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Tipo do documento: Dissertação
Título: "CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE NO MARANHÃO: análise documental"
Título(s) alternativo(s): "SOCIAL CONTROL IN MARANHÃO HEALTH: analysis documentary"
Autor: SILVA, Glenda Pereira Costa 
Primeiro orientador: PINHO, Judith Rafaellle Oliveira
Primeiro coorientador: CARVALHO, Ruth Helena de Souza Britto Ferreira de
Primeiro membro da banca: PINHO, Judith Rafaelle Oliveira
Segundo membro da banca: CARVALHO, Ruth Helena de Souza Britto Ferreira de
Terceiro membro da banca: FREITAS JÚNIOR, Luciano Mamede
Quarto membro da banca: LOYOLA, Cristina Maria Douat
Resumo: A participação popular esteve presente em diversos momentos na história do Brasil, protagonizando a conquista de importantes direitos sociais, inclusive no setor da saúde. O Controle Social em Saúde é consequência da participação da sociedade civil na administração pública e constitui um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Os Conselhos de Saúde, instituídos por meio da Lei n. 8.142/90, possibilitaram que o poder decisório na condução das políticas públicas estivesse dividido entre Sociedade e Estado. Percebe-se ainda lacunas de conhecimentos sobre a dinâmica e a composição desses órgãos colegiados que possuem caráter permanente e deliberativo nos estados brasileiros. Portanto, esta pesquisa teve por objetivo analisar a dinâmica e a composição da instância para o controle social em saúde, a partir do Conselho Estadual de Saúde no Estado do Maranhão. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo documental, na qual foram analisadas atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão, incluindo as resoluções, Planos Estaduais de Saúde e Relatórios de Conferências Estaduais, durante o período de 2014 a 2020. Os resultados são apresentados e discutidos a partir de duas categorias de análises: CESMA: características de sua composição e Particularidades do processo de aprovação do Orçamento Público da Saúde. Na primeira, estão indicadas as mudanças na distribuição dos assentos entre as entidades que compõem o conselho, após alterações na legislação estadual que rege este órgão. Na segunda, são abordadas as pautas nas quais emergem disputas de poder internas, ocasionando tensionamentos entre os conselheiros, sendo a principal delas a que se refere à gerência do orçamento público da saúde do Maranhão. Conclui-se que existiu por um período de quase vinte anos uma predominância da baixa representatividade, originária da ausência de renovação de membros, tendo como impacto negativo a permanência de grupos mais organizados. Também foram detectadas fragilidades na capacidade de o conselho acompanhar o Orçamento Público da Saúde. A multiplicidade de atribuições e atividades de cunho burocrático, a exemplo, do acompanhamento das prestações de contas e aprovações (ou reprovações) dos relatórios de gestão constituiu-se como um fator limitador para atuação dos conselheiros de saúde. Assim, evidencia-se o diminuto poder de influência do conselho em dar direcionamentos propositivos sobre a definição das pautas orçamentárias de saúde do estado. Dessa forma, o período analisado ilustra os avanços e os desafios, que perpassam pela persistência de relações assimétricas de poder que afetam a democratização do processo decisório.
Abstract: Popular participation has always been present at different times in the history of Brazil, leading to the achievement of important social rights, including in the health sector. Social Control in Health is a consequence of the participation of civil society in public administration and constitutes one of the principles and guidelines of the Unified Health System. The Health Councils, instituted by Law n. 8.142/90, made it possible for the decision making power in conducting public policies to be divided between Society and the State. There are also gaps in knowledge about the dynamics and composition of these collegiate bodies that have a permanent and deliberative character in the Brazilian states. Therefore, this research aimed to analyze the dynamics and composition of the instance for social control in health, from the State Health Council in the State of Maranhão. This is a documentary-type qualitative research, in which minutes of ordinary and extraordinary meetings of the State Health Council of Maranhão were analyzed, including resolutions, State Health Plans and Reports of State Conferences, during the period from 2014 to 2020 The results are presented and discussed based on two categories of analysis: CESMA: characteristics of its composition and 2. Particularities of the Public Health Budget approval process. The first indicates the changes in the distribution of seats among the entities that make up the council, after changes in the state legislation that governs this body. In the second, the agendas in which internal power struggles emerge, causing tensions between the councilors, the main one being the management of the public health budget in Maranhão. It is concluded that for a period of almost twenty years there was a predominance of low representation, originating from the lack of renewal of members, having as a negative impact the permanence of more organized groups. Weaknesses were also detected in the council's ability to monitor the Public Health Budget. The multiplicity of attributions and activities of a bureaucratic nature, for example, monitoring the rendering of accounts and approvals (or rejections) of management reports constituted a limiting factor for the performance of health counselors. Thus, the council's limited power of influence is evident in giving propositional directions on the definition of the state's health budget guidelines. In this way, the analyzed period illustrates the advances and challenges, which permeate the persistence of asymmetrical power relations that affect the democratization of the decision-making process.
Palavras-chave: conselhos de saúde;
controle social;
participação social
health councils;
social control;
social participation
Área(s) do CNPq: Saúde Publica
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA/CCBS
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA/CCBS
Citação: SILVA, Glenda Pereira Costa. "Controle social em saúde no Maranhão: Análise documental". 2023. 93 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva/CCBS) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4572
Data de defesa: 10-Fev-2023
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA

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