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Tipo do documento: Dissertação
Título: Políticas públicas brasileiras de acolhimento dos refugiados ambientais: há respeito à sua integridade pessoal?
Título(s) alternativo(s): Brazilian public policies for the reception of environmental refugees: is there respect for their personal integrity?
Autor: DANTAS, Suelen Cipriano Milhomem 
Primeiro orientador: FEITOSA, Antonio Cordeiro
Primeiro membro da banca: FEITOSA, Antonio Cordeiro
Segundo membro da banca: OLIVEIRA, Allison Bezerra
Terceiro membro da banca: CUTRIM, Klautenys Dellene Guedes
Resumo: A humanidade contemporanea vivencia inúmeras catástrofes decorrentes das alterações climáticas e suas consequências, sendo estas derivadas (direta ou indiretamente) de ação antropogênica distanciada de alternativas sustentáveis, provocando, em uma determinada comunidade, região ou país, a impossibilidade de permanência das populações naquele local. Nessa senda, a problemática da pesquisa é verificar se as políticas públicas brasileiras de acolhimento respeitam (ou não) a integridade pessoal, como recorte do princípio da dignidade humana, dos refugiados ambientais, isto é, aqueles que se deslocam forçadamente em virtude desses desastres. Como objetivo, se analisará os eventos catastróficos ambientais e as populações que deles se deslocaram forçadamente. Como percurso metodológico, se utilizará de revisão bibliográfica integrativa a partir de levantamento bibliográfico, numa perspectiva decolonial, cujos trabalhos foram publicados em eventos e em plataformas como Google Scholar, Scielo e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações e os dados estatísticos advindos de sites governamentais, privados e notícias atualizadas da mídia, juntamente ao procedimento documental e ao método hipotético-dedutivo, visando construir uma fundamentação interdisciplinar e contundente. Como capítulos de referencial teórico, no primeiro, se abordará as considerações preliminares sobre refúgio; o movimento internacional das pessoas ao longo da História; um panorama histórico-social das migrações na América Latina; os registros e as considerações do Brasil migrante e a legislação brasileira vigente pertinente ao tema. O segundo tratará especificamente acerca dos refugiados ambientais, o entendimento jurídico sobre estes e uma das maiores catástrofes ocorridas no Brasil: as queimadas que devastaram mais de 39 milhões de quilômetros quadrados da área correspondente ao Pantanal durante o ano de 2020. Por fim, adentrar-se-á nas políticas públicas brasileiras de acolhimento pertinente aos refugiados ambientais e as iniciativas internacionais e nacionais bem-sucedidas relativas ao objetivo desta pesquisa. Para elaborar um paralelo entre o que se encontrou entre literatura e dados, o capítulo de análise de resultados demonstrará que as políticas desenvolvidas, até o presente momento, necessitam se dar de modo permanente, criadas a partir de leis e não só para gerenciamento de crises. Concluindo, espera-se que a presente pesquisa proponha reflexões sobre o assunto e as consequências socioeconômicas e jurídicas geradas.
Abstract: Contemporary humanity experiences numerous catastrophes resulting from climate change and its consequences, which are derived (directly or indirectly) from anthropogenic action far from sustainable alternatives, causing, in a given community, region or country, the impossibility of populations staying in that location. In this sense, the problem of the research is to verify if the Brazilian public reception policies respect (or not) the personal integrity, as part of the principle of human dignity, of environmental refugees, that is, those who are forced to move due to these disasters. As an objective, it will analyze the catastrophic environmental events and the populations that forcibly displaced them. As a methodological path, an integrative bibliographical review will be used from a bibliographical survey, in a decolonial perspective, whose works were published in events and platforms such as Google Scholar, Scielo and Digital Library of Theses and Dissertations and the statistical data coming from governmental and private websites and updated news from the media, together with the documental procedure and the hypothetical-deductive method, aiming to build an interdisciplinary and forceful foundation. As chapters of theoretical reference, in the first, preliminary considerations on refuge will be addressed; the international movement of people throughout history; a historical- social overview of migrations in Latin America; the records and considerations of migrant Brazil and the current Brazilian legislation pertinent to the subject. The second will deal specifically with environmental refugees, the legal understanding about them and one of the biggest catastrophes that occurred in Brazil: the fires that devastated more than 39 million square kilometers of the area corresponding to the Pantanal during the year 2020. It will be in the Brazilian public policies of reception pertinent to the environmental refugees and the successful international and national initiatives related to the objective of this research. To draw a parallel between what was found between literature and data, the results analysis chapter will demonstrate that the policies developed, until the present moment, need to be given permanently, created from laws and not only for crisis management. In conclusion, this research is expected to propose reflections on the subject and the socioeconomic and legal consequences generated.
Palavras-chave: Refugiados ambientais;
Políticas públicas brasileiras;
mobilidade.
Environmental refugees;
Brazilian public policies;
mobility.
Área(s) do CNPq: Políticas Públicas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE ARTES/CCH
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH
Citação: DANTAS, Suelen Cipriano Milhomem. Políticas públicas brasileiras de acolhimento dos refugiados ambientais: há respeito à sua integridade pessoal?. 2023. 101 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade/CCH) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4601
Data de defesa: 14-Fev-2023
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE (PGCULT) MESTRADO INTERDISCIPLINAR

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