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Tipo do documento: Dissertação
Título: Teoria crítica dos direitos humanos e jurisprudência interamericana: diálogos a partir do racismo estrutural
Título(s) alternativo(s): Critical theory of human rights and jurisprudence inter-american: dialogues from structural racism
Teoría crítica de los derechos humanos y la jurisprudencia interamericana: diálogos desde el racismo estructural
Autor: LIMA, Katharine Cassea Moreira Soares 
Primeiro orientador: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Primeiro membro da banca: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Segundo membro da banca: OLIVEIRA, Ana Caroline Amorim
Terceiro membro da banca: JESUS, Thiago Allisson Cardoso de
Resumo: O presente trabalho, a partir de pesquisa qualitativa, se constitui na análise da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em perspectiva crítica, especificamente a partir da seleção de julgados que têm como marco o racismo estrutural. Utilizando- se o método hermenêutico-dialético, parte-se da análise, diante da conjuntura de proteção internacional dos direitos humanos na qual o Estado brasileiro está inserido, de como o processo de silenciamento e omissão de alguns países da América Latina, sobretudo do Brasil, em efetivar a concretização de direitos dos envolvidos nos casos estudados, levou países, como o Brasil, a sofrerem condenações nos órgãos pertencentes ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Assim, será analisado, a partir de abordagem documental, a jurisprudência da Corte Interamericana, com o recorte acima mencionado, buscando compreender as decisões proferidas e sua problemática a partir da categoria dos Direitos Humanos de maneira interdisciplinar. Apresentando a abordagem de Herrera Flores, entre outros autores que dialogam com o mesmo pensamento de que os direitos humanos são compreendidos como resultado de um processo cultural de reação nas sociedades, é feito um contraponto entre a teoria tradicional ocidental do tema e a visão crítica, utilizando a teoria crítica dos direitos humanos como ferramenta metodológica para análise do Sistema Interamericano, vez que utiliza o conceito de direitos humanos a partir de uma abordagem interdisciplinar considerando estes como produtos culturais. Dessa maneira, a presente pesquisa terá três eixos principais de estudo: primeiramente, será estudada a categoria dos direitos humanos, o seu desenvolvimento internacional e a proteção internacional dos direitos humanos, para, em seguida, compreender as origens do Sistema Interamericano. Após, em contraponto à epistemologia do discurso hegemônico de direitos humanos, será apresentada a teoria crítica dos direitos, trazendo a necessidade da reflexão da universalidade destes direitos. Por fim, será estudado o processo de silenciamento de corpos negros e a omissão do país na garantia do direito à vida e à integridade de grupos sociais vulneráveis, a exemplo da população negra, expondo a teoria decolonial, sua relação com o tema e os casos selecionados no Sistema Interamericano.
Abstract: Our paper, through qualitative research, analyzes the work of the Inter-American Court of Human Rights from a critical perspective, specifically by means of the selection of trials marked by structural racism. Using the hermeneutic-dialectic method, we will start with the analysis – in the international context of protection of human rights in which the Brazilian State is inserted – of how the process of muzzling and omission in some Latin American countries when effecting the realization of the rights of those involved in the cases studied, especially in Brazil, led countries to suffer convictions in the bodies belonging to the Inter-American System of Human Rights. Therefore, using documentary research and considering the particularities mentioned above, we will analyze the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights seeking to understand the decisions rendered and the issues surrounding them from the perspective of the Human Rights category in an interdisciplinary manner. Presenting the approach of Herrera Flores – among other authors who dialogue with the same notion that human rights are understood as a result of a cultural process of reaction in societies – a counterpoint between the traditional western theory regarding the subject and the critical stances, by using the critical theory of human rights as a methodological tool for the analysis of the Inter-American System, since it uses the concept of human rights that stems from an interdisciplinary approach, considering these cultural products. Thus, our research will have three main study axes: first, we will study the category of human rights, its international development, and the international protection of human rights, so we can later understand the origins of the Inter-American System. Subsequently, as a counterpoint to the epistemology of the hegemonic human rights discourse, the critical theory of the rights will be presented, bringing in the necessity to reflect upon the universality of these rights. Finally, we will assess the process of silencing of black individuals and the omission of the country when it came to ensuring the right to life and to the integrity of vulnerable social groups – in this case, the black population – presenting the decolonial theory, its relationship with the subject and with the cases selected in the Inter-American System.
Nuestro trabajo, a través de la investigación cualitativa, analiza el trabajo de la Corte Interamericana de Derechos Humanos desde una perspectiva crítica, específicamente mediante la selección de juicios marcados por el racismo estructural. Utilizando el método hermenéutico-dialéctico, comenzaremos con el análisis – en el contexto internacional de protección de los derechos humanos en el que se inserta el Estado brasileño – de cómo el proceso de amordazamiento y omisión en algunos países latinoamericanos al efectuar la realización de los derechos de los involucrados en los casos estudiados, especialmente en Brasil, llevó a los países a sufrir condenas en los órganos pertenecientes al Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Por lo tanto, utilizando la investigación documental y considerando las particularidades mencionadas anteriormente, analizaremos la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos buscando comprender las decisiones dictadas y los temas que las rodean desde la perspectiva de la categoría de Derechos Humanos de manera interdisciplinaria. Presentando el enfoque de Herrera Flores – entre otros autores que dialogan con la misma noción de que los derechos humanos se entienden como resultado de un proceso cultural de reacción en las sociedades – un contrapunto entre la teoría occidental tradicional sobre el tema y las posturas críticas, al utilizar la teoría crítica de los derechos humanos como herramienta metodológica para el análisis del Sistema Interamericano, ya que utiliza el concepto de derechos humanos que surge de un enfoque interdisciplinario, considerando estos productos culturales. Así, nuestra investigación tendrá tres ejes de estudio principales: primero, estudiaremos la categoría de derechos humanos, su desarrollo internacional y la protección internacional de los derechos humanos, para luego comprender los orígenes del Sistema Interamericano. Posteriormente, como contrapunto a la epistemología del discurso hegemónico de los derechos humanos, se presentará la teoría crítica de los derechos, trayendo la necesidad de reflexionar sobre la universalidad de estos derechos. Finalmente, evaluaremos el proceso de silenciamiento de los individuos negros y la omisión del país a la hora de garantizar el derecho a la vida y a la integridad de los grupos sociales vulnerables –en este caso, la población negra– presentando la teoría decolonial, su relación con el sujeto y con los casos seleccionados en el Sistema Interamericano.
Palavras-chave: Sistema Interamericano;
Direitos Humanos;
Teoria Crítica;
Decolonial;
Racismo
Inter-American System;
Human Rights;
Critical Theory;
Decolonial;
Racism
Sistema Interamericano;
Derechos humanos;
Teoría crítica;
Decolonial;
Racismo
Área(s) do CNPq: Sociologia Jurídica
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH
Citação: LIMA, Katharine Cassea Moreira Soares. Teoria crítica dos Direitos Humanos e Jurisprudência Interamericana: Diálogos a partir do Racismo Estrutural. 2022. 114 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade/CCH) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3992
Data de defesa: 28-Jan-2022
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE (PGCULT) MESTRADO INTERDISCIPLINAR

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