Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3756
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCALDERONI, Natália Andrade-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9540606824618412por
dc.contributor.advisor1SOUSA, Mônica Teresa Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2651036312847509por
dc.contributor.referee1SOUSA, Mônica Teresa Costa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2651036312847509por
dc.contributor.referee2SILVA, Delmo Mattos da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7268737133400216por
dc.contributor.referee3PEREIRA, Paulo Fernando Soares-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298845944444301por
dc.contributor.referee4VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.date.accessioned2022-06-23T18:48:57Z-
dc.date.issued2020-09-30-
dc.identifier.citationCALDERONI, Natália Andrade. O caso Diáspora: a chegada de migrantes africanos no Maranhão e a atuação das instituições no estado. 2020.152 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3756-
dc.description.resumoA presente dissertação avalia a atuação das instituições jurídicas e da Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) do Maranhão no acolhimento institucional dos 25 migrantes africanos que aportaram no município de São José de Ribamar, em maio de 2018. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada na fenomenologia e que adotou como estratégia metodológica o estudo de caso e a entrevista para a compreensão global do fenômeno. A migração internacional é um fenômeno inerente à natureza humana e tem influenciado de maneira significativa a estrutura política, econômica, social, cultural e demográfica do país. Por essa razão, o seu estudo é de extrema relevância. Nesse sentido, abordam-se os contextos migratórios relacionados ao caso Diáspora e à legislação internacional pertinente ao caso. Posteriormente, avalia-se a atuação das instituições com base nos critérios insculpidos nos artigos 3º e 4º da nova Lei de Migração nº 13.445/2017, que tratam dos princípios, diretrizes e garantias da nova política migratória do Brasil. Finalmente, apresenta-se o contexto migratório brasileiro com a finalidade de circunstanciar o caso Diáspora no histórico da migração internacional do Brasil; analisa-se a nova Lei de Migração nº 13.445/2017, que revogou o Estatuto do Estrangeiro, assim como a nova política migratória brasileira, considerando a necessidade de formulação de políticas públicas adequadas à regularização documental e ao acolhimento humanitário dos migrantes. Por fim, aborda-se a inter-relação entre a migração internacional e os direitos humanos a partir da necessidade de reformulação da teoria universal dos direitos humanos, a qual deve reconhecer o direito de imigrar como um movimento de resistência e que proporciona a fuga das privações que limitam a humanidade, possibilitando o exercício das capacidades pelos indivíduos.por
dc.description.abstractThis dissertation aims to evaluate the performance of legal institutions, namely the Secretariat for Human Rights and Popular Participation (SEDIHPOP) of Maranhão, and its role in welcoming 25 African migrants who arrived in the municipality of São José de Ribamar, in May 2018. This qualitative research is based on phenomenology and adopted a case study and interviews as a methodological strategy to in-depth understand the phenomenon of international migration. The study of the aforementioned phenomena is relevant, once it is inherent to human nature and has significantly influenced the political, economic, social, cultural, and demographic structure of Brazil. In this sense, the present study addresses the Diaspora migratory context and international legislation related to migrations. Besides, the institutions’ performance is evaluated based on the criteria mentioned in articles 3 and 4 of the new Migration Law nº 13,445/2017, which approaches the principles, guidelines, and guarantees of new migration policy in Brazil. The study also describes the history of international migration and the case of Diaspora in Brazil, and analyses the new Migration Law nº 13,445/2017 that revoked the Foreigner Statute. Furthermore, it analyses the new Brazilian migration policy and takes into consideration the need to formulate appropriate public policies that focus on a humanitarian welcoming of migrants and a support to regularize their documents. Finally, the interrelationship between international migration and human rights is approached, based on the need to reformulate the universal theory of human rights. Immigration rights must be recognized as a resistance movement that helps individuals to escape from deprivations that limit humanity and enable them to improve their capabilities.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2022-06-23T18:48:57Z No. of bitstreams: 1 Natalia Calderoni.pdf: 2831913 bytes, checksum: 6007dde77212a2ac76e3989dc4e4fa6d (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-06-23T18:48:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natalia Calderoni.pdf: 2831913 bytes, checksum: 6007dde77212a2ac76e3989dc4e4fa6d (MD5) Previous issue date: 2020-09-30eng
dc.description.sponsorshipFAPEMApor
dc.description.sponsorshipCAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectMigração Internacional;por
dc.subjectMigração no Brasil;por
dc.subjectNova Lei de Migração;por
dc.subjectDireitos Humanos;por
dc.subjectInstituições Públicaspor
dc.subjectInternational Migration; Public Institutions.eng
dc.subjectMigration in Brazil;eng
dc.subjectNew Migration Law;eng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subject.cnpqDireito Internacional Públicopor
dc.titleO CASO DIÁSPORA: a chegada de migrantes africanos no Maranhão e a atuação das instituições no estadopor
dc.title.alternativeTHE CASE DIÁSPORA: the arrival of African migrants in Maranhão and the actions of institutions in the stateeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Natalia Calderoni.pdfDissertação de Mestrado2,77 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.