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Tipo do documento: Dissertação
Título: O CASO DIÁSPORA: a chegada de migrantes africanos no Maranhão e a atuação das instituições no estado
Título(s) alternativo(s): THE CASE DIÁSPORA: the arrival of African migrants in Maranhão and the actions of institutions in the state
Autor: CALDERONI, Natália Andrade 
Primeiro orientador: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Primeiro membro da banca: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Segundo membro da banca: SILVA, Delmo Mattos da
Terceiro membro da banca: PEREIRA, Paulo Fernando Soares
Quarto membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Resumo: A presente dissertação avalia a atuação das instituições jurídicas e da Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) do Maranhão no acolhimento institucional dos 25 migrantes africanos que aportaram no município de São José de Ribamar, em maio de 2018. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada na fenomenologia e que adotou como estratégia metodológica o estudo de caso e a entrevista para a compreensão global do fenômeno. A migração internacional é um fenômeno inerente à natureza humana e tem influenciado de maneira significativa a estrutura política, econômica, social, cultural e demográfica do país. Por essa razão, o seu estudo é de extrema relevância. Nesse sentido, abordam-se os contextos migratórios relacionados ao caso Diáspora e à legislação internacional pertinente ao caso. Posteriormente, avalia-se a atuação das instituições com base nos critérios insculpidos nos artigos 3º e 4º da nova Lei de Migração nº 13.445/2017, que tratam dos princípios, diretrizes e garantias da nova política migratória do Brasil. Finalmente, apresenta-se o contexto migratório brasileiro com a finalidade de circunstanciar o caso Diáspora no histórico da migração internacional do Brasil; analisa-se a nova Lei de Migração nº 13.445/2017, que revogou o Estatuto do Estrangeiro, assim como a nova política migratória brasileira, considerando a necessidade de formulação de políticas públicas adequadas à regularização documental e ao acolhimento humanitário dos migrantes. Por fim, aborda-se a inter-relação entre a migração internacional e os direitos humanos a partir da necessidade de reformulação da teoria universal dos direitos humanos, a qual deve reconhecer o direito de imigrar como um movimento de resistência e que proporciona a fuga das privações que limitam a humanidade, possibilitando o exercício das capacidades pelos indivíduos.
Abstract: This dissertation aims to evaluate the performance of legal institutions, namely the Secretariat for Human Rights and Popular Participation (SEDIHPOP) of Maranhão, and its role in welcoming 25 African migrants who arrived in the municipality of São José de Ribamar, in May 2018. This qualitative research is based on phenomenology and adopted a case study and interviews as a methodological strategy to in-depth understand the phenomenon of international migration. The study of the aforementioned phenomena is relevant, once it is inherent to human nature and has significantly influenced the political, economic, social, cultural, and demographic structure of Brazil. In this sense, the present study addresses the Diaspora migratory context and international legislation related to migrations. Besides, the institutions’ performance is evaluated based on the criteria mentioned in articles 3 and 4 of the new Migration Law nº 13,445/2017, which approaches the principles, guidelines, and guarantees of new migration policy in Brazil. The study also describes the history of international migration and the case of Diaspora in Brazil, and analyses the new Migration Law nº 13,445/2017 that revoked the Foreigner Statute. Furthermore, it analyses the new Brazilian migration policy and takes into consideration the need to formulate appropriate public policies that focus on a humanitarian welcoming of migrants and a support to regularize their documents. Finally, the interrelationship between international migration and human rights is approached, based on the need to reformulate the universal theory of human rights. Immigration rights must be recognized as a resistance movement that helps individuals to escape from deprivations that limit humanity and enable them to improve their capabilities.
Palavras-chave: Migração Internacional;
Migração no Brasil;
Nova Lei de Migração;
Direitos Humanos;
Instituições Públicas
International Migration; Public Institutions.
Migration in Brazil;
New Migration Law;
Human rights
Área(s) do CNPq: Direito Internacional Público
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: CALDERONI, Natália Andrade. O caso Diáspora: a chegada de migrantes africanos no Maranhão e a atuação das instituições no estado. 2020.152 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3756
Data de defesa: 30-Set-2020
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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