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Tipo do documento: Dissertação
Título: A atuação do STF no enfrentamento da pandemia de Covid-19: análise sobre os cenários e perspectivas do federalismo sanitário cooperativo no Brasil
Título(s) alternativo(s): The role of the STF in confronting the Covid-19 pandemic: an analysis of the scenarios and perspectives of cooperative health federalism in Brazil
Autor: COSTA, Laísse Lima Silva 
Primeiro orientador: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Primeiro membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Segundo membro da banca: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Terceiro membro da banca: MARQUES, Leonardo Albuquerque
Resumo: A presente pesquisa visa compreender os cenários e perspectivas do federalismo sanitário cooperativo no Brasil, a partir da atuação do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Para isso, foram analisadas as decisões proferidas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, emanadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 11 de março de 2021, período que abrange, respectivamente, a implementação, pelo poder constituinte originário, das políticas de saúde pública sob o fundamento do federalismo cooperativo e um ano após a declaração da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde. Discorreu-se, inicialmente, sobre a teoria do federalismo, a partir de uma perspectiva histórica, bem como sua implementação no constitucionalismo brasileiro. Em seguida, foram abordados os principais aspectos históricos, conceituais e normativos atinentes ao direito à saúde e à estruturação do federalismo sanitário, tanto no plano internacional quanto no Brasil. Finalmente, utilizando-se o método de procedimento de análise de conteúdo, desenvolvido por Lawrence Bardin, procedeu-se ao estudo das decisões do Supremo Tribunal Federal, emanadas em sede de controle abstrato de constitucionalidade e que abordam, simultaneamente, direito à saúde e federalismo, de maneira a possibilitar inferir conhecimentos das mensagens nelas constantes. Utilizou-se, ademais, em relação ao raciocínio desenvolvido nesta pesquisa, o método compreensivo, apregoado por Max Weber, partindo-se da construção do tipo ideal de federalismo sanitário cooperativo presente na ordem constitucional brasileira. À guisa de conclusão, compreende-se que, diante da emergência da pandemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal atribuiu ao federalismo cooperativo sanitário maior destaque, restando caracterizada, pois, uma evolução jurisprudencial, uma vez que, quando se compara o período pré e pós-pandemia, observa-se uma nítida ênfase, neste último, à estrutura prevista pela Constituinte de 1988 na área da saúde.
Abstract: The present research aims to understand the scenarios and perspectives of cooperative sanitary federalism in Brazil, from the role of the Federal Supreme Court in facing the Covid-19 pandemic. For this, the decisions handed down in the context of concentrated control of constitutionality, emanating from the promulgation of the Federal Constitution of 1988 to March 11, 2021, were analyzed, a period that covers, respectively, the implementation, by the original constituent power, of health policies public under the foundation of cooperative federalism and one year after the declaration of the Covid-19 pandemic by the World Health Organization. Initially, the theory of federalism was discussed, from a historical perspective, as well as its implementation in constitutionalism Brazilian. Then, the main historical, conceptual and normative aspects concerning the right to health and the structuring of sanitary federalism, both internationally and in Brazil, were addressed. Finally, using the content analysis procedure method, developed by Lawrence Bardin, we proceeded to study the decisions of the Federal Supreme Court, issued in the context of abstract control of constitutionality and that simultaneously address the right to health and federalism, in order to make it possible to infer knowledge of the messages contained in them. Furthermore, in relation to the reasoning developed in this research, the comprehensive method, proclaimed by Max Weber, was used, starting from the construction of the ideal type of cooperative sanitary federalism present in the Brazilian constitutional order. By way of conclusion, it is understood that, given the emergence of the Covid- 19 pandemic, the Federal Supreme Court attributed greater prominence to cooperative sanitary federalism, thus remaining characterized as a jurisprudential evolution, since, when comparing the period pre- and post-pandemic, there is a clear emphasis, in the latter, on the structure provided for by the 1988 Constituent Assembly in the area of health.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal;
pandemia;
COVID-19;
federalismo cooperativo sanitário.
Supreme Federal Court;
pandemic;
COVID-19;
health cooperative federalism.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: COSTA, Laísse Lima Silva. A atuação do STF no enfrentamento da pandemia de Covid-19: análise sobre os cenários e perspectivas do federalismo sanitário cooperativo no Brasil. 2022. 150 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3552
Data de defesa: 30-Mar-2022
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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