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Tipo do documento: Dissertação
Título: O posicionamento do tribunal de justiça do Estado do Maranhão sobre a dimensão jurídica das organizações sociais indígenas: (Des) entraves para a efetivação de um pluralismo jurídico
Título(s) alternativo(s): The position of the Court of Justice of the State of Maranhão on the legal dimension of indigenous social organizations: (Dis)barriers to the realization of a legal pluralism
Autor: PACINI, Paulo Ferreira 
Primeiro orientador: SILVA, Artenira da Silva e
Primeiro membro da banca: SILVA, Artenira da Silva e
Segundo membro da banca: THIEL, Meryl Marylyne Renee
Terceiro membro da banca: PEREIRA, Flávio de Leão Bastos
Resumo: RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe um novo marco indigenista ao país, rompendo com séculos de tradição assimilacionista e integracionista. Contudo, seus dispositivos ainda carecem em grande parte de construção de sentido e ou concretização, dado o emprego de conceitos jurídicos vagos e expressões abstratas que remetem o intérprete a elementos e a zonas de conhecimentos transdisciplinares, não necessariamente extrajurídicos, mas fundamentais para o exercício de um direito de fato antidiscriminatório. A presente pesquisa foca em alguns dos aspectos desse vácuo interpretativo, mais precisamente na possibilidade de um efetivo pluralismo jurídico no Brasil, implícito na norma constitucional, mas longe de ser concretizado na prática. Ela objetiva analisar de que forma o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem se posicionado sobre essa problemática diante da indiscutível variedade dos direitos indígenas, especificamente os produzidos em suas sociedades, valendo-se, para tanto, do emprego da análise de conteúdo de acórdãos, bem como da integralidade de seus respectivos autos, em que figurem como partes pessoas indígenas ou naqueles em que elas e suas coletividades sejam afetadas por essas decisões. Para a análise dos dados e conclusões alcançadas foram utilizadas ferramentas analíticas e procedimentos metodológicos diversos, sob o prisma dos conceitos de poder simbólico e violência simbólica de Bordieu, assim como do conceito de poder tutelar, de Antônio Carlos de Sousa Lima, que permitiram identificar práticas de invisibilização dos povos indígenas no órgão estudado, negação de direitos expressos na legislação nacional, assim como sérios entraves éticos, políticos e epistemológicos que comprometem a efetivação de um pluralismo jurídico do tipo igualitário no país. Os mesmos recursos analíticos permitiram a reflexão sobre os limites e possibilidades desse pluralismo dentro do quadro instalado pelo legislador constitucional, que precisariam passar por profunda reflexão sobre as teorias jurídicas dominantes e sua possível interlocução com a interculturalidade, tais como propostas por Boaventura Santos, Segado e outros autores.
Abstract: The Federal Constitution of 1988 brought a new indigenist landmark to Brazil, breaking with centuries of assimilationist and integrationist tradition. However, its devices still largely lack the construction of meaning and or actual practice, given the use of vague legal concepts and abstract expressions that refer the interpreter to necessary aditional elements and knowledge zones that should not be necessarily considered extra-legal knowledge. The present research focuses on some of the aspects of this interpretative vacuum, more precisely the possibility of an effective legal pluralism in Brazil, implicit in the constitutional norm, but far from being materialized in practice. It aims to analyze how the Court of Justice of the State of Maranhão has positioned itself considering the face of the indisputable variety of indigenous rights, mainly the ones produced in their societies, using, for that purpose, the use of content analysis and other methodological procedures of judgments, and their respective cases, in which indigenous people appear as parties or in those in which they and their collectivities are affected by these decisions. For data analysis and to achieve conclusions, several analytical tools were used, highlighting the concepts of symbolic power and symbolic violence by Bordieu, as well as the concept of tutelary power, by Antônio Carlos de Sousa Lima, which allowed the identification of practices of invisibility of indigenous people in the organ studied, denial of rights expressed in national legislation, as well as serious ethical, political and epistemological obstacles that compromise the realization of an egalitarian legal pluralism in the country. The same analytical resources allowed the reflection on the limits and possibilities of this pluralism within the framework installed by the constitutional legislator, which go through a deep reflection on the dominant legal theories and their possible dialogue with interculturality, such as those proposed by Boaventura Santos, Segado and others authors. Keywords:
Palavras-chave: violência institucional;
indígenas;
pluralismo jurídico;
institutional violence;
indigenous people;
legal pluralism.
Área(s) do CNPq: Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: PACINI, Paulo Ferreira. O posicionamento do tribunal de justiça do Estado do Maranhão sobre a dimensão jurídica das organizações sociais indígenas: (Des) entraves para a efetivação de um pluralismo jurídico. 2022. 123 f. Dissertação ( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSo) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3743
Data de defesa: 7-Abr-2022
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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