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Tipo do documento: Dissertação
Título: Regularização fundiária e proteção dos direitos de quilombos: Análise da legislação e prática de territorialização de comunidades tradicionais no Maranhão
Título(s) alternativo(s): Land regularization and protection of quilombo rights:Analysis of the legislation and practice of territorialization of traditional communities in Maranhão
Autor: FORMIGA, Daniel Henrique Dias 
Primeiro orientador: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Primeiro membro da banca: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Segundo membro da banca: BANDEIRA, Arkley Marques
Terceiro membro da banca: PEREIRA, Paulo Fernando Soares
Resumo: A garantia de acesso das comunidades quilombolas às terras que tradicionalmente necessitam para a reprodução de seus modos de vida é um dos mais relevantes fatores para a manutenção de suas identidades, embora esse direito só tenha sido incorporado ao sistema jurídico brasileiro com o advento da Constituição Federal de 1988, em âmbito nacional, e com a Constituição do Maranhão de 1989, no local. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo a análise da adequação dos instrumentos jurídicos e administrativos utilizados pela Administração Pública maranhense, através do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), para a concretização dos direitos territoriais das comunidades tradicionais quilombolas no Estado. O trabalho perfaz a seguinte linha: inicia-se com a definição do objeto de tutela, com destaque à importância dos territórios na formação da identidade dos quilombos, bem como dos dispositivos do Direito brasileiro e internacional que tratam da matéria, sobretudo com a elucidação das diferentes abordagens em cada uma das esferas; prossegue, então, com uma descrição dos procedimentos de territorialização de terras de quilombos, traçando paralelos entre a experiência em nível federal e o modelo construído para o cenário maranhense; por fim, é examinada a adequação dos instrumentos de territorialização utilizados pelo Estado do Maranhão em relação às diretrizes jurídicas e aos elementos centrais da cultura dos quilombos, tanto em plano abstrato quanto na aplicação concreta ao caso do Território Quilombola Sesmaria dos Jardins. A pesquisa usou o método dialético, através da revisão bibliográfica de trabalhos publicados sobre as temáticas abordadas e o estudo de caso de processo administrativo conduzido sob vigência das atuais normas estaduais maranhenses, com objetivo de entender as relações, conexões e adequações entre a cultura das comunidades quilombolas e as normas criadas para materializar os seus direitos.
Abstract: Guaranteed access by quilombola communities to the land they traditionally need to reproduce their ways of life is one of the most relevant factors for maintaining their identities, although this right was only incorporated into the Brazilian legal system with the advent of the Federal Constitution. of 1988, nationwide, and with the Maranhão Constitution of 1989, locally. In this context, the present research aims to analyze the adequacy of the legal and administrative instruments used by the Public Administration of Maranhão, through ITERMA, for the concretion of the territorial rights of the traditional quilombola peoples in the state. The work takes the following line: it begins with the definition of the object of protection, highlighting the importance of territories in the formation of the identity of quilombos, as well as the devices of Brazilian and international law that deal with the matter, especially with the elucidation of the different approaches in each of the spheres; it then proceeds with a description of the procedures for the territorialization of quilombo lands, drawing parallels between the experience at the federal level and the model constructed for the Maranhão scenario; finally, the adequacy of the territorialization instruments used by the State of Maranhão is examined in relation to the legal guidelines and the central elements of the culture of the quilombola peoples, both in the abstract and in the concrete application to the case of the Quilombola Territory Sesmaria dos Jardins. The research used the dialectical method, through a bibliographical review of published works on the themes addressed and the case study of an administrative process conducted under the current state norms of Maranhão, with the objective of understanding the relationships, connections and adaptations between the culture of the communities quilombolas and the norms created to materialize their rights.
Palavras-chave: Maranhão;
ITERMA;
Regularização fundiária;
Território quilombola
Maranhão;
ITERMA;
Land regularization;
Quilombola territory
Área(s) do CNPq: Antropologia Jurídica
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH
Citação: FORMIGA, Daniel Henrique Dias. Regularização fundiária e proteção dos direitos de quilombos: Análise da legislação e prática de territorialização de comunidades tradicionais no Maranhão. 2023. 126 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Cultura e Sociedade/CCH) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4603
Data de defesa: 25-Jan-2023
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE (PGCULT) MESTRADO INTERDISCIPLINAR

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