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Tipo do documento: Dissertação
Título: VIOLÊNCIAS INVISIBILIZADAS: Uma análise sobre a efetividade do Poder Judiciário frente às ações decorrentes de violência moral e psicológica familar e ou doméstica contra a mulher.
Título(s) alternativo(s): INVISIBLE VIOLENCES: An analysis of the effectiveness of power Judiciary in the face of actions resulting from family moral and psychological violence and/or domestic against the woman.
Autor: SANTOS, Érica Lene da Silva 
Primeiro orientador: SILVA, Artenira da Silva e
Primeiro membro da banca: SILVA, Artenira da Silva e
Segundo membro da banca: BRANDÃO, Paulo de Tarso
Terceiro membro da banca: BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins
Resumo: A violência doméstica e ou familiar praticada contra a mulher é compreendida como uma grave violação de direitos humanos e constitui uma pandemia que provoca um holocausto de gênero. A Lei Nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, conjugada com os tratados internacionais de direitos humanos incorporam essa concepção ao ordenamento jurídico, elevando o status de proteção em face das violências praticadas a nível nacional e internacional. Os dados de pesquisas nacionais demonstram que as violências invisibilizadas são o tipo de violação mais praticadas contra as mulheres em todo o território nacional, sendo previstas no artigo 7º, incisos II e V da Lei Maria da Penha e consubstanciadas na legislação penal pátria. Entretanto, ainda são pouco exploradas pela doutrina e jurisprudência, bem como há poucos estudos sobre o tema acerca da real extensão de seus danos e as consequências da deficiente proteção às mulheres que sofrem esse tipo de violência, que são, por imperícia, omissão e negligência invisibilizadas, mas decidida e objetivamente não invisíveis. Dessarte, a presente pesquisa objetivou avaliar a efetividade da prestação jurisdicional do Poder Judiciário do Maranhão no julgamento de violências de cunho moral e psicológicos praticados contra a mulher. Para tanto foram utilizados os procedimentos metodológicos de análise bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2018 à 2020.
Abstract: Domestic and family violence against women is perceived as a serious violation of human rights and as an international pandemy that causes a gender holocaust. The No. 11.340 / 2006 Law, knowned as the Maria da Penha Law, in conjunction with international human rights treaties has already incorporated this concept into the Brazilian legal system, raising the protection status in face of violence against women practiced in national level. Data from national surveys show that so called invisible violence is the type of crime most commonly practiced against women across the country, being provided in the article number 7, items II and V of the Maria da Penha Law and embodied in the country's criminal law. However, they are still little explored by the doctrine and jurisprudence, as well as there are few studies on the subject and on the real extent of its damage and consequences due to deficient protection to women who suffer this type of violence, who are invisible, but actually not invisible. Thus, the present research aimed to evaluate the effectiveness of its jurisdictional provision the the Maranhão ́s State Court Power considering the judgment of moral and psychological violence against women. In order to achieve this purpose, the methodological procedures of bibliographic analysis, document analysis and content analysis of the judgments of the Court of Justice of Maranhão between the years of 2018 to 2020 were used.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha;
Violência Invisibilizadas;
Efetividade
Maria da Penha Law;
Umperceived Violence;
Effectiveness
Área(s) do CNPq: Sociologia Jurídica
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA/CCBS
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: SANTOS, Érica Lene da Silva. Violências invisibilizadas: Uma análise sobre a efetividade do Poder Judiciário frente às ações decorrentes de violência moral e psicológica familar e ou doméstica contra a mulher.. 2021. 163 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3751
Data de defesa: 26-Fev-2021
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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