1. Teses e Dissertações
  2. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
  3. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
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dc.creatorFONSÊCA, Marco Adriano Ramos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9647820295936031por
dc.contributor.advisor1VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee1VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee2GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560021977120603por
dc.contributor.referee3FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio Pinto-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302por
dc.date.accessioned2022-05-04T14:25:44Z-
dc.date.issued2022-03-09-
dc.identifier.citationFONSÊCA, Marco Adriano Ramos. Movimento “Maranhão contra a corrupção”: análise dos índices de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça. 2022. 145 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3554-
dc.description.resumoAnálise dos índices de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional da Justiça pelas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão que participaram do Movimento “Maranhão contra a Corrupção”, nos anos de 2016 a 2018, relativamente ao julgamento de ações penais de crimes contra a Administração Pública. Na pesquisa serão abordadas as perspectivas das teorias criminológicas aplicáveis à compreensão do fenômeno da corrupção no Brasil, o cenário do enfrentamento à corrupção Pós-Constituição de 1988, as contribuições do CNJ na definição de políticas institucionais do Poder Judiciário no combate à corrupção na contemporaneidade, e a identificação do acervo processual, o número de processos julgados e os índices de cumprimento da Meta 4 do CNJ pelas unidades participantes da mobilização estadual. Nesses moldes, para o atendimento das intencionalidades da investigação, serão adotados o método de abordagem indutivo e os métodos de procedimento jurídico-compreensivo, jurídico-descritivo e estatístico, valendo-nos da técnica de pesquisa de documentação indireta, abrangendo a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental.por
dc.description.abstractAnalysis of the compliance rates of Goal 4 of the National Council of Justice by the jurisdicional units of the Judiciary of State of Maranhão that participated in the “Maranhão against Corruption” Movement, in the years 2016 to 2018, regarding the judgment of criminal actions of crimes against the Public Administration. The research will address the perspectives of criminological theories applicable to the understanding of the phenomenon of corruption in Brazil, the scenario of fighting corruption after the 1988 Constitution, the contributions of the CNJ in the definition of institutional policies of the Judiciary in the fight against corruption in the contemporary times, and the identification of the procedural archive, the number of cases judged and the rates of compliance of Goal 4 of the CNJ by the participating units of the state mobilization. In the way, in order to meet the research intentions, the inductive approach method and legal-comprehensive, legal-descriptive and statistical procedure were used, and the indirect documentation search technique, including bibliographic and documental research.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2022-05-04T14:25:44Z No. of bitstreams: 1 MARCOADRIANORAMOSFONSÊCA.pdf: 975141 bytes, checksum: 50d9d30731731a1f4c8097057847bb68 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-04T14:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOADRIANORAMOSFONSÊCA.pdf: 975141 bytes, checksum: 50d9d30731731a1f4c8097057847bb68 (MD5) Previous issue date: 2022-03-09eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectcorrupção;por
dc.subjectPolíticas institucionais do Poder Judiciário de enfrentamento à corrupção;por
dc.subjectMovimento “Maranhão contra a Corrupção”;por
dc.subjectÍndice de cumprimento da Meta 4 do CNJ.por
dc.subjectcorruption;eng
dc.subjectInstitutional policies of the Judiciary to fight corruption;eng
dc.subject“Maranhão against Corruption” Movement;eng
dc.subjectCNJ Goal 4 compliance index.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleMovimento “Maranhão contra a corrupção”: análise dos índices de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiçapor
dc.title.alternativeMovement "Maranhão against corruption": analysis of the fulfillment rates of Target 4 of the National Council of Justiceeng
dc.typeDissertaçãopor
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