Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4089
Tipo do documento: Dissertação
Título: DEFENSORIA PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA: desafios, estratégias e avanços no processo de expansão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): PUBLIC DEFENDER AND ACCESS TO JUSTICE: challenges, strategies and advances in the expansion process of the Public Defender's Office of the State of Maranhão
Autor: SIMAS, Thalita Martiliana de Sousa 
Primeiro orientador: GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa
Primeiro membro da banca: GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa
Segundo membro da banca: SILVA, Lilia Penha Viana
Terceiro membro da banca: COSTA, Yuri Michael Pereira
Quarto membro da banca: SILVA, José de Ribamar Sá
Resumo: Esta dissertação analisa os desafios, os avanços e as estratégias adotadas no processo de expansão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, entre 2014 e 2020. Realiza um estudo, através da pesquisa bibliográfica, das particularidades da constituição do capitalismo e da formação social brasileira, bem como acerca das formas de enfrentamento da questão social no Brasil até a promulgação da Constituição Federal de 1988, marco de um novo padrão de proteção social no Brasil. Caracteriza os diferentes sistemas de assistência jurídica. Apresenta a evolução da assistência jurídica no constitucionalismo brasileiro, por meio das pesquisas bibliográfica e documental. Evidencia o modelo público de assistência jurídica que atende à efetivação de igualdade e justiça social. Compreende a assistência jurídica pública como direito fundamental social institucionalizado como política social e que sua previsão, combinada com a criação da Defensoria Pública, se apresenta como uma das dimensões da Política Pública de Acesso aos Direitos. Aborda o acesso à justiça como direito fundamental social que integra o conteúdo das necessidades humanas básicas e transcende o mero acesso formal ao Poder Judiciário. Examina os principais diplomas legislativos responsáveis pela consolidação da Defensoria Pública no plano constitucional e infraconstitucional. A partir dos dados quantitativos e qualitativos coletados, concluiu que o processo de expansão da Defensoria Pública tem sido permeado por embates políticos, jurídicos e institucionais; que os cargos existentes e providos são insuficientes para a demanda e para a lotação de defensores públicos em todas as comarcas maranhenses no prazo estabelecido pelo art. 98, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; que o orçamento destinado à implantação de novos núcleos está aquém do necessário; e que os critérios utilizados para a lotação dos defensores públicos não atendem ao novo modelo constitucional. Ainda assim, outras estratégias de ampliação do atendimento estão sendo adotadas, com maior aproximação da comunidade e maior intervenção no ciclo de políticas públicas.
Abstract: This dissertation analyzes the challenges, advances and strategies adopted in the expansion process of the Public Defender's Office of the State of Maranhão, between 2014 and 2020. It carries out a study, through bibliographic research, of the particularities of the constitution of capitalism and the Brazilian social formation, as well as about the ways of confronting the social issue in Brazil until the enactment of the 1988 Federal Constitution, which marks a new standard of social protection in Brazil. It characterizes the different systems of legal assistance. It presents the evolution of legal assistance in Brazilian constitutionalism, through bibliographic and documentary research. It evidences the public model of legal assistance that attends the realization of equality and social justice. It understands public legal assistance as a fundamental social right institutionalized as a social policy and that its prediction, combined with the creation of the Public Defender's Office, presents itself as one of the dimensions of the Public Policy on Access to Rights. It addresses access to justice as a fundamental social right that integrates the content of basic human needs and transcends mere formal access to the Judiciary. It examines the main legislative acts responsible for the consolidation of the Public Defender's Office at the constitutional and infraconstitutional level. From the quantitative and qualitative data collected, he concluded that the expansion process of the Public Defender's Office has been permeated by political, legal and institutional conflicts; that the existing and provided positions are insufficient for the demand and for the capacity of public defenders in all counties in Maranhão within the period established by art. 98, of the Transitional Constitutional Provisions Act; that the budget for the implantation of new centers is below what is necessary; and that the criteria used for the allocation of public defenders do not meet the new constitutional model. Even so, other strategies for expanding care are being adopted, with a closer approach to the community and greater intervention in the public policy cycle.
Palavras-chave: Defensoria Pública do Estado do Maranhão;
Constituição Federal de 1988;
Assistência Jurídica Pública
Public Defender of the State of Maranhão;
Federal Constitution of 1988;
Public Legal Assistance
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: SIMAS, Thalita Martiliana de Sousa. Defensoria pública e acesso à justiça: desafios, estratégias e avanços no processo de expansão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. 2021. . Dissertação( Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4089
Data de defesa: 4-Mai-2021
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
THALITA MARTILIANA DE SOUSA SIMAS.pdfDissertação de Mestrado127,13 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.