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Tipo do documento: Dissertação
Título: O PRINCÍPIO DA EQUIDADE E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: Análise das externalidades e internalidades que influenciam a saúde da população negra em São Luís – MA a partir da atuação do Ministério Público.
Título(s) alternativo(s): THE EQUITY PRINCIPLE AND THE SINGLE HEALTH SYSTEM: Analysis of externalities and internalities that influence the health of the black population in São Luís - MA from the work of the Public Ministry.
Autor: LIMA, Rafaela Santos 
Primeiro orientador: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Primeiro membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Segundo membro da banca: SILVA, Delmo Mattos da
Terceiro membro da banca: JESUS, Thiago Allisson Cardoso de
Resumo: O presente trabalho visa problematizar as internalidades e externalidades que influenciam a saúde da população negra, em especial a de São Luís – MA, a partir da atuação do Ministério Público, com vistas a executar o princípio da equidade no Sistema de Saúde. De início, apresentam-se considerações sobre o percurso metodológico da pesquisa, situando-a na análise bibliográfica e documental do tipo descritivo-exploratória, abordagem qualitativa e raciocínio hipotético-dedutivo, e para subsidiar o terceiro capítulo, a técnica de Análise de Políticas Públicas. A hipótese é que, a depender das condições socioeconômicas e da etnia, a saúde de uma população é influenciada pelo meio social e pelo poder econômico e político diferenciadamente No caso da população negra, o meio ambiente determina condições especiais de vulnerabilidade que demandam a implementação de Políticas Públicas de Equidade no Sistema de Saúde. Ocorre que não basta que estas sejam definidas apenas no papel, devendo ter sua efetividade supervisionada pelo Ministério Público. Estrutura-se a investigação no objetivo de Análisar as externalidades e internalidades que afetam a saúde da etnia negra e que impactam na efetivação do princípio da equidade em saúde no Sistema Público de Saúde; e nos objetivos específicos visa compreender o processo saúde/doença e como seus diferenciais impactam na saúde da população; analisar as externalidades e internalidades que afetam a população negra e se há relação entre tais fatores e a saúde da etnia negra de São Luís – MA, analisar a equidade enquanto princípio norteador do Sistema de Saúde brasileiro; por fim, com o intuito de analisar se as Políticas Públicas Estaduais e Municipais destinadas à Saúde da População Negra estão sendo aplicadas, Análisou-se a atuação do Ministério Público, enquanto órgão de defesa da cidadania. A partir dos resultados coletados, confirma-se a hipótese, constatando-se que as externalidades e internalidades impactam na saúde da população negra não apenas em razão do contexto histórico de desvantagem, mas principalmente em razão do racismo institucional e estrutural enraizado na sociedade brasileira. Com vista à diminuição desses determinantes na saúde dessa etnia, o Ministério Público deverá trabalhar com afinco para que políticas diferenciadas sejam aplicadas no Setor da Saúde. O desenvolvimento da pesquisa adotou o marco teórico a Teoria de Justiça como Equidade (Rawls) e Justiça como Escolha Social (Sen); e traz como conclusão geral que a ausência de real preenchimento do quesito raça/cor nos formulários do Sistema Único de Saúde, impede que seja quantificado o impacto dos determinantes sociais e que sejam direcionadas políticas sem desperdício de erário.
Abstract: The present work aims to problematize the internalities and externalities that influence the health of the black population, especially that of São Luís - MA, from the performance of the Public Ministry, with a view to executing the principle of equity in the Health System. At the beginning, considerations about the methodological course of the research are presented, placing it in the bibliographic and documentary analysis of the descriptive-exploratory type, qualitative approach and hypothetical-deductive reasoning, and to support the third chapter, the technique of evaluation of Public Policies . The hypothesis is that, depending on socioeconomic conditions and ethnicity, the health of a population is influenced by the social environment and by economic and political power differently. In the case of the black population, the environment determines special conditions of vulnerability that demand the implementation of Public Equity Policies in the Health System. It happens that it is not enough that these are defined only on paper, their effectiveness must be supervised by the Public Ministry. The investigation is structured with the objective of evaluating the externalities and internalities that affect the health of the black ethnicity and that impact on the effectiveness of the principle of equity in health in the Public Health System; and in the specific objectives, it aims to understand the health/disease process and how its differentials impact on the health of the population; to analyze the externalities and internalities that affect the black population and if there is a relationship between such factors and the health of the black ethnicity of São Luís - MA; to analyze equity as a guiding principle of the Brazilian Health System; Finally, in order to analyze whether State and Municipal Public Policies for the Health of the Black Population are being applied, the performance of the Public Ministry was evaluated, as an organ for the defense of citizenship. From the collected results, the hypothesis is confirmed, noting that externalities and internalities impact the health of the black population not only because of the historical context of disadvantage, but mainly because of institutional and structural racism rooted in Brazilian society. With a view to reducing these determinants in the health of this ethnic group, the Public Ministry should work hard so that differentiated policies are applied in the Health Sector. The development of the research adopted the theoretical framework the Theory of Justice as Equity (Rawls) and Justice as Social Choice (Sen); and brings as a general conclusion that the absence of actual filling of the race/color question in the forms of the Unified Health System, prevents the impact of social determinants from being quantified and policies being directed without wasting money.
Palavras-chave: Determinantes Sociais da Saúde;
Equidade em saúde;
Saúde das Minorias Étnicas
Social Determinants of Health;
Equity in Health;
Health of Ethnic Minorities
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: LIMA, Rafaela Santos. O Princípio da Equidade e o Sistema Único de Saúde: Análise das externalidades e internalidades que influenciam a saúde da população negra em São Luís – MA a partir da atuação do Ministério Público.. 2022. 127 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3578
Data de defesa: 30-Mar-2022
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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