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Tipo do documento: Dissertação
Título: Controle social no estado do Maranhão: perfil dos conselhos de saúde
Título(s) alternativo(s): Social control in the state of Maranhão: profile of health councils
Autor: HORA, Ana Carolina Alves da 
Primeiro orientador: PINHO, Judith Rafaelle Oliveira
Primeiro membro da banca: PINHO, Judith Rafaelle Oliveira
Segundo membro da banca: CARNUT, Leonardo
Terceiro membro da banca: ALVES, Maria Teresa Seabra Soares De Britto e
Quarto membro da banca: QUEIROZ, Rejane Christine de Sousa
Resumo: O Conselho de Saúde instituido por meio da Lei n. 8.142/90, possibilita a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde e permite o reconhecimento de estratégias consolidadoras para efetivação do Controle Social no SUS. Percebe-se ainda lacunas que demonstrem quais condições estruturais e administrativas estes conselhos dispõem e se estas permitem que as ações aconteçam conforme estabelecido em lei. Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a composição das instâncias para o controle social em saúde a partir dos Conselhos de Saúde do estado do Maranhão. Trata-se de uma pesquisa de avaliação, cuja unidade de análise foram os Conselhos Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (CMS) com cadastro no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS). Dos 218 conselhos de saúde do estado do Maranhão, somente 147 tinham cadastro até dezembro de 2020, que se tornou o universo de estudo nessa pesquisa. Foram utilizadas a coleta primária, via questionário eletrônico elaborado no Google Forms® e a secundária, caracterizada pelo levantamento e extração de informações contidas no SIACS. As informações coletadas foram exportadas para uma planilha de dados em Excel® e posteriormente lançadas no programa Stata 14.0®. Foi elaborado uma classificação por escore composta por cinco dimensões, com informações referentes a dequação destes conselhos a partir da legislação vigente. Ao todo, 67,4% (p=147) dos conselhos estavam elegíveis para estudo, evidenciando-se que 32,6% (p=71) são inexistentes com relação ao cadastro no sistema; 53,74% (p=79) não possuem regimento interno; 80,27% (p=118) não possuem qualquer outra norma ou resolução; 41,82% (n=23) dos conselhos não possuem qualquer sistema de recebimento de denúncias; 64,58% (p=93) não possuem sede própria; quanto as entidades que compõem o seguimento dos usuários, em 76,24% (p=106) são compostas por organizações religiosas. Considerando o escore, 31,97% dos conselhos avaliados estão adequados (n=47), 42,18% encontram-se parcialmente inadequados (n=62) e 25,85% apresentaram resultado de inadequação (n=38). Há uma predominância para baixa representatividade, pouca renovação de membros, dominação por grupos mais organizados e enfraquecimento da luta em outras frentes participativas. Conclui-se que, existem potenciais fragilidades ao atendimento às normas regulamentadoras dos conselhos de saúde no Maranhão, impactando assim, diretamente na prática efetiva do Controle Social no Estado.
Abstract: The Health Councils instituted by Law no. 8,142/90, enables community participation in the management of the Unified Health System (SUS) and allows to recognize strategies for consolidating the Social Control implementation in SUS. It is also perceived gaps that demonstrate what structural and administrative conditions these councils have and whether they allow actions to happen as established by law. This aim of this research was to evaluate the composition of instances for social control in health from the Health Councils of the state of Maranhão. It is an evaluation research, whose unit of analysis was the municipal health councils registered in the Health Councils Monitoring System (SIACS). Of the 218 health councils in the state of Maranhão, only 147 were registered until December 2020, which became the universe of study in this research. The primary data collect was used, by electronic questionnaire prepared in Google Forms® and the secondary, characterized by the survey and extraction of information contained in the SIACS. A score classification composed of five dimensions was elaborated, with information regarding the qualification of these councils based on the current legislation. In all, 67.4% (p = 147) of the councils were eligible for study, showing that 32.6% (p = 71) are non-existent with regard to registration in the system; 53.74% (p = 79) do not have an internal regulation; 80.27% (p = 118) do not have any other standard or resolution; 41.82% (n = 23) of the councils do not have a system for receiving complaints; 64.58% (p = 93) do not have their own headquarters; as for the entities that make up the users' follow-up, 76.24% (p = 106) are made up of religious organizations. Considering the score, 31.97% of the evaluated councils are adequate (n = 47), 42.18% are partially adequate (n = 62) and 25.85% presented results of inadequacy (n = 38). There is a predominance of low representativeness, little renewal of members, domination by more organized groups and weakening of the struggle on other participatory fronts. It is concluded that, there are potential weaknesses in meeting the regulatory standards of health councils in Maranhão, thus impacting directly on the effective practice of Social Control in the State.
Palavras-chave: conselhos de saúde;
controle social;
participação social;
health councils;
social control;
social participation;
Área(s) do CNPq: Saúde Pública
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA/CCBS
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA/CCBS
Citação: HORA, Ana Carolina Alves da. Controle social no estado do Maranhão: perfil dos conselhos de saúde. 2021. 78 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva/CCBS) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3984
Data de defesa: 16-Jul-2021
Aparece nas coleções:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA

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