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Tipo do documento: Dissertação
Título: Inteligência artificial no Direito brasileiro: o projeto ALEI do Tribunal Regional Federal da 1a Região e a otimização do sistema de justiça
Título(s) alternativo(s): Artificial Intelligence in Brazilian Law: the ALEI project of the Federal Regional Court of the 1st Region and the optimization of the justice system
Autor: MIRANDA, Márcia Lúcia Lopes de 
Primeiro orientador: RAMOS NETO, Newton Pereira
Primeiro membro da banca: RAMOS NETO, Newton Pereira
Segundo membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Terceiro membro da banca: SILVA, Nilton Correia da
Resumo: A presente pesquisa traz abordagem sobre o Projeto ALEI (Análise Legal Inteligente) instituído no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), enquanto sistema de inteligência artificial voltado à automatização de fases processuais de segunda instância, mediante a criação de modelos de aprendizado de máquina para análise dos recursos recebidos pelo TRF1 e otimização das diversas etapas processuais envolvidas. Em vista das funcionalidades da ferramenta digital e larga aplicação no Direito, o presente estudo analisa inicialmente os aspectos gerais da Inteligência Artificial (IA) e sua evolução histórica, destacando-a como mecanismo de apoio ao sistema de justiça brasileiro, sobretudo a partir da implantação do processo eletrônico. Prossegue-se examinando, como tema central, o projeto ALEI e suas peculiaridades, à luz dos normativos específicos e outros subsídios importantes à pesquisa, enfatizando ainda a parceria acadêmico-institucional firmada entre o TRF1 e a Universidade de Brasília (UnB), para desenvolvimento do projeto. Como objetivo principal, busca-se identificar o impacto positivo da tecnologia no TRF1 e seus reflexos no sistema de justiça brasileiro. Para tanto, sob o ponto de vista metodológico, a pesquisa tem natureza qualitativa, com método dedutivo de abordagem, utilizando, como técnicas de pesquisa, a bibliográfica e documental, com ênfase nos atos normativos da instituição alvo (TRF1) e entrevistas com o então gestor do Projeto ALEI e o Chefe da Assessoria jurídica do gabinete piloto (TRF1), além de documentos intrínsecos ao projeto e outros subsídios, como notícias e artigos científicos.
Abstract: This research brings an approach on the ALEI Project (Intelligent Legal Analysis) instituted within the scope of the Federal Regional Court of the 1st Region (TRF1), as an artificial intelligence system aimed at the automation of second instance procedural stages, through the creation of machine learning models for the analysis of the appeals received by TRF1 and the optimization of the various procedural stages involved. In view of the functionalities of the digital tool and its wide application in Law, this study initially analyzes the general aspects of Artificial Intelligence (AI) and its historical evolution, highlighting it as a support mechanism for the Brazilian justice system, especially since the implementation of the electronic process. It goes on to examine, as a central theme, the ALEI project and its peculiarities, in light of specific regulations and other important subsidies to the research, emphasizing also the academic-institutional partnership signed between TRF1 and the University of Brasilia (UnB), for the development of the project. The main objective is to identify the positive impact of technology on TRF1 and its effects on the Brazilian justice system. To this end, from the methodological point of view, the research is qualitative in nature, with a deductive method of approach, using, as research techniques, the bibliographic and documentary, with emphasis on the normative acts of the target institution (TRF1) and interviews with the then manager of the ALEI Project and the Chief of Legal Counsel of the pilot office (TRF1), as well as documents intrinsic to the project and other subsidies, such as news and scientific articles.
Palavras-chave: Inteligência Artificial (IA);
Projeto ALEI (TRF1);
sistema de justiça.
Artificial Intelligence (AI);
ALEI Project (TRF1);
justice system.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: MIRANDA, Márcia Lúcia Lopes de. Inteligência artificial no Direito brasileiro: o projeto ALEI do Tribunal Regional Federal da 1a Região e a otimização do sistema de justiça. 2022. 135 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3553
Data de defesa: 7-Mar-2022
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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