva reinserção social dos resgatados, promovendo-se efetiva liberdade como desenvolvimento pessoal e comunitário das pessoas resgatadas. Ademais, em relação às mulheres, conclui-se que a atuação especializada é tímida, considerando que a preocupação com o elemento do gênero foi proposta pelo próprio Programa de Enfrentamento. |
Abstract: | The object of this research is the contemporary slavery in the state of Maranhão, most notably regarding the rescue of women subject to this category of exploitation, and the effectiveness of the State Program of Confrontation against the Unfree Labor in Conditions Analogous to Slavery (Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo) as a way of access to the Fundamental Rights of liberty, dignity of human person, and social reinsertion. The research is structured in the general goal of identifying what is the real contribution of the State Department of Human Rights and Public Participation (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, “SEDIHPOP”), within the scope of the State Program of Confrontation, and the access to the above-mentioned Fundamental Rights regarding the unfree working women rescued in the state of Maranhão, based on the main theoretical framework of: Dworkin (2002, 2005, 2014), Sarlet (2011, 2016), Delgado e Delgado (2017), Santana (2021), Chai (2004, 2022), Schwarz (2008), Chaves (2016), Miraglia (2016), Sen (2010, 2011) and Sousa (2011). Concerning the methodological pathway, the inductive reasoning and the scientific method along with the legal-descriptive and the legal-propositional methods have been adopted. The research techniques applied were the bibliographic annotations together with the utilization of questionnaires for data collection, producing a documentary exploratory research with a qualitative and quantitative nature. Deriving out of the results that have been obtained, the initially proposed axiom is confirmed, stating that the performance of the SEDIHPOP grants the Fundamental Rights to the women even though its invisibility factor is a negative element in the composition of the data collected from the rescues. As general conclusion, it is possible to identify that the fulfillment of the actions from the Confrontation Program is constant, however there is an obstacle: the challenge in proceeding with the follow-ups and verification of the effectiveness of the actions to the detriment of the rescues made, in a way that the re-enticement is hindered, and the social reinsertion is effective enough to promote the adequate liberty as personal and community development of the rescued women. Moreover, it is possible to conclude that the specialized performance is somewhat timid, considering that the concern with the gender element has been proposed by the Program of Confrontation itself. |
Palavras-chave: | Escravidão contemporânea; Estado do Maranhão; Resgate de mulheres; Direitos Fundamentais; Desenvolvimento como Liberdade. Contemporary slavery; State of Maranhão; Rescue of women; Fundamental rights; Development as liberty. |
Área(s) do CNPq: | Direito Ciências Sociais Aplicadas |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | SOUSA, Karine Sandes de. Escravidão contemporânea no Maranhão: um estudo sobre mulheres em condições análogas às de escrava e as políticas estaduais de resgate. 2023. 187 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4662 |
Data de defesa: | 2-Mar-2023 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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KARINESANDESDESOUSA.pdf | Dissertação de Mestrado | 562,37 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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