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dc.creatorSIMAS, Thalita Martiliana de Sousa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2293199747474143por
dc.contributor.advisor1GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8227764264362441por
dc.contributor.referee1GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8227764264362441por
dc.contributor.referee2SILVA, Lilia Penha Viana-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2592048329919191por
dc.contributor.referee3COSTA, Yuri Michael Pereira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7987544224880905por
dc.contributor.referee4SILVA, José de Ribamar Sá-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/0418404538115970por
dc.date.accessioned2022-09-16T13:35:18Z-
dc.date.issued2021-05-04-
dc.identifier.citationSIMAS, Thalita Martiliana de Sousa. Defensoria pública e acesso à justiça: desafios, estratégias e avanços no processo de expansão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. 2021. . Dissertação( Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4089-
dc.description.resumoEsta dissertação analisa os desafios, os avanços e as estratégias adotadas no processo de expansão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, entre 2014 e 2020. Realiza um estudo, através da pesquisa bibliográfica, das particularidades da constituição do capitalismo e da formação social brasileira, bem como acerca das formas de enfrentamento da questão social no Brasil até a promulgação da Constituição Federal de 1988, marco de um novo padrão de proteção social no Brasil. Caracteriza os diferentes sistemas de assistência jurídica. Apresenta a evolução da assistência jurídica no constitucionalismo brasileiro, por meio das pesquisas bibliográfica e documental. Evidencia o modelo público de assistência jurídica que atende à efetivação de igualdade e justiça social. Compreende a assistência jurídica pública como direito fundamental social institucionalizado como política social e que sua previsão, combinada com a criação da Defensoria Pública, se apresenta como uma das dimensões da Política Pública de Acesso aos Direitos. Aborda o acesso à justiça como direito fundamental social que integra o conteúdo das necessidades humanas básicas e transcende o mero acesso formal ao Poder Judiciário. Examina os principais diplomas legislativos responsáveis pela consolidação da Defensoria Pública no plano constitucional e infraconstitucional. A partir dos dados quantitativos e qualitativos coletados, concluiu que o processo de expansão da Defensoria Pública tem sido permeado por embates políticos, jurídicos e institucionais; que os cargos existentes e providos são insuficientes para a demanda e para a lotação de defensores públicos em todas as comarcas maranhenses no prazo estabelecido pelo art. 98, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; que o orçamento destinado à implantação de novos núcleos está aquém do necessário; e que os critérios utilizados para a lotação dos defensores públicos não atendem ao novo modelo constitucional. Ainda assim, outras estratégias de ampliação do atendimento estão sendo adotadas, com maior aproximação da comunidade e maior intervenção no ciclo de políticas públicas.por
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the challenges, advances and strategies adopted in the expansion process of the Public Defender's Office of the State of Maranhão, between 2014 and 2020. It carries out a study, through bibliographic research, of the particularities of the constitution of capitalism and the Brazilian social formation, as well as about the ways of confronting the social issue in Brazil until the enactment of the 1988 Federal Constitution, which marks a new standard of social protection in Brazil. It characterizes the different systems of legal assistance. It presents the evolution of legal assistance in Brazilian constitutionalism, through bibliographic and documentary research. It evidences the public model of legal assistance that attends the realization of equality and social justice. It understands public legal assistance as a fundamental social right institutionalized as a social policy and that its prediction, combined with the creation of the Public Defender's Office, presents itself as one of the dimensions of the Public Policy on Access to Rights. It addresses access to justice as a fundamental social right that integrates the content of basic human needs and transcends mere formal access to the Judiciary. It examines the main legislative acts responsible for the consolidation of the Public Defender's Office at the constitutional and infraconstitutional level. From the quantitative and qualitative data collected, he concluded that the expansion process of the Public Defender's Office has been permeated by political, legal and institutional conflicts; that the existing and provided positions are insufficient for the demand and for the capacity of public defenders in all counties in Maranhão within the period established by art. 98, of the Transitional Constitutional Provisions Act; that the budget for the implantation of new centers is below what is necessary; and that the criteria used for the allocation of public defenders do not meet the new constitutional model. Even so, other strategies for expanding care are being adopted, with a closer approach to the community and greater intervention in the public policy cycle.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2022-09-16T13:35:18Z No. of bitstreams: 1 THALITA MARTILIANA DE SOUSA SIMAS.pdf: 130182862 bytes, checksum: 7d59d5694fd3936c2b1735f77508e7ca (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-09-16T13:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THALITA MARTILIANA DE SOUSA SIMAS.pdf: 130182862 bytes, checksum: 7d59d5694fd3936c2b1735f77508e7ca (MD5) Previous issue date: 2021-05-04eng
dc.description.sponsorshipCAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDefensoria Pública do Estado do Maranhão;por
dc.subjectConstituição Federal de 1988;por
dc.subjectAssistência Jurídica Públicapor
dc.subjectPublic Defender of the State of Maranhão;eng
dc.subjectFederal Constitution of 1988;eng
dc.subjectPublic Legal Assistanceeng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleDEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA: desafios, estratégias e avanços no processo de expansão da Defensoria Pública do Estado do Maranhãopor
dc.title.alternativePUBLIC DEFENDER AND ACCESS TO JUSTICE: challenges, strategies and advances in the expansion process of the Public Defender's Office of the State of Maranhãoeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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