Universidade Federal do Maranhão
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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3917| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | EDUCAÇÃO FORMAL A ADOLESCENTE SOB PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: possibilidades e limites na Educação de Jovens e Adultos no Centro Socioeducativo de Internação Sítio Nova Vida – Paço do Lumiar/MA |
| Título(s) alternativo(s): | FORMAL EDUCATION TO ADOLESCENTS UNDER DEPRIVATION OF FREEDOM: possibilities and limits in Youth and Adult Education at the Centro Socioeducativo de Internação Sítio Nova Vida - Paço do Lumiar/MA |
| Autor: | BARCELOS, Teresa Neumann Almeida  |
| Primeiro orientador: | SILVA, Lília Penha Viana |
| Primeiro membro da banca: | SILVA, Lília Penha Viana |
| Segundo membro da banca: | COSTA, Cândida da |
| Terceiro membro da banca: | SILVA, Carla Cecília Serrão |
| Resumo: | O presente estudo aborda a educação formal de adolescente sob medida de privação de liberdade, no Brasil e no Maranhão, procurando identificar as possibilidades e limites para a concretização desse direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069 de 1990. Em meio a esse panorama nacional e local, enfoca-se aqui a pesquisa realizada no Centro Socioeducativo de Internação Sítio Nova Vida, no município de Paço do Lumiar/MA. A realização do estudo teve como sustentação teórica o materialismo histórico e, em decorrência, o método dialético para a apreensão da realidade, buscando, assim, apreender os determinantes históricos presentes nos processos sociais, considerando a educação de adolescente sob medida de privação de liberdade como processo construído. Os procedimentos metodológicos utilizados tiveram como base a revisão de literatura que permitiu o aprofundamento teórico e histórico acerca do tema; pesquisa e análise documental; pesquisa de campo através da realização de entrevistas semi-estruturadas com adolescentes, técnicos da FUNAC e diretor e professores da escola que oferta o ensino, além da observação participante. O texto apresentado parte da análise acerca do conceito de adolescência(s), no plural, defendendo a concepção de uma diversidade de adolescências diluídas nos diferentes contextos sociais. Assim, a partir dessas diversidades construídas historicamente, esse estudo analisa as categorias ato infracional e educação formal de adolescentes no âmbito da privação de liberdade, através da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Aborda, ainda, o atendimento socioeducativo no Brasil e no Estado do Maranhão, com ênfase na privação de liberdade, apontando dados de escolarização e ainda considerações sobre direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico nacional (Constituição Federal do Brasil de1988, ECA, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase), e internacional, dos quais o Brasil é signatário. Esse trabalho versa, ainda, sobre as Medidas Socioeducativas aplicadas a quem pratica ato infracional e comenta sobre Resoluções e demais normas que subsidiam a modalidade de educação mais apropriada no contexto de privação de liberdade de adolescente. Por fim, analisa as condições da oferta de educação formal no CSISNV considerando um conjunto de sujeitos envolvidos, concluindo que, embora a EJA se apresente como uma possibilidade de dar prosseguimento aos estudos pelo adolescente em cumprimento de MSE, nos moldes como vem sendo ministrada no CSISNV, ainda encerra preocupantes fragilidades, principalmente pela inexistência de uma política de educação focada nesse público e que demanda a necessária articulação entre o Sistema educacional e o órgão executor da Medida Socioeducativa. |
| Abstract: | This study addresses the formal education of adolescents tailored to deprivation of liberty, in Brazil and Maranhão, seeking to identify the possibilities and limits for the realization of this right provided for in the Statute of Children and Adolescents (ECA), Law 8.069 of 1990, from the Socio-Educational Center for Hospitalization Sítio Nova Vida, in the city of Paço do Lumiar/MA. The study was theoretically supported by historical materialism and, as a result, the dialectical method for apprehending reality, thus seeking to apprehend the historical determinants present in social processes, considering the education of adolescents tailored to deprivation of liberty as a process built. The methodological procedures used were based on the literature review that allowed a theoretical and historical deepening on the subject; research and document analysis; field research through semi-structured interviews with teenagers, technicians from FUNAC and the director and teachers of the school that offers the teaching, in addition to participant observation. The text presented starts from the analysis of the concept of adolescence(s) in the plural, defending the conception of a diversity of adolescents diluted in different social contexts, to, from these historically constructed diversities, analyze the categories of infraction and formal education of adolescent in the context deprivation of liberty, through the Youth and Adult Education (EJA) modality. It also addresses socio-educational care in Brazil and the State of Maranhão, with an emphasis on deprivation of liberty, pointing out schooling data and also considerations on the rights of children and adolescent in the national legal system (Federal Constitution of Brazil of 1988, ECA, National System Educational Service - Sinase) and international organizations to which Brazil is a signatory. It deals with Socio-Educational Measures applied to those who commit an infraction, commenting on Resolutions and other norms that support the most appropriate type of education in the context of deprivation of freedom for adolescent. It analyzes the conditions of the provision of formal education in CSISNV considering a set of subjects involved, concluding that, although EJA presents itself as a possibility of continuing studies by adolescent in compliance with MSE, in the same way as it has been taught in CSISNV, it is still it contains weaknesses, mainly due to the lack of an education policy focused on this audience and the necessary articulation between the Education System and the executing body of the Socio- Educational Measure. |
| Palavras-chave: | Educação formal; Adolescente; Educação de Jovens e Adultos; Ato Infracional; Medida Socioeducativa Formal education; Adolescent; Youth and Adult Education; Infraction; Socio- educational Discipline |
| Área(s) do CNPq: | Avaliação de Sistemas, Instituições, Planos e Programas Educacionais |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
| Sigla da instituição: | UFMA |
| Departamento: | DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO |
| Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO |
| Citação: | BARCELOS, Teresa Neumann Almeida. Educação formal a adolescente sob privação de liberdade: possibilidades e limites na Educação de Jovens e Adultos no Centro Socioeducativo de Internação Sítio Nova Vida – Paço do Lumiar/MA. 2022. 185 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3917 |
| Data de defesa: | 7-Jan-2022 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Teresa Neumann1 dissertação.pdf | Dissertação de Mestrado | 65,55 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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