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dc.creatorMIRANDA, Márcia Lúcia Lopes de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5013859029289564por
dc.contributor.advisor1RAMOS NETO, Newton Pereira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2399244462327090por
dc.contributor.referee1RAMOS NETO, Newton Pereira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2399244462327090por
dc.contributor.referee2VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee3SILVA, Nilton Correia da-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5916642485883241por
dc.date.accessioned2022-05-04T14:12:59Z-
dc.date.issued2022-03-07-
dc.identifier.citationMIRANDA, Márcia Lúcia Lopes de. Inteligência artificial no Direito brasileiro: o projeto ALEI do Tribunal Regional Federal da 1a Região e a otimização do sistema de justiça. 2022. 135 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3553-
dc.description.resumoA presente pesquisa traz abordagem sobre o Projeto ALEI (Análise Legal Inteligente) instituído no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), enquanto sistema de inteligência artificial voltado à automatização de fases processuais de segunda instância, mediante a criação de modelos de aprendizado de máquina para análise dos recursos recebidos pelo TRF1 e otimização das diversas etapas processuais envolvidas. Em vista das funcionalidades da ferramenta digital e larga aplicação no Direito, o presente estudo analisa inicialmente os aspectos gerais da Inteligência Artificial (IA) e sua evolução histórica, destacando-a como mecanismo de apoio ao sistema de justiça brasileiro, sobretudo a partir da implantação do processo eletrônico. Prossegue-se examinando, como tema central, o projeto ALEI e suas peculiaridades, à luz dos normativos específicos e outros subsídios importantes à pesquisa, enfatizando ainda a parceria acadêmico-institucional firmada entre o TRF1 e a Universidade de Brasília (UnB), para desenvolvimento do projeto. Como objetivo principal, busca-se identificar o impacto positivo da tecnologia no TRF1 e seus reflexos no sistema de justiça brasileiro. Para tanto, sob o ponto de vista metodológico, a pesquisa tem natureza qualitativa, com método dedutivo de abordagem, utilizando, como técnicas de pesquisa, a bibliográfica e documental, com ênfase nos atos normativos da instituição alvo (TRF1) e entrevistas com o então gestor do Projeto ALEI e o Chefe da Assessoria jurídica do gabinete piloto (TRF1), além de documentos intrínsecos ao projeto e outros subsídios, como notícias e artigos científicos.por
dc.description.abstractThis research brings an approach on the ALEI Project (Intelligent Legal Analysis) instituted within the scope of the Federal Regional Court of the 1st Region (TRF1), as an artificial intelligence system aimed at the automation of second instance procedural stages, through the creation of machine learning models for the analysis of the appeals received by TRF1 and the optimization of the various procedural stages involved. In view of the functionalities of the digital tool and its wide application in Law, this study initially analyzes the general aspects of Artificial Intelligence (AI) and its historical evolution, highlighting it as a support mechanism for the Brazilian justice system, especially since the implementation of the electronic process. It goes on to examine, as a central theme, the ALEI project and its peculiarities, in light of specific regulations and other important subsidies to the research, emphasizing also the academic-institutional partnership signed between TRF1 and the University of Brasilia (UnB), for the development of the project. The main objective is to identify the positive impact of technology on TRF1 and its effects on the Brazilian justice system. To this end, from the methodological point of view, the research is qualitative in nature, with a deductive method of approach, using, as research techniques, the bibliographic and documentary, with emphasis on the normative acts of the target institution (TRF1) and interviews with the then manager of the ALEI Project and the Chief of Legal Counsel of the pilot office (TRF1), as well as documents intrinsic to the project and other subsidies, such as news and scientific articles.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2022-05-04T14:12:59Z No. of bitstreams: 1 MÁRCIALÚCIALOPESDEMIRANDA.pdf: 1807806 bytes, checksum: 77a4a1426665d620d9749f23ee66d1fd (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-04T14:12:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MÁRCIALÚCIALOPESDEMIRANDA.pdf: 1807806 bytes, checksum: 77a4a1426665d620d9749f23ee66d1fd (MD5) Previous issue date: 2022-03-07eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectInteligência Artificial (IA);por
dc.subjectProjeto ALEI (TRF1);por
dc.subjectsistema de justiça.por
dc.subjectArtificial Intelligence (AI);eng
dc.subjectALEI Project (TRF1);eng
dc.subjectjustice system.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleInteligência artificial no Direito brasileiro: o projeto ALEI do Tribunal Regional Federal da 1a Região e a otimização do sistema de justiçapor
dc.title.alternativeArtificial Intelligence in Brazilian Law: the ALEI project of the Federal Regional Court of the 1st Region and the optimization of the justice systemeng
dc.typeDissertaçãopor
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