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Tipo do documento: Dissertação
Título: Divórcio impositivo: da autonomia privada à dignidade humana
Título(s) alternativo(s): Imposing divorce: from private autonomy to human dignity
Autor: SAAD, Sarah Sousa 
Primeiro orientador: PEREIRA, Paulo Sérgio Velten
Primeiro membro da banca: PEREIRA, Paulo Sérgio Velten
Segundo membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Terceiro membro da banca: BODNAR, Zenildo
Resumo: O presente trabalho visa problematizar a não concordância de um dos cônjuges, impedindo a dissolução do vínculo conjugal por meio do divórcio. De início, apresentam-se considerações sobre o percurso metodológico da pesquisa, situando-a na análise bibliográfica e documental do tipo exploratória, abordagem qualitativa, raciocínio dedutivo e análise de conteúdo a fim de analisar o objeto de pesquisa: garantir a facilitação da reconstituição da vida do indivíduo após o encerramento da vida conjugal, por meio do divórcio impositivo. A hipótese é que o indivíduo, submerso no círculo de garantia de sua autonomia privada, produzirá o direito que irá reger as relações futuras de sua vida. Logo, findada a relação conjugal, esse indivíduo, por meio do divórcio impositivo, realizado pelas serventias extrajudiciais, poderá exercer o seu direito potestativo, regulamentado pela própria autonomia privada, refazendo sua vida e não mais permanecendo casado. Estrutura-se a investigação no objetivo geral de analisar o instituto do divórcio impositivo como fenômeno garantidor da regularização da vida do indivíduo com o fim do relacionamento conjugal, e nos objetivos específicos de discorrer sobre a autonomia privada no divórcio; analisar o instituto do divórcio impositivo e compreender em que medida o divórcio impositivo pode contribuir com as instituições do Sistema de Justiça. A presente pesquisa justifica-se por analisar o divórcio impositivo como instituto que visa garantir o pleno exercício da autonomia privada, afim de que a vontade desse sujeito possa ser tutelada pelo Estado; justifica-se, também, pela perspectiva do instituto como um modelo jurídico moderno, capaz de dar soluções adequadas para as demandas sociais atuais; por fim, diante do divórcio impositivo enfatiza-se a relevância das serventias extrajudicias para o sistema de justiça, tendo em vista que a realização do instituto será, caso aprovado, nas vias extrajudiciais. A partir dos resultados da pesquisa, confirma-se a hipótese, constatando-se que, sendo aprovado o divórcio impositivo, o indivíduo, dentro do espaço cedido pelo Estado, produzirá para si, a lei que irá regulamentar a sua vida, ou seja, terá a sua vontade tutelada. Com isso, findada a relação conjugal, esse sujeito, por meio do divórcio impositivo, poderá exercer o seu direito potestativo, regulamentado pela própria autonomia privada, refazendo sua vida e não mais permanecendo casado. A conclusão geral é que a aprovação do divórcio impositivo facilitará não só o trâmites do referido instituto, mas, acima de tudo, a regulamentação da vida do indivíduo ao se divorciar.
Abstract: The present work aims to problematize the non-agreement of one of the spouses, preventing the dissolution of the marital bond through divorce. At the beginning, considerations about the methodological course of the research are presented, placing it in the bibliographic and documentary analysis of the exploratory type, qualitative approach, deductive reasoning and content analysis in order to analyze the research object: to guarantee the facilitation of the reconstitution of the life of the individual after the end of the conjugal life, through the imposition of divorce. The hypothesis is that the individual, submerged in the circle of guarantee of his private autonomy, will produce the law that will govern the future relationships of his life. Therefore, once the marital relationship is over, this individual, through the imposition of divorce, carried out by the extrajudicial services, will be able to exercise his potestative right, regulated by his own private autonomy, rebuilding his life and no longer staying married. The investigation is structured in the general objective of analyzing the institute of imposing divorce as a phenomenon that guarantees the regularization of the individual's life with the end of the marital relationship, and in the specific objectives of discussing private autonomy in divorce; analyze the institute of tax divorce and understand to what extent tax divorce can contribute to the institutions of the Justice System. The present research is justified by analyzing the imposition of divorce as an institute that aims to guarantee the full exercise of private autonomy, so that the will of this subject can be protected by the State; it is also justified by the perspective of the institute as a modern legal model, capable of providing adequate solutions for current social demands; Finally, in view of the imposition of divorce, the relevance of extrajudicial services to the justice system is emphasized, given that the realization of the institute will, if approved, be carried out in extrajudicial ways. From the results of the research, the hypothesis is confirmed, noting that, if the impositional divorce is approved, the individual, within the space provided by the State, will produce for himself, the law that will regulate his life, that is, your will will be protected. With this, once the marital relationship is over, this subject, through the imposition of divorce, will be able to exercise his potestative right, regulated by his own private autonomy, rebuilding his life and no longer staying married. The general conclusion is that the approval of the imposition of divorce will facilitate not only the procedures of the aforementioned institute, but, above all, the regulation of the individual's life upon divorce.
Palavras-chave: autonomia privada;
divórcio impositivo;
desjudicialização;
dignidade humana;
serventias extrajudiciais.
private autonomy;
impositive divorce;
desjudicialization;
human dignity
extrajudicial services.
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: SAAD, Sarah Sousa. Divórcio impositivo: da autonomia privada à dignidade humana. 2022. 136 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3546
Data de defesa: 7-Mar-2022
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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