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Tipo do documento: Dissertação
Título: Memória política brasileira da ditadura militar: um estudo histórico, jurídico e filosófico à luz do pensamento de Hannah Arendt
Título(s) alternativo(s): Brazilian political memory of the military dictatorship: a historical study, legal and philosophical in the light of Hannah Arendt's thought
Autor: ARAÚJO, Rayssa Marchão 
Primeiro orientador: CARVALHO, Zilmara de Jesus Viana de
Primeiro membro da banca: CARVALHO, Zilmara de Jesus Viana de
Segundo membro da banca: FAÇANHA, Luciano da Silva
Terceiro membro da banca: SILVA, Cacilda Bonfim e
Resumo: Aborda-se sobre a memória política brasileira, enfocando o período da ditadura civil-militar (1964-1985), objetivando-se realizar uma análise crítico reflexiva do referido momento histórico, tendo como principal referencial teórico o pensamento da filósofa contemporânea Hannah Arendt (1906-1975), que se preocupou em elaborar uma compreensão político- filosófica no tocante aos notáveis acontecimentos do século XX. Para tanto, realiza-se inicialmente um resgate histórico quanto aos fatos mais marcantes do século passado, a nível mundial e nacional, em especial os regimes totalitaristas na Europa em sincronia com o Estado Novo (1937-1945) no Brasil, a fim de relacioná-los com o episódio da ditadura militar brasileira. Apresenta-se em seguida a Lei da Anistia de 1979 (Lei 6.683), com análise quanto ao seu significado social e jurídico no cenário político da época, assim como as problemáticas da responsabilidade e do perdão, e a característica impositiva da anistia, por parte do Estado, no que tange, em particular, ao esquecimento dos crimes de lesa-humanidade praticados por agentes públicos contra cidadãos brasileiros. Enfatiza-se, por fim, a importância da memória política para a atual sociedade democrática, defendendo-a como ato político imprescindível que deve ocorrer dentro do espaço público, visando diminuir a cultura do silêncio quanto à ditadura, revelando que a sua prática contribui para o não esquecimento dos terrores de um regime de exceção e para o impedimento de sua repetição. Demonstra-se que a anistia política jamais poderá ser utilizada como manobra para que o esquecimento prevaleça e para que a memória coletiva seja menosprezada. Argumenta-se que a memória política pertence ao mundo das relações humanas e deve ser entendida como fenômeno que está ligado à identidade de uma nação e, consequentemente, é fonte de compreensão para o que fomos, somos e seremos, sendo, por isso, a memória um assunto de caráter público.
Abstract: It approaches the Brazilian political memory of the civil-military dictatorship period (1964- 1985) and aims to carry out a critical reflexive analysis of this historical moment. The research has as main theoretical reference the thought of the contemporary philosopher Hannah Arendt (1906-1975), who was concerned with developing a political-philosophical understanding of the remarkable events of the 20th century. In order to do so, it initially conducts a review regarding the most striking facts of the last century, at a global and national level, especially the totalitarian regimes in Europe in sync with the Estado Novo (1937-1945) in Brazil, for relating them to the episode of the Brazilian military dictatorship. The Amnesty Law of 1979 (Law 6,683) is then presented, with an analysis of its social and legal significance in the political scenario of this period, the issues of responsibility and forgiveness, as well as the imposing characteristic of amnesty by the State, in particular, with respect to the oblivion of crimes against humanity committed by public agents against Brazilian citizens. Finally, the importance of political memory for the current democratic society is emphasized, it is defended as an essential political act that must occur within the public space for reducing the culture of silence regarding the dictatorship, this practice is revealed as a contribution to not forget the state of exception terrors and a prevention of its repetition. It shows that political amnesty can never be used as a maneuver for oblivion to prevail and for collective memory to be despised. It is argued that political memory belongs to the human relations world and must be understood as a phenomenon that is linked to a nation identity and, consequently, is a source of understanding for what we were, we are, and we will be, therefore, the memory is a matter of public character.
Palavras-chave: Ditadura militar;
Política;
Anistia;
Memória;
Ação;
Hannah Arendt
Military dictatorship;
Politics. Amnesty;
Memory;
Action;
Hannah Arendt
Área(s) do CNPq: Atitude e Ideologias Políticas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA/CCH
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH
Citação: ARAÚJO, Rayssa Marchão. Memória política brasileira da ditadura militar: um estudo histórico, jurídico e filosófico à luz do pensamento de Hannah Arendt. 2022. 147 f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Cultura e Sociedade/CCH) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4109
Data de defesa: 30-Jun-2022
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE (PGCULT) MESTRADO INTERDISCIPLINAR

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