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dc.creatorBARRETO, Maria Isalete dos Santos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7483618017469451por
dc.contributor.advisor1PEREIRA, Paulo Sérgio Velten-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6050740864470423por
dc.contributor.referee1PEREIRA, Paulo Sérgio Velten-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6050740864470423por
dc.contributor.referee2BRANDÃO, Paulo de Tarso-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2243852940585133por
dc.contributor.referee3BASTOS, Isis Boll de Araújo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8262552154662626por
dc.date.accessioned2022-05-04T14:39:22Z-
dc.date.issued2022-03-08-
dc.identifier.citationBARRETO, Maria Isalete dos Santos. As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem: acesso à justiça e desjudicialização das relações contratuais. 2022. 145 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3555-
dc.description.resumoAs cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem são estipulações contratuais que definem ainda na formação do contrato a utilização sequencial dos mecanismos consensuais e adjuticatórios, em particular, a mediação e a arbitragem, no tratamento de conflitos que possam vir a surgir no curso das relações contratuais de longa duração. A adesão a essas cláusulas implica o tratamento dessas demandas pela via extrajudicial. Esta pesquisa de caráter jurídico-exploratório tem como objetivo geral analisar as cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem como estratégia de solução de controvérsias nas relações contratuais e seus reflexos no processo de desjudicialização, considerando o princípio de acesso à justiça e o modelo contemporâneo de oferta de mecanismos resolutivos e pacificadores de conflitos. Esta investigação qualitativa desenvolve-se com a utilização de técnicas de pesquisas de natureza bibliográfica, documental e empírica, pautada no estudo interdisciplinar. Considerando os dados coletados e analisados que sugerem a adequação da política de gestão judiciária para a devida oferta dos mecanismos da mediação e conciliação, bem como a necessidade do fortalecimento da parceria entre o Poder Judiciário do Estado do Maranhão e as Câmaras de Mediação e Arbitragem, com o intuito de efetivar o que foi instituído na Resolução TJMA no 11/2017, conclui-se que há dois ambientes para o tratamento dos conflitos de natureza contratual: o ambiente judicial e o extrajudicial; que há contratantes que se utilizam dessas cláusulas para tratar seus impasses extrajudicialmente e que o tratamento dessas demandas mostra-se mais exitoso quando realizado pelas Câmaras de Mediação e Arbitragem do que pelo Poder Judiciário.por
dc.description.abstractThe staggered mediation and arbitration clauses are contractual stipulations which define, from the initial structure of the contract, the sequential use of consensual and adjudicatory mechanisms, particularly mediation and arbitration, in the treatment of conflicts that may arise in the course of long-term contractual relationships. Adherence to these clauses implies the treatment of such claims via extrajudicial means. This exploratory legal research has the general objective of analyzing the staggered mediation and arbitration clauses as mechanisms for resolving disputes in contractual relations, as well as their reflexes in the process of de- judicialization, considering the principle of access to justice and the contemporary model of offering conflict-resolving and pacifying mechanisms. This qualitative investigation is developed with the use of research techniques of a bibliographic, documentary and empirical nature, based on an interdisciplinary study. Considering the collected and analyzed data that suggest the adequacy of the judicial management policy for the proper provision of mediation and conciliation mechanisms, as well as the strengthening of the partnership between the Judiciary of the State of Maranhão and the Chambers of Mediation and Arbitration, in order to put into effect what was established in the TJMA Resolution No. 11/2017, it is concluded that there are two environments for the treatment of conflicts of a contractual nature: the judicial and extrajudicial environments; that there are contractors who use these clauses to deal with their impasses extrajudicially and that the handling of demands is more successful when carried out by the Chambers of Mediation and Arbitration than by the Judiciary.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2022-05-04T14:39:21Z No. of bitstreams: 1 MARIAISALETEDOSSANTOSBARRETO.pdf: 1152563 bytes, checksum: d9f818a78c6d444405a1b87a50145899 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-04T14:39:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIAISALETEDOSSANTOSBARRETO.pdf: 1152563 bytes, checksum: d9f818a78c6d444405a1b87a50145899 (MD5) Previous issue date: 2022-03-08eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectconflito;por
dc.subjectacesso à justiça;por
dc.subjectcontratos;por
dc.subjectcláusula escalonada de mediação e arbitragem;por
dc.subjectdesjudcialização.por
dc.subjectconflict;eng
dc.subjectaccess to justice;eng
dc.subjectcontracts;eng
dc.subjectstaggered mediation and arbitration clause;eng
dc.subjectde-judgment.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleAs cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem: acesso à justiça e desjudicialização das relações contratuaispor
dc.title.alternativeThe staggered clauses of mediation and arbitration: access to justice and de-judicialization of contractual relationseng
dc.typeDissertaçãopor
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