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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3619
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | LESSA, Jossianny Sá | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2603174400951738 | por |
dc.contributor.advisor1 | CARVALHO, Márcia Haydée Porto de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5154808741026403 | por |
dc.contributor.referee1 | CARVALHO, Márcia Haydée Porto de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2603174400951738 | por |
dc.contributor.referee2 | VELOSO, Roberto Carvalho | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9413351941396091 | por |
dc.contributor.referee3 | JABORANDY, Clara Cardoso Machado | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1329591654395691 | por |
dc.date.accessioned | 2022-05-31T15:03:33Z | - |
dc.date.issued | 2022-04-26 | - |
dc.identifier.citation | LESSA, Jossianny Sá. O reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal na repercussão geral no 622, seus fundamentos e consequências. 2022. 83 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís. | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3619 | - |
dc.description.resumo | Analisa-se a Tese de Repercussão Geral no 622, na qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a multiparentalidade, a fim de identificar os fundamentos jurídicos dessa decisão e os seus efeitos no âmbito do Direito Civil e sobre outros ramos do Direito. Inicialmente, conceitua-se o instituto da multiparentalidade. Em seguida, verificam-se os argumentos justificadores da decisão. Finalmente, investigam-se os impactos jurídicos da decisão. Concluiu-se que o reconhecimento da multiparentalidade ensejou a admissão da coexistência entre os vínculos biológico e socioafetivo dos pais com seus filhos e restou justificado no direito à busca da felicidade e nos princípios da paternidade responsável e da solidariedade familiar, todos decorrentes do princípio da dignidade da pessoa humana, impactando em vários ramos do direito, ao desconstruir o modelo estanque de família tradicional para refletir os mais diversos arranjos parentais existentes na sociedade brasileira. A relevância do trabalho encontra-se demonstrada através da ocorrência de situações fáticas consolidadas, bem como pela ausência de regulamentação do instituto pelo legislativo. Utilizou-se o método indutivo, através de uma abordagem qualitativa, de caráter documental, jurisprudencial e bibliográfico, além da análise de conteúdo dos votos dos Ministros no Recurso Extraordinário no 898.060/SC. | por |
dc.description.abstract | The General Repercussion Thesis no 622, in which the Federal Supreme Court recognized multiparenthood, is analyzed in order to identify the legal foundations of this decision and its effects in the scope of Civil Law and on other branches of Law. Initially, the institute of multiparentality is conceptualized. Then, the arguments justifying the decision are verified. Finally, the legal impacts of the decision are investigated. It was concluded that the recognition of multiparenthood gave rise to the admission of coexistence between the biological and socio- affective bonds of parents with their children and was justified in the right to seek happiness and in the principles of responsible parenthood and family solidarity, all arising from the principle of dignity of the human person, impacting on various branches of law, by deconstructing the watertight model of the traditional family to reflect the most diverse parental arrangements existing in Brazilian society. The relevance of the work is demonstrated by the occurrence of consolidated factual situations, as well as by the absence of regulation of the institute by the legislature. The inductive method was used, through a qualitative approach, of a documentary, jurisprudential and bibliographic character, in addition to the content analysis of the votes of the Ministers in Extraordinary Appeal no 898.060/SC. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2022-05-31T15:03:33Z No. of bitstreams: 1 JOSSIANNYSÁLESSA.pdf: 1122749 bytes, checksum: b36bbf80952865211f4ec40679d3ce45 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-05-31T15:03:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSSIANNYSÁLESSA.pdf: 1122749 bytes, checksum: b36bbf80952865211f4ec40679d3ce45 (MD5) Previous issue date: 2022-04-26 | eng |
dc.description.sponsorship | FAPEMA | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | filiação; | por |
dc.subject | desbiologização; | por |
dc.subject | socioafetividade repercussão geral no 622; | por |
dc.subject | multiparentalidade. | por |
dc.subject | affiliation; | eng |
dc.subject | debilogization; | eng |
dc.subject | socio-affectivity general repercussion no 622; | eng |
dc.subject | multiparenting. | eng |
dc.subject.cnpq | Direito | por |
dc.title | O reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal na repercussão geral no 622, seus fundamentos e consequências | por |
dc.title.alternative | The recognition of multiparentality by the Federal Supreme Court in the general repercussion no. 622, its fundamentals and consequences. | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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JOSSIANNYSÁLESSA.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,1 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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