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Tipo do documento: Dissertação
Título: AS AUDIÊNCIAS PRELIMINARES DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NAS DEMANDAS FAMILIARES E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA: Uma análise das percepções e das práticas do Poder Judiciário maranhense para solução de conflitos e superação de crises institucionais
Título(s) alternativo(s): PRELIMINARY CONCILIATION AND MEDIATION HEARINGS IN FAMILY DISPUTES FAMILY DEMANDS AND THE RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE: An Analysis of the perceptions and practices of the Maranhão Judiciary for conflict resolution and and overcoming institutional crises
Autor: ROCHA, Maricy Ribeiro Fideles 
Primeiro orientador: RAMOS NETO, Newton Pereira
Primeiro membro da banca: RAMOS NETO, Newton Pereira
Segundo membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Terceiro membro da banca: SOUSA, Arnaldo Vieira
Resumo: O presente estudo se dedica a avaliação das práticas e das percepções dos atores institucionais do Poder Público quanto à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário nas demandas familiares. Para tanto, inicialmente faz uso da metodologia de pesquisa bibliográfica, com explanação acerca dos motivos pelos quais a Política Pública foi pensada e instituída, a saber, a evolução do conceito de direito fundamental ao acesso à justiça e a transmudação do conceito de jurisdição. Realiza apanhado sobre o histórico e objetivos das reformas já imprimidas anteriormente pelo Poder Público, a fim de atacar a crise sistêmica do Judiciário e o impacto destas sobre as demandas ligadas ao Direito de Família. Posteriormente, por meio do método de pesquisa documental e bibliográfica, analisa as regulações normativas da Política (sendo elas a Resolução nº. 125/2010 do CNJ; as alterações trazidas pela Lei 13.105/2015 – O Novo Código de Processo Civil e a Lei 13.140/2015 – A Lei da Mediação) a fim de identificar as diretrizes e o modo de atuação planejado para execução do programa. Por fim, averigua a conformação entre os objetivos da política, suas diretrizes e instruções à atuação e percepção dos sujeitos intuicionais do sistema de justiça, em especial dos os conciliadores e mediadores judiciais, por meio da metodologia de análise de conteúdo de entrevistas aplicadas.
Abstract: The present study is dedicated to the evaluation of the practices and perceptions of the institutional actors of the Public Power in relation to the National Judicial Policy of adequate treatment of conflicts of interests in the scope of the Judicial Power in the family demands. To this end, the newsletter makes use of the bibliographic research methodology, with an explanation of the reasons why Public Policy was conceived and instituted, a saber, the evolution of the concept of fundamental right to access to justice and the change of the concept of jurisdiction. It takes a look at the history and objectives of the reforms previously printed by the Government, in order to attack the systemic crisis of the Judiciary and the impact of these on the demands related to Family Law. Subsequently, using the documentary and bibliographic research method, it analyzes the normative regulations of the Policy (these being CNJ Resolution No. 125/2010; the changes brought by Law 13.105 / 2015 - The New Civil Procedure Code and Law 13.140 / 2015 - The Law of Mediation) in order to identify the guidelines and the mode of action planned for the execution of the program. Finally, it investigates the conformation between the objectives of the policy, its guidelines and instructions for the performance and perception of the intuitive subjects of the justice system, especially the conciliators and judicial mediators, through the methodology of analysis of applied teaching content.
Palavras-chave: Acesso à justiça;
Crise do Judiciário;
Conflito familiar;
Política Pública Adequada;
Conciliação e Mediação
Access to justice;
Judiciary crisis;
Family conflict;
Adequate Public Policy;
Conciliation and Mediation
Área(s) do CNPq: Direito Público
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: ROCHA, Maricy Ribeiro Fideles. As audiências preliminares de conciliação e mediação nas demandas familiares e o direito de acesso à justiça: Uma análise das percepções e das práticas do Poder Judiciário maranhense para solução de conflitos e superação de crises institucionais. 2021.127 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3755
Data de defesa: 22-Fev-2021
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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