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dc.creatorROCHA, Maricy Ribeiro Fideles-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5007251345856434por
dc.contributor.advisor1RAMOS NETO, Newton Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2399244462327090por
dc.contributor.referee1RAMOS NETO, Newton Pereira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2399244462327090por
dc.contributor.referee2VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee3SOUSA, Arnaldo Vieira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6260914793098064por
dc.date.accessioned2022-06-23T18:12:05Z-
dc.date.issued2021-02-22-
dc.identifier.citationROCHA, Maricy Ribeiro Fideles. As audiências preliminares de conciliação e mediação nas demandas familiares e o direito de acesso à justiça: Uma análise das percepções e das práticas do Poder Judiciário maranhense para solução de conflitos e superação de crises institucionais. 2021.127 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3755-
dc.description.resumoO presente estudo se dedica a avaliação das práticas e das percepções dos atores institucionais do Poder Público quanto à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário nas demandas familiares. Para tanto, inicialmente faz uso da metodologia de pesquisa bibliográfica, com explanação acerca dos motivos pelos quais a Política Pública foi pensada e instituída, a saber, a evolução do conceito de direito fundamental ao acesso à justiça e a transmudação do conceito de jurisdição. Realiza apanhado sobre o histórico e objetivos das reformas já imprimidas anteriormente pelo Poder Público, a fim de atacar a crise sistêmica do Judiciário e o impacto destas sobre as demandas ligadas ao Direito de Família. Posteriormente, por meio do método de pesquisa documental e bibliográfica, analisa as regulações normativas da Política (sendo elas a Resolução nº. 125/2010 do CNJ; as alterações trazidas pela Lei 13.105/2015 – O Novo Código de Processo Civil e a Lei 13.140/2015 – A Lei da Mediação) a fim de identificar as diretrizes e o modo de atuação planejado para execução do programa. Por fim, averigua a conformação entre os objetivos da política, suas diretrizes e instruções à atuação e percepção dos sujeitos intuicionais do sistema de justiça, em especial dos os conciliadores e mediadores judiciais, por meio da metodologia de análise de conteúdo de entrevistas aplicadas.por
dc.description.abstractThe present study is dedicated to the evaluation of the practices and perceptions of the institutional actors of the Public Power in relation to the National Judicial Policy of adequate treatment of conflicts of interests in the scope of the Judicial Power in the family demands. To this end, the newsletter makes use of the bibliographic research methodology, with an explanation of the reasons why Public Policy was conceived and instituted, a saber, the evolution of the concept of fundamental right to access to justice and the change of the concept of jurisdiction. It takes a look at the history and objectives of the reforms previously printed by the Government, in order to attack the systemic crisis of the Judiciary and the impact of these on the demands related to Family Law. Subsequently, using the documentary and bibliographic research method, it analyzes the normative regulations of the Policy (these being CNJ Resolution No. 125/2010; the changes brought by Law 13.105 / 2015 - The New Civil Procedure Code and Law 13.140 / 2015 - The Law of Mediation) in order to identify the guidelines and the mode of action planned for the execution of the program. Finally, it investigates the conformation between the objectives of the policy, its guidelines and instructions for the performance and perception of the intuitive subjects of the justice system, especially the conciliators and judicial mediators, through the methodology of analysis of applied teaching content.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2022-06-23T18:12:05Z No. of bitstreams: 1 MARICY FIDELES.pdf: 1016834 bytes, checksum: 120869093b415c3afcf8b7b5bb0c0301 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-06-23T18:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARICY FIDELES.pdf: 1016834 bytes, checksum: 120869093b415c3afcf8b7b5bb0c0301 (MD5) Previous issue date: 2021-02-22eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAcesso à justiça;por
dc.subjectCrise do Judiciário;por
dc.subjectConflito familiar;por
dc.subjectPolítica Pública Adequada;por
dc.subjectConciliação e Mediaçãopor
dc.subjectAccess to justice;eng
dc.subjectJudiciary crisis;eng
dc.subjectFamily conflict;eng
dc.subjectAdequate Public Policy;eng
dc.subjectConciliation and Mediationeng
dc.subject.cnpqDireito Públicopor
dc.titleAS AUDIÊNCIAS PRELIMINARES DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NAS DEMANDAS FAMILIARES E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA: Uma análise das percepções e das práticas do Poder Judiciário maranhense para solução de conflitos e superação de crises institucionaispor
dc.title.alternativePRELIMINARY CONCILIATION AND MEDIATION HEARINGS IN FAMILY DISPUTES FAMILY DEMANDS AND THE RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE: An Analysis of the perceptions and practices of the Maranhão Judiciary for conflict resolution and and overcoming institutional criseseng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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