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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3554
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Movimento “Maranhão contra a corrupção”: análise dos índices de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça |
Título(s) alternativo(s): | Movement "Maranhão against corruption": analysis of the fulfillment rates of Target 4 of the National Council of Justice |
Autor: | FONSÊCA, Marco Adriano Ramos |
Primeiro orientador: | VELOSO, Roberto Carvalho |
Primeiro membro da banca: | VELOSO, Roberto Carvalho |
Segundo membro da banca: | GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel |
Terceiro membro da banca: | FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio Pinto |
Resumo: | Análise dos índices de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional da Justiça pelas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão que participaram do Movimento “Maranhão contra a Corrupção”, nos anos de 2016 a 2018, relativamente ao julgamento de ações penais de crimes contra a Administração Pública. Na pesquisa serão abordadas as perspectivas das teorias criminológicas aplicáveis à compreensão do fenômeno da corrupção no Brasil, o cenário do enfrentamento à corrupção Pós-Constituição de 1988, as contribuições do CNJ na definição de políticas institucionais do Poder Judiciário no combate à corrupção na contemporaneidade, e a identificação do acervo processual, o número de processos julgados e os índices de cumprimento da Meta 4 do CNJ pelas unidades participantes da mobilização estadual. Nesses moldes, para o atendimento das intencionalidades da investigação, serão adotados o método de abordagem indutivo e os métodos de procedimento jurídico-compreensivo, jurídico-descritivo e estatístico, valendo-nos da técnica de pesquisa de documentação indireta, abrangendo a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. |
Abstract: | Analysis of the compliance rates of Goal 4 of the National Council of Justice by the jurisdicional units of the Judiciary of State of Maranhão that participated in the “Maranhão against Corruption” Movement, in the years 2016 to 2018, regarding the judgment of criminal actions of crimes against the Public Administration. The research will address the perspectives of criminological theories applicable to the understanding of the phenomenon of corruption in Brazil, the scenario of fighting corruption after the 1988 Constitution, the contributions of the CNJ in the definition of institutional policies of the Judiciary in the fight against corruption in the contemporary times, and the identification of the procedural archive, the number of cases judged and the rates of compliance of Goal 4 of the CNJ by the participating units of the state mobilization. In the way, in order to meet the research intentions, the inductive approach method and legal-comprehensive, legal-descriptive and statistical procedure were used, and the indirect documentation search technique, including bibliographic and documental research. |
Palavras-chave: | corrupção; Políticas institucionais do Poder Judiciário de enfrentamento à corrupção; Movimento “Maranhão contra a Corrupção”; Índice de cumprimento da Meta 4 do CNJ. corruption; Institutional policies of the Judiciary to fight corruption; “Maranhão against Corruption” Movement; CNJ Goal 4 compliance index. |
Área(s) do CNPq: | Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | FONSÊCA, Marco Adriano Ramos. Movimento “Maranhão contra a corrupção”: análise dos índices de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça. 2022. 145 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3554 |
Data de defesa: | 9-Mar-2022 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MARCOADRIANORAMOSFONSÊCA.pdf | Dissertação de Mestrado | 952,29 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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