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Tipo do documento: Dissertação
Título: Gestão e Política de Propriedade Intelectual e Inovação no IFMA
Título(s) alternativo(s): Management and Policy of Intellectual Property and Innovation at IFMA
Autor: OLIVEIRA, Antonio Antunes Norberto de 
Primeiro orientador: BANDEIRA, Maria da Glória Almeida
Primeiro coorientador: GOMES JUNIOR, Daniel Lima
Primeiro membro da banca: BANDEIRA, Maria da Glória Almeida
Segundo membro da banca: SANTOS, Vivianni Marques Leite dos
Terceiro membro da banca: TELES, Rogério de Mesquita
Resumo: Nas últimas décadas, após longas discussões, foram implementados alguns mecanismos de incentivo à inovação no Brasil. Dentre eles, a Lei no 10.973/2004, que determinou a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) federais para gerir suas Políticas de Inovação. Em meados da segunda década do século XXI, com a Emenda Constitucional no 085/2015, a Lei no 13.243/2016 e o Decreto no 9.283/2018, operou- se o complexo normativo denominado Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Instituto Federal do Maranhão teve seu NIT criado em 2009 com a edição da Resolução no 004/2009 do Conselho Superior (CONSUP). Em 2018, se tornou Agência IFMA de Inovação (AGIFMA), por meio da Resolução no 106/2018 do CONSUP. Em 2017, teve sua política de inovação aprovada, trazendo disposições semelhantes às da Lei no 13.243/2016, tais como: diretrizes para parcerias, prestação de serviços e atendimento ao inventor independente. A presente pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de apresentar uma proposta de atualização da Política de Inovação do IFMA a partir do Decreto no 9.283/2018, juntamente a uma proposta de regulamentação da tramitação de Propriedade Intelectual na AGIFMA e uma reformulação da Agência para melhor funcionamento. Para isso, foram utilizados os métodos de análise da Matriz SWOT e do 5W2H da AGIFMA; foi aplicado um questionário para propor uma nova política de inovação, além do benchmarking de políticas implantadas após o Decreto de 2018. A análise da AGIFMA evidenciou a necessidade de acréscimo de força de trabalho no setor, além de oferta de um programa regular de capacitação para a equipe e para o IFMA. A minuta da política de inovação, elaborada a partir do questionário aplicado ao Comitê de Inovação, estabelece uma nova estrutura para a AGIFMA, propõe um processamento mais célere dos pedidos e distribuição das atividades no setor; regulamenta contratação de soluções inovadoras; o sigilo das informações de forma mais ampla e a possibilidade de adoção de invenção de inventor independente, dentre outras medidas.
Abstract: In the last decades, after long discussions, some innovation incentive mechanisms were implemented in Brazil. Among them, Law No. 10,973/2004, which determined the creation of Technological Innovation Centers (NIT) in Federal Scientific, Technological and Innovation Institutions (ICTs) to manage their Innovation Policies. In the middle of the second decade of the 21st century, with Constitutional Amendment No. 085/2015, Law No. 13,243/2016 and Decree No. 9,283/2018, the normative complex called Legal Framework for Science, Technology and Innovation was operated. The Federal Institute of Maranhão had its NIT created in 2009 with the edition of Resolution No. 004/2009 of the Superior Council (CONSUP). In 2018, it became the IFMA Innovation Agency (AGIFMA), through CONSUP Resolution No. 106/2018. In 2017, its innovation policy was approved, bringing provisions similar to those of Law No. 13,243/2016, such as: guidelines for partnerships, provision of services and assistance to independent inventors. The present research was developed with the objective of presenting a proposal to update the innovation policy from Decree No. 9,283/2018 For this, the analysis methods of the SWOT Matrix and the 5W2H of AGIFMA were used; A questionnaire was applied to propose a new innovation policy, in addition to the benchmarking of policies implemented after the 2018 Decree. AGIFMA's analysis highlighted the need to increase the workforce in the sector, in addition to offering a regular training program for the team and for the IFMA. The draft of the innovation policy, elaborated from the questionnaire applied to the Innovation Committee, establishes a new structure for AGIFMA, proposes a faster processing of requests and distribution of activities in the sector; regulates the contracting of innovative solutions; the confidentiality of information more broadly and the possibility of adopting an invention by an independent inventor, among other measures.
Palavras-chave: Gestão da propriedade intelectual;
Política de Inovação;
Instituto Federal do Maranhão.
Intellectual property management;
Innovation Policy;
Federal Institute of Maranhão.
Área(s) do CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA/CCET
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA A INOVAÇÃO
Citação: OLIVEIRA, Antonio Antunes Norberto de. Gestão e Política de Propriedade Intelectual e Inovação no IFMA. 2022. 162 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3880
Data de defesa: 13-Jun-2022
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA INOVAÇÃO

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