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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4661
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | RODRIGUES, Jessé Lindoso | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6722606484217063 | por |
dc.contributor.advisor1 | RAMOS NETO, Newton Pereira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2399244462327090 | por |
dc.contributor.referee1 | RAMOS NETO, Newton Pereira | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2399244462327090 | por |
dc.contributor.referee2 | VELOSO, Roberto Carvalho | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9413351941396091 | por |
dc.contributor.referee3 | FARIAS, James Magno Araújo | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1559787269758740 | por |
dc.date.accessioned | 2023-04-26T11:42:24Z | - |
dc.date.issued | 2023-03-06 | - |
dc.identifier.citation | RODRIGUES, Jessé Lindoso. Gestão de processos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: uma análise sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas como ferramenta utilizada para gestão de processos no âmbito da sistemática de precedentes. 2023. 142 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023. | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4661 | - |
dc.description.resumo | O sistema de precedentes sistematizado no CPC de 2015 passou a exigir medidas específicas e adequadas do órgão judicial, tanto para a identificação de situações nas quais é cabível a aplicação de precedente (concessão de tutela de urgência, julgamento liminar de improcedência etc.) quanto para a constatação de casos repetitivos sem precedentes firmados, que, à luz do caso concreto e sob a ótica da gestão de processos, exigirão postura diferenciada do juiz. Assim, a linha de trabalho a ser desenvolvida na pesquisa proposta terá como base o sistema de precedentes, à luz da gestão de processos, mediante o estudo das possíveis providências a serem tomadas pelo órgão judicial diante das novas disposições afetas ao tema e que possam contribuir para uma maior efetividade processual. O objetivo é correlacionar medidas e posturas judiciais ligadas a gestão de processos envolvendo litígios de massa, que poderão influenciar positivamente a consolidação do sistema de precedentes no tribunal local e, com isso, auxiliar na mitigação da crise de efetividade ainda tão presente no sistema de justiça. | por |
dc.description.abstract | The system of precedents systematized in the CPC of 2015 began to demand specific and adequate measures from the judicial body, both for the identification of situations in which the application of precedent is appropriate (granting of urgent relief, injunction of groundlessness, etc.) and for the finding of repetitive cases without precedent signed, which, in the light of the concrete case and from the perspective of case management, will require a different attitude from the judge. Thus, the line of work to be developed in the proposed research will be based on the system of precedents, in the light of case management, through the study of possible measures to be taken by the judicial body in view of the new provisions affecting the subject and that may contribute for greater procedural efficiency. The objective is to correlate judicial measures and postures related to the management of cases involving mass litigation, which may positively influence the consolidation of the system of precedents in the local court and, with this, help to mitigate the crisis of effectiveness still so present in the justice system. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2023-04-26T11:42:24Z No. of bitstreams: 1 JESSÉLINDOSORODRIGUES.pdf: 191613 bytes, checksum: 35d83f1a4505b02d2b894a2115a9a6e8 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-04-26T11:42:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JESSÉLINDOSORODRIGUES.pdf: 191613 bytes, checksum: 35d83f1a4505b02d2b894a2115a9a6e8 (MD5) Previous issue date: 2023-03-06 | eng |
dc.description.sponsorship | FAPEMA | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | acesso à justiça; | por |
dc.subject | gestão de processos; | por |
dc.subject | precedentes. | por |
dc.subject | access to justice; | eng |
dc.subject | processes management; | eng |
dc.subject | precedent. | eng |
dc.subject.cnpq | Direito | por |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | por |
dc.title | Gestão de processos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: uma análise sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas como ferramenta utilizada para gestão de processos no âmbito da sistemática de precedentes | por |
dc.title.alternative | Case management at the Maranhão State Court of Justice: an analysis of the repetitive claim resolution incident as a tool used for case management under the precedent system | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.type | Documento sob sigilo. Prazo provável para disponibilização total: 02/03/2024. Motivo do sigilo: publicação. | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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JESSÉLINDOSORODRIGUES.pdf | Dissertação de Mestrado | 187,12 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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