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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3545
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Liberdade de expressão e desinformação em contextos eleitorais: parâmetros para enfrentamento com base nas sentenças da Corte interamericana de Direitos Humanos |
Título(s) alternativo(s): | Freedom of expression and misinformation in electoral contexts: parameters for confrontation based on the decisions of the Inter-American Court of Human Rights |
Autor: | GOLTZMAN, Elder Maia |
Primeiro orientador: | SOUSA, Monica Teresa Costa |
Primeiro membro da banca: | SOUSA, Mônica Teresa Costa |
Segundo membro da banca: | MOREIRA, Diogo Rais Rodrigues |
Terceiro membro da banca: | SILVA, Delmo Mattos da |
Resumo: | O trabalho tem como problema de pesquisa investigar, a partir de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) que versem sobre a liberdade de expressão, quais os parâmetros podem-se extrair quando do enfrentamento da desinformação em contextos eleitorais. A pesquisa objetiva discorrer sobre a liberdade de expressão, especialmente tomando por base as contribuições de John Stuart Mill; compreender a desinformação e sua implicações, sobretudo em contextos eleitorais; e verificar o conteúdo da liberdade de expressão na interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Adotam-se como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental, principalmente as sentenças da CorteIDH nos casos que tenham a liberdade de expressão como mérito da lide. O lapso temporal da pesquisa delimitou os últimos 20 anos (2000-2020). A hipótese sustentada é que devem ser observados cinco parâmetros a acerca da liberdade de expressão para lidar com a desinformação em eleições, sendo eles: a dupla dimensão da liberdade de expressão, a honra dos agentes públicos e candidatos é flexibilizada, meio indiretos de intimidação podem coibir a liberdade de expressão, a criminalização de condutas e o efeito inibidor e a imprensa tradicional é importante para a liberdade de expressão. O método utilizado é o indutivo, sendo a pesquisa jurídico descritiva e inserida no campo da dogmática jurídica. |
Abstract: | This research seeks to investigate standards to deal with disinformation in electoral contexts from the judgments of the Inter-American Court of Human Rights that refer to freedom of expression. The objectives are to discuss freedom of expression, using as a theoretical background the contributions of John Stuart Mill; to understand disinformation and its implications, especially in electoral contexts; and to verify the content of freedom of expression in the interpretation of the Inter-American Court of Human Rights. The research techniques used are bibliographic and documentary, mainly the judgments from the Inter-American Court of Human Rights in cases that had freedom of expression as the merits of the dispute. The time lapse of the research was the last 20 years (2000-2020). The sustained hypothesis is that five standards must be observed to approach freedom of expression to deal with disinformation in electoral contexts, which are: the double dimension of freedom of expression, the honor of public officials and candidates is flexible, indirect means of intimidation curbing freedom of expression, criminalization of speeches and chilling effect, and the importance of press freedom for free speech. The inductive method was used. This research is categorized as legal descriptive, and it is in the field of legal dogmatics |
Palavras-chave: | Liberdade de Expressão; desinformação; eleições; Corte Interamericana de Direitos Humanos; parâmetros. Freedom of Expression; disinformation; elections; Inter-American Court of Human Rights; standards. |
Área(s) do CNPq: | Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | GOLTZMAN, Elder Maia. Liberdade de expressão e desinformação em contextos eleitorais: parâmetros para enfrentamento com base nas sentenças da Corte interamericana de Direitos Humanos. 2022. 102 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3545 |
Data de defesa: | 3-Mar-2022 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ElderMaiaGoltzman.pdf | Dissertação de Mestrado | 134,25 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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