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dc.creatorSAAD, Sarah Sousa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0818153714075848por
dc.contributor.advisor1PEREIRA, Paulo Sérgio Velten-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6050740864470423por
dc.contributor.referee1PEREIRA, Paulo Sérgio Velten-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6050740864470423por
dc.contributor.referee2VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee3BODNAR, Zenildo-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9173159162465306por
dc.date.accessioned2022-05-02T13:57:12Z-
dc.date.issued2022-03-07-
dc.identifier.citationSAAD, Sarah Sousa. Divórcio impositivo: da autonomia privada à dignidade humana. 2022. 136 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3546-
dc.description.resumoO presente trabalho visa problematizar a não concordância de um dos cônjuges, impedindo a dissolução do vínculo conjugal por meio do divórcio. De início, apresentam-se considerações sobre o percurso metodológico da pesquisa, situando-a na análise bibliográfica e documental do tipo exploratória, abordagem qualitativa, raciocínio dedutivo e análise de conteúdo a fim de analisar o objeto de pesquisa: garantir a facilitação da reconstituição da vida do indivíduo após o encerramento da vida conjugal, por meio do divórcio impositivo. A hipótese é que o indivíduo, submerso no círculo de garantia de sua autonomia privada, produzirá o direito que irá reger as relações futuras de sua vida. Logo, findada a relação conjugal, esse indivíduo, por meio do divórcio impositivo, realizado pelas serventias extrajudiciais, poderá exercer o seu direito potestativo, regulamentado pela própria autonomia privada, refazendo sua vida e não mais permanecendo casado. Estrutura-se a investigação no objetivo geral de analisar o instituto do divórcio impositivo como fenômeno garantidor da regularização da vida do indivíduo com o fim do relacionamento conjugal, e nos objetivos específicos de discorrer sobre a autonomia privada no divórcio; analisar o instituto do divórcio impositivo e compreender em que medida o divórcio impositivo pode contribuir com as instituições do Sistema de Justiça. A presente pesquisa justifica-se por analisar o divórcio impositivo como instituto que visa garantir o pleno exercício da autonomia privada, afim de que a vontade desse sujeito possa ser tutelada pelo Estado; justifica-se, também, pela perspectiva do instituto como um modelo jurídico moderno, capaz de dar soluções adequadas para as demandas sociais atuais; por fim, diante do divórcio impositivo enfatiza-se a relevância das serventias extrajudicias para o sistema de justiça, tendo em vista que a realização do instituto será, caso aprovado, nas vias extrajudiciais. A partir dos resultados da pesquisa, confirma-se a hipótese, constatando-se que, sendo aprovado o divórcio impositivo, o indivíduo, dentro do espaço cedido pelo Estado, produzirá para si, a lei que irá regulamentar a sua vida, ou seja, terá a sua vontade tutelada. Com isso, findada a relação conjugal, esse sujeito, por meio do divórcio impositivo, poderá exercer o seu direito potestativo, regulamentado pela própria autonomia privada, refazendo sua vida e não mais permanecendo casado. A conclusão geral é que a aprovação do divórcio impositivo facilitará não só o trâmites do referido instituto, mas, acima de tudo, a regulamentação da vida do indivíduo ao se divorciar.por
dc.description.abstractThe present work aims to problematize the non-agreement of one of the spouses, preventing the dissolution of the marital bond through divorce. At the beginning, considerations about the methodological course of the research are presented, placing it in the bibliographic and documentary analysis of the exploratory type, qualitative approach, deductive reasoning and content analysis in order to analyze the research object: to guarantee the facilitation of the reconstitution of the life of the individual after the end of the conjugal life, through the imposition of divorce. The hypothesis is that the individual, submerged in the circle of guarantee of his private autonomy, will produce the law that will govern the future relationships of his life. Therefore, once the marital relationship is over, this individual, through the imposition of divorce, carried out by the extrajudicial services, will be able to exercise his potestative right, regulated by his own private autonomy, rebuilding his life and no longer staying married. The investigation is structured in the general objective of analyzing the institute of imposing divorce as a phenomenon that guarantees the regularization of the individual's life with the end of the marital relationship, and in the specific objectives of discussing private autonomy in divorce; analyze the institute of tax divorce and understand to what extent tax divorce can contribute to the institutions of the Justice System. The present research is justified by analyzing the imposition of divorce as an institute that aims to guarantee the full exercise of private autonomy, so that the will of this subject can be protected by the State; it is also justified by the perspective of the institute as a modern legal model, capable of providing adequate solutions for current social demands; Finally, in view of the imposition of divorce, the relevance of extrajudicial services to the justice system is emphasized, given that the realization of the institute will, if approved, be carried out in extrajudicial ways. From the results of the research, the hypothesis is confirmed, noting that, if the impositional divorce is approved, the individual, within the space provided by the State, will produce for himself, the law that will regulate his life, that is, your will will be protected. With this, once the marital relationship is over, this subject, through the imposition of divorce, will be able to exercise his potestative right, regulated by his own private autonomy, rebuilding his life and no longer staying married. The general conclusion is that the approval of the imposition of divorce will facilitate not only the procedures of the aforementioned institute, but, above all, the regulation of the individual's life upon divorce.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2022-05-02T13:57:12Z No. of bitstreams: 1 SarahSousaSaad.pdf: 1167800 bytes, checksum: 4e04a56facffa2f72612e531af44e549 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-05-02T13:57:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SarahSousaSaad.pdf: 1167800 bytes, checksum: 4e04a56facffa2f72612e531af44e549 (MD5) Previous issue date: 2022-03-07eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectautonomia privada;por
dc.subjectdivórcio impositivo;por
dc.subjectdesjudicialização;por
dc.subjectdignidade humana;por
dc.subjectserventias extrajudiciais.por
dc.subjectprivate autonomy;eng
dc.subjectimpositive divorce;eng
dc.subjectdesjudicialization;eng
dc.subjecthuman dignityeng
dc.subjectextrajudicial services.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleDivórcio impositivo: da autonomia privada à dignidade humanapor
dc.title.alternativeImposing divorce: from private autonomy to human dignityeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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