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  2. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
  3. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os processos estruturantes no âmbito da Jurisdição Constitucional: a construção da decisão adequada por meio do diálogo institucional
Título(s) alternativo(s): The structuring processes within the scope of the Constitutional Jurisdiction the construction of the appropriate decision through institutional dialogue
Autor: AROUCHE JUNIOR, Deomar da Assenção 
Primeiro orientador: CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
Primeiro membro da banca: CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
Segundo membro da banca: RAMOS NETO, Newton Pereira
Terceiro membro da banca: SILVA, Sandoval Alves da
Quarto membro da banca: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Resumo: Esta dissertação tem como objeto de estudo o processamento dos chamados processos estruturantes no âmbito da jurisdição constitucional. Fez-se uma análise das origens dessa categoria no direito norte-americano, com base na doutrina e em casos concretos decididos na Suprema Corte daquele país. Foram analisados outros casos, no direito comparado, ocorridos em países como Argentina, Colômbia, África do Sul e Índia. Após isso, tratou-se de pontos referentes à interpretação constitucional, ao ativismo judicial, ao controle de constitucionalidade, bem como de tópicos relacionados aos limites da atuação judicial e à legitimidade democrática. Considerando que, nas últimas décadas, diversas ações de cunho estruturante relacionadas às deficiências nas ações do Estado têm sido ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, tornou-se necessária uma análise mais aprofundada do processamento dessas ações naquela instância. Por isso, o presente estudo analisou a evolução das técnicas de implementação de decisões proferidas em ações dessa natureza no direito comparado, para verificar a sua aplicabilidade no cenário brasileiro. Nesse contexto, buscou-se investigar os mecanismos disponíveis no sistema processual brasileiro que podem ser utilizados para dar mais efetividade à resolução de lides estruturantes. Nessas investigações, constatou-se a tendência de buscar solução para os litígios estruturais por meio de soluções dialógicas sem, no entanto, abrir mão de remédios interventivos mais fortes. Conforme verificado nos casos decididos pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, há quase um consenso de que as medidas a serem aplicadas para efetivar uma decisão devem ser escolhidas de acordo com as particularidades do caso concreto, mas sempre privilegiando a participação de outros atores no processo de construção da solução.
Abstract: This dissertation aims to study the process of the structural litigation on the Constitutional Jurisdiction. It has been analyzed the origins of this category of American law based on the doctrine and concrete cases decided by the Supreme Court of the United States of America. Another cases of the comparative law from countries as Argentina, Colombia, South Africa and India were analyzed. After that, some points as constitutional interpretation, judicial activism, judicial review and topics related to the democratic legitimacy of the Judiciary action were approached. Whereas that in the last decades various structural injunction about inefficiency of the State has been filled on the Supremo Tribunal Federal, it makes necessary a profound analysis of the processing of those actions. For this reason, the present study analyzed the evolution of the techniques of implementation of decisions made in structural injunctions in the comparative law in order to verify the applicability in the Brazilian law. In this sense, it was sought to investigate the mechanisms available in the Brazilian procedural law that can be applied to give more efficiency to structural litigation. In those investigations it was found a tendency to sought a solution to structural litigations through dialogical mechanisms without, however, giving up more intense intervention measures. According the cases decided by the Brazilian Supremo Tribunal Federal, it is almost a consensus about the fact that the measures to effectuate a decision, must be chosen for each case considering their particularities but always looking forward the participation of others players in the construction of the solution.
Palavras-chave: Ativismo judicial;
Jurisdição constitucional;
Omissões inconstitucionais;
Processos estruturantes;
Revisão judicial.
Judicial activism;
Constitutional jurisdiction;
Unconstitutional omissions;
Structural litigation;
Judicial review.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: AROUCHE JUNIOR, Deomar da Assenção. Os processos estruturantes no âmbito da Jurisdição Constitucional: a construção da decisão adequada por meio do diálogo institucional. 2021. 140 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3824
Data de defesa: 23-Fev-2021
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