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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4655
Tipo do documento: Dissertação
Título: Núcleos de Justiça 4.0: análise a partir de seus contornos constitucionais como proposta de eficiência processual e ampliação do acesso à justiça na Jurisdição Trabalhista
Título(s) alternativo(s): Justice Centers 4.0: analysis from its constitutional contours as a proposal for procedural efficiency and extension of access to justice in the Labor Jurisdiction
Autor: BOUMANN, Gabrielle Amado 
Primeiro orientador: RAMOS NETO, Newton Pereira
Primeiro membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Segundo membro da banca: FARIAS, James Magno Araújo
Terceiro membro da banca: RAMOS NETO, Newton Pereira
Resumo: A pesquisa se concentra em investigar se a proposta de implementação de Núcleos de Justiça 4.0 previstos na Resolução 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça, como expoente do modelo de tribunais on-line, apresenta-se como uma opção adequada de gestão judicial à Jurisdição Trabalhista, proporcionando, por consequência, incremento de eficiência processual e ampliação do acesso à justiça. Para tanto, discorreu-se sobre a atuação do Poder Judiciário Brasileiro em adaptação às mudanças do mundo hiper conectado em rede, estabelecendo as premissas fáticas e teóricas contemporâneas que ensejam a adoção de modelos de tribunais exclusivamente on-line.; analisou-se o desenho dos Núcleos de Justiça 4.0 proposto pela Resolução 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traçando suas características, seus fundamentos, seus objetivos e estatuindo suas condições de validade material e formal; examinou-se as peculiaridades da Jurisdição Trabalhista através de dados empíricos de movimentação processual das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no período de 2017 a 2021, bem como o perfil de seus usuários e dados socioeconômicos da região, para, ao final, apresentar uma proposta de regulamentação adequada a proporcionar incremento da eficiência processual e ampliação do acesso à Justiça. O método científico sociojurídico-crítico foi o escolhido por se apresentar eficaz na análise do fenômeno jurídico, ao lado do raciocínio indutivo. Como método de procedimento, foi observado o jurídico-descritivo, para expor os institutos jurídicos relacionados ao tema. Foram utilizadas técnicas de pesquisas quantitativas e qualitativas para subsidiar a presente pesquisa, com levantamento bibliográfico a fundamentar a base teórica, ampla pesquisa de documentos expedidos por entidades públicas e privadas que realizam pesquisas no país e técnicas jurimétricas para análise dos dados de movimentação processual, acervo e distribuição processual no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região-Maranhão.
Abstract: This research paper focuses on investigating whether the proposed implementation of Justice Centers 4.0 shown in Resolution 385/2021 of the National Council of Justice, as an exponent of the model of on-line courts, presents itself as an adequate option for judicial management to the Labor Jurisdiction, providing, consequently, an increase in procedural efficiency and expansion of access to justice. To this end, the role of the Brazilian Judiciary Power in adapting to changes in the hyper-connected world was discussed, establishing the contemporary factual and theoretical premises that lead to the adoption of models of courts exclusively on-line.; the design of the Justice Centers 4.0 proposed by Resolution 385/2021 of the National Council of Justice (CNJ) was analyzed, tracing its characteristics, its foundations, its objectives and establishing its conditions of material and formal validity; the peculiarities of the Labor Jurisdiction were examined through empirical data of procedural movement of the Labor Courts of the Regional Labor Court of the 16th Region, in the period from 2017 to 2021, as well as the profile of its users and socioeconomic data of the region, to, at last, present a proposal for adequate regulation to provide an increase in procedural efficiency and expansion of access to justice. The socio-legal-critical scientific method was chosen because of its effectiveness in analyzing the legal phenomenon, alongside the inductive reasoning method. As procedures methods, the legal-descriptive was chosen when describing the legal institutes related to the theme. Quantitative and qualitative research techniques were used to support this research, with a bibliographic survey to support the theoretical basis combined with extensive documentary research in search of documents issued by public and private entities that carry out research in the country and jurimetrics techniques were observed for analysis of the court data produced by the Regional Labor Court of the 16th Region, in the state of Maranhão.
Palavras-chave: acesso à justiça;
eficiência processual;
justiça do trabalho;
núcleos de justiça 4.0;
tribunais on-line.
access to justice;
procedural efficiency;
labor justice;
4.0 justice centers;
on-line courts.
Área(s) do CNPq: Direito Constitucional
Direito do Trabalho
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: BOUMANN, Gabrielle Amado. Núcleos de Justiça 4.0: análise a partir de seus contornos constitucionais como proposta de eficiência processual e ampliação do acesso à justiça na Jurisdição Trabalhista. 2023. 177 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4655
Data de defesa: 6-Mar-2023
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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