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Tipo do documento: Dissertação
Título: As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem: acesso à justiça e desjudicialização das relações contratuais
Título(s) alternativo(s): The staggered clauses of mediation and arbitration: access to justice and de-judicialization of contractual relations
Autor: BARRETO, Maria Isalete dos Santos 
Primeiro orientador: PEREIRA, Paulo Sérgio Velten
Primeiro membro da banca: PEREIRA, Paulo Sérgio Velten
Segundo membro da banca: BRANDÃO, Paulo de Tarso
Terceiro membro da banca: BASTOS, Isis Boll de Araújo
Resumo: As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem são estipulações contratuais que definem ainda na formação do contrato a utilização sequencial dos mecanismos consensuais e adjuticatórios, em particular, a mediação e a arbitragem, no tratamento de conflitos que possam vir a surgir no curso das relações contratuais de longa duração. A adesão a essas cláusulas implica o tratamento dessas demandas pela via extrajudicial. Esta pesquisa de caráter jurídico-exploratório tem como objetivo geral analisar as cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem como estratégia de solução de controvérsias nas relações contratuais e seus reflexos no processo de desjudicialização, considerando o princípio de acesso à justiça e o modelo contemporâneo de oferta de mecanismos resolutivos e pacificadores de conflitos. Esta investigação qualitativa desenvolve-se com a utilização de técnicas de pesquisas de natureza bibliográfica, documental e empírica, pautada no estudo interdisciplinar. Considerando os dados coletados e analisados que sugerem a adequação da política de gestão judiciária para a devida oferta dos mecanismos da mediação e conciliação, bem como a necessidade do fortalecimento da parceria entre o Poder Judiciário do Estado do Maranhão e as Câmaras de Mediação e Arbitragem, com o intuito de efetivar o que foi instituído na Resolução TJMA no 11/2017, conclui-se que há dois ambientes para o tratamento dos conflitos de natureza contratual: o ambiente judicial e o extrajudicial; que há contratantes que se utilizam dessas cláusulas para tratar seus impasses extrajudicialmente e que o tratamento dessas demandas mostra-se mais exitoso quando realizado pelas Câmaras de Mediação e Arbitragem do que pelo Poder Judiciário.
Abstract: The staggered mediation and arbitration clauses are contractual stipulations which define, from the initial structure of the contract, the sequential use of consensual and adjudicatory mechanisms, particularly mediation and arbitration, in the treatment of conflicts that may arise in the course of long-term contractual relationships. Adherence to these clauses implies the treatment of such claims via extrajudicial means. This exploratory legal research has the general objective of analyzing the staggered mediation and arbitration clauses as mechanisms for resolving disputes in contractual relations, as well as their reflexes in the process of de- judicialization, considering the principle of access to justice and the contemporary model of offering conflict-resolving and pacifying mechanisms. This qualitative investigation is developed with the use of research techniques of a bibliographic, documentary and empirical nature, based on an interdisciplinary study. Considering the collected and analyzed data that suggest the adequacy of the judicial management policy for the proper provision of mediation and conciliation mechanisms, as well as the strengthening of the partnership between the Judiciary of the State of Maranhão and the Chambers of Mediation and Arbitration, in order to put into effect what was established in the TJMA Resolution No. 11/2017, it is concluded that there are two environments for the treatment of conflicts of a contractual nature: the judicial and extrajudicial environments; that there are contractors who use these clauses to deal with their impasses extrajudicially and that the handling of demands is more successful when carried out by the Chambers of Mediation and Arbitration than by the Judiciary.
Palavras-chave: conflito;
acesso à justiça;
contratos;
cláusula escalonada de mediação e arbitragem;
desjudcialização.
conflict;
access to justice;
contracts;
staggered mediation and arbitration clause;
de-judgment.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: BARRETO, Maria Isalete dos Santos. As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem: acesso à justiça e desjudicialização das relações contratuais. 2022. 145 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3555
Data de defesa: 8-Mar-2022
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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