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dc.creatorLESSA, Jossianny Sá-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2603174400951738por
dc.contributor.advisor1CARVALHO, Márcia Haydée Porto de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154808741026403por
dc.contributor.referee1CARVALHO, Márcia Haydée Porto de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2603174400951738por
dc.contributor.referee2VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee3JABORANDY, Clara Cardoso Machado-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1329591654395691por
dc.date.accessioned2022-05-31T15:03:33Z-
dc.date.issued2022-04-26-
dc.identifier.citationLESSA, Jossianny Sá. O reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal na repercussão geral no 622, seus fundamentos e consequências. 2022. 83 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3619-
dc.description.resumoAnalisa-se a Tese de Repercussão Geral no 622, na qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a multiparentalidade, a fim de identificar os fundamentos jurídicos dessa decisão e os seus efeitos no âmbito do Direito Civil e sobre outros ramos do Direito. Inicialmente, conceitua-se o instituto da multiparentalidade. Em seguida, verificam-se os argumentos justificadores da decisão. Finalmente, investigam-se os impactos jurídicos da decisão. Concluiu-se que o reconhecimento da multiparentalidade ensejou a admissão da coexistência entre os vínculos biológico e socioafetivo dos pais com seus filhos e restou justificado no direito à busca da felicidade e nos princípios da paternidade responsável e da solidariedade familiar, todos decorrentes do princípio da dignidade da pessoa humana, impactando em vários ramos do direito, ao desconstruir o modelo estanque de família tradicional para refletir os mais diversos arranjos parentais existentes na sociedade brasileira. A relevância do trabalho encontra-se demonstrada através da ocorrência de situações fáticas consolidadas, bem como pela ausência de regulamentação do instituto pelo legislativo. Utilizou-se o método indutivo, através de uma abordagem qualitativa, de caráter documental, jurisprudencial e bibliográfico, além da análise de conteúdo dos votos dos Ministros no Recurso Extraordinário no 898.060/SC.por
dc.description.abstractThe General Repercussion Thesis no 622, in which the Federal Supreme Court recognized multiparenthood, is analyzed in order to identify the legal foundations of this decision and its effects in the scope of Civil Law and on other branches of Law. Initially, the institute of multiparentality is conceptualized. Then, the arguments justifying the decision are verified. Finally, the legal impacts of the decision are investigated. It was concluded that the recognition of multiparenthood gave rise to the admission of coexistence between the biological and socio- affective bonds of parents with their children and was justified in the right to seek happiness and in the principles of responsible parenthood and family solidarity, all arising from the principle of dignity of the human person, impacting on various branches of law, by deconstructing the watertight model of the traditional family to reflect the most diverse parental arrangements existing in Brazilian society. The relevance of the work is demonstrated by the occurrence of consolidated factual situations, as well as by the absence of regulation of the institute by the legislature. The inductive method was used, through a qualitative approach, of a documentary, jurisprudential and bibliographic character, in addition to the content analysis of the votes of the Ministers in Extraordinary Appeal no 898.060/SC.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2022-05-31T15:03:33Z No. of bitstreams: 1 JOSSIANNYSÁLESSA.pdf: 1122749 bytes, checksum: b36bbf80952865211f4ec40679d3ce45 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-31T15:03:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSSIANNYSÁLESSA.pdf: 1122749 bytes, checksum: b36bbf80952865211f4ec40679d3ce45 (MD5) Previous issue date: 2022-04-26eng
dc.description.sponsorshipFAPEMApor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectfiliação;por
dc.subjectdesbiologização;por
dc.subjectsocioafetividade repercussão geral no 622;por
dc.subjectmultiparentalidade.por
dc.subjectaffiliation;eng
dc.subjectdebilogization;eng
dc.subjectsocio-affectivity general repercussion no 622;eng
dc.subjectmultiparenting.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleO reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal na repercussão geral no 622, seus fundamentos e consequênciaspor
dc.title.alternativeThe recognition of multiparentality by the Federal Supreme Court in the general repercussion no. 622, its fundamentals and consequences.eng
dc.typeDissertaçãopor
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